minuta contrato promessa de trabalho

333 resultados para minuta contrato promessa de trabalho

  • Anúncio de concurso urgente n.º 532/2020
    ... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 25.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... instruirão a sua proposta com um acordo-promessa de se constituírem, em caso de adjudicação, em ... ; - Plano de Segurança e Saúde no Trabalho (PSST); - Plano de Prevenção e Gestão de ...
  • Acórdão nº 00927/07.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2019

    I - Uma coisa é afirmar a analogia entre adjudicação e contrato-promessa para efeitos de averiguar se a revogação da adjudicação origina ou não direito a indemnização, outra bem diferente é transpor este raciocínio para o domínio da interpretação e aplicação de normas de incidência fiscal. II - Assentando a adjudicação num acto unilateral e o contrato promessa num acordo de vontades, sendo, por...

    ... não ter provado a celebração do contrato de arrendamento (documento nº 7) entre MSM e a ... acto de adjudicação consubstancia uma promessa de compra e venda, com tradição da coisa (no ... , indicando que o número de postos de trabalho a criar serão “12/15” (cf. documento de fls ... definitivo, isto é, depois de aprovada a minuta do contrato e prestada a caução (…), pelo que ...
  • Anúncio de concurso urgente n.º 179/2021
    ... ónico: geral@cm-lagoa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviços para ... CELEBRAÇÃO DO CONTRATO 12 ARTIGO 26.º - MINUTA DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO 12 ... instruirão a sua proposta com um acordo-promessa de se constituírem, em caso de adjudicação, em ... , alimentação, seguros e contratos de trabalho ...
  • Acórdão nº 1138/13.0TJLSB.L1.-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2016
    ... celebrou com a R., em 05.01.2012, um contrato de mediação imobiliária nos termos do qual se ... se limitou a aderir ao texto/minuta que a A. lhe entregou, não tendo a R. sido ... “50% após a celebração do contrato promessa e o remanescente de 50% na celebração da ... ão era justa e devida pelo intenso trabalho de mediação desenvolvido pela Autora ...
  • Acórdão nº 374/12.0TCGMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 2016

    I - Por força do disposto no art. 315.º do CC, as prescrições presuntivas interrompem-se pelas causas gerais previstas nos arts. 323.º a 325.º do mesmo diploma, sendo uma dessas causas ”o reconhecimento do direito, efectuado perante o respectivo titular por aquele contra quem o direito pode ser exercido” – art. 325.º do CC. II - Tendo a ré, antes do decurso dos dois anos a que

    ... para acertar os termos do contrato de promessa de compra e venda, com a presença do ... ; t) Procedeu à elaboração de uma minuta de acta da sociedade "EEE - Serviços ... gastou não menos de 600 horas de trabalho ... CM) Quer no estudo dos assuntos ... CN) ...
  • Edital n.º 809/2020
    ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ... instrutórios: a) Cópia do contrato promessa" do negócio a realizar, para obtenção de reduç\xC3" ...
  • Acórdão nº 4480/20.0T8STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Abril de 2023

    I - A alínea a) do artigo 1381º do Código Civil exige que dos factos provados decorra a intenção de afetar o terreno a algum fim que não seja a cultura e a possibilidade física e jurídica (legal ou regulamentar) da afetação correspondente à intenção do comprador. II - Estando demonstrada não só a potencialidade edificativa do prédio alienado, como a sua destinação a fins alheios à cultura,...

    ... réus ação de execução especifica de contrato-promessa, sendo que a conduta dos 1ºs réus ... da semana seguinte, lhe fosse enviada minuta do aditamento ao contrato-promessa, para ... dedicar-se convenientemente ao seu trabalho ... T) Sendo normalmente o seu tempo de ...
  • Acórdão nº 629/20.0 BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 03 de Março de 2022

    I - A alteração da decisão da matéria de facto só se justifica se for útil, isto é, se puder – para o