minuta contrato sociedade
3004 resultados para minuta contrato sociedade
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-C/2020
... A., bem como as minutas dos respetivos contrato de financiamento e acordo complementar ao ... a nível das contribuições para a sociedade e para a economia.Sendo missão do Governo ... , de 10 de junho de 2020.2 - Aprovar a minuta do contrato de financiamento, e respetivos ...
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Acórdão nº 2126/20.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-03-16
I. Não tendo resultado provado ser a Autora uma agência de viagens e turismo ou um operador de animação turística, devidamente credenciada nos termos da legislação que os regula, fenece um pressuposto da aplicação do disposto no artigo 5º do D.L. 17/2020, de 23.4.; II. As partes fizeram constar do contrato uma cláusula de força maior que dispõe sobre as consequências da impossibilidade...
... 1. KISLEV OF NEW YORK, sociedade registada no Registo do Comércio e das ... áusulas contratuais gerais contidas no contrato de alojamento, não comunicadas nos termos do ... Ré, na pessoa de CC, remeteu à Autora a minuta de acordo a celebrar entre as partes, salientando ... -
Aviso n.º 15326/2017
... concorrente composto por VRSA Sociedade de Gestão Urbana, E. M., S. A., pela Nobre & ... Manuel Xavier da Rosa e a aprovação da minuta de contrato de planeamento.Nestes termos, uma vez ...
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Despacho n.º 3461/2018
... acionistas da Escala Vila Franca - Sociedade Gestora do Edifício, S. A. (Escala Vila Franca), ... ínea d) do n.º 1 da Cláusula 128.ª do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira, ... ços respetivos por passivos financeiros.A minuta de declaração de compromisso integra, ainda, a ...
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Acórdão nº 142/19.9T8FND-B.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 04 de Maio de 2021
I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a validade e subsistência da obrigação primitiva ao tempo em que a segunda é contraída. II) A intenção de novar e a expressa manifestação dessa intenção têm que ser alegadas e provadas por quem a invoca. III) É contrária ao fim de uma sociedade comercial a prestação de garantias reais ou pessoais a dívidas de outras...
... de duas livranças, uma, subscrita pela sociedade B(…), Lda. e avalizada por A(…) e M(…), no ... entregues para garantia e caução do contrato celebrado a 12/04/2013, entre o N(…), as ... , entregavam em mão ao cliente a minuta, sem o logotipo do banco, da ata de assembleia ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/2013, de 20 de Fevereiro de 2013
... de Ministros resolve: 1 - Aprovar a minuta do contrato fiscal de investimento e respetivos ... Marti- nho - Sociedade Agrcola, S.A., com o nmero de identifi- cao de ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... Alegou ser uma sociedade comercial que se dedica à mediação ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 46/2022 de 29 de março de 2022
... para o desenvolvimento sustentado da sociedade em que aquela empresa se insere, nas perspetivas ... das obrigaes decorrentes quer do contrato-programa, quer dos consequentes contratos a ... euros), para o ano de 2022.2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 96/2021 de 3 de maio de 2021
... para o desenvolvimento sustentado da sociedade em que aquela empresa se insere, nas perspetivas ... das obrigaes decorrentes quer do contrato-programa, quer dos consequentes contratos a ... euros), para o ano de 2021.2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 89/2023 de 7 de junho de 2023
... para o desenvolvimento sustentado da sociedade em que aquela empresa se insere, nas perspetivas ... das obrigaes decorrentes quer do contrato-programa, quer dos consequentes contratos a ... euros), para o ano de 2023.2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 43/2020 de 2 de março de 2020
... Regional de Ordenamento Agrrio, em sociedade annima de capitais exclusivamente pblicos, ... pblicos envolvidos, pretendem firmar um contrato-programa vlido para o corrente ano, destinado ... e Desenvolvimento Rural2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... a obra; 8) Uma coisa é a validade do contrato e outra coisa bem diferente é o Réu ter de ... os seguintes factos: “1. A A é uma sociedade" comercial por quotas e tem como objecto a constru\xC3" ... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta do contrato”, “a minuta do contrato será ...
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Decreto-Lei n.º 103/2019
... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 27/2019 de 14 de março de 2019
... para o desenvolvimento sustentado da sociedade em que o Teatro Micaelense Centro Cultural e de ... das obrigaes decorrentes quer do contrato-programa, quer dos consequentes contratos a ... euros), para o ano de 2019.2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Acórdão nº 22906/19.3T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2024-02-05
I - A alteração da decisão de facto pelo Tribunal da Relação só deve ter lugar no caso de diversa e justificada convicção, numa ponderação livre e autónoma, a ser formada com base em elementos lógicos e objetivos e fundada na análise conjunta e conjugada de toda a prova produzida (incluindo a de características subjetivas). II - Inalterada a decisão de facto e mostrando-se bem subsumido...
... ª e que, por via disso, a denúncia do contrato, efetuada em 07.07.2018, com efeitos em ... 7/7), basta-se com a entrega de exemplar/minuta do contrato, contendo todas as cláusulas ... 2) A Autora é uma sociedade comercial por quotas que se dedica ao comércio, ... -
Resolução do Conselho do Governo n.º 8/2020 de 6 de janeiro de 2020
Considerando que a Sociedade de Gesto Ambiental e Conservao da Natureza ... pblicos envolvidos, pretendem firmar um contrato-programa, destinado a regular a cooperao entre as ... (LIFE17 IPE/PT/000010).2 - Aprovar a minuta do contrato-programa referido no nmero anterior, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 129-B/2019
... A., no capital social da sociedade Banco Caixa Geral - Brasil, S. A. O Governo ... legal de prestar tal identificação; e) Minuta de acordo parassocial ou instrumento semelhante ... a forma de condições suspensivas do contrato de compra e venda. 3 - Não se consideram ...
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Regulamento n.º 244/2021
... Preâmbulo A participação da sociedade civil na vida da nossa comunidade é peça ... no presente regulamento é titulada por contrato-programa a celebrar entre a Junta de Freguesia e ... Minuta de contrato-programa Apoio financeiro União das ...
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Regulamento n.º 31/2024
... Atendendo a que a participação da sociedade civil na vida da nossa comunidade é peça ... recebimento do Apoio e ou assinatura do contrato programa antes de decorrido o prazo para a ... ANEXO I Minuta de Ficha de Utilização da Viatura Freguesia de ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... não vinculados (os representantes da sociedade, cfr. art. 458º do CPC) pelo compromisso ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 2022-04-29
1-É nas conclusões de recurso que se define o objeto do recurso e se delimita o “thema decidendum” a que o Tribunal ad quem se encontra adstrito, não podendo conhecer de questões não suscitadas que não tenham sido identificadas nas conclusões de recurso, exceto se estas forem do conhecimento oficioso do Tribunal. 2-Tal como se impõe ao juiz a obrigação de fundamentar as suas decisões, também ao
... ( ... ), SA” , Concessionária no “ Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... não vinculados (os representantes da sociedade, cfr. art. 458º do CPC) pelo compromisso ... -
Aviso n.º 3952/2017
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... : Sociedades comerciais; contrato de sociedade; constituição de sociedades (comerciais e civis ...
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Aviso n.º 2209/2019
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... : Sociedades comerciais; contrato de sociedade; constituição de sociedades (comerciais e civis ...
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Aviso n.º 10562/2020
... mediante requerimento, redigido conforme minuta" constante do Anexo I ao presente aviso, dirigido \xC3" ... ções em geral e contratos em especial: Contrato-promessa; Pacto de preferência; Negócios ... : Sociedades comerciais; contrato de sociedade; constituição de sociedades (comerciais e civis ...
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Despacho n.º 1490/2024
... n.º 1490/2024 Sumário: Aditamento ao contrato de investimento para o desenvolvimento de ... A. (a «CMP»), na qualidade de sociedade líder, a ALLMICROALGAE — Natural Products, S ... de 2023, determinam: 1 — Aprovar a minuta de aditamento ao contrato de investimento, ...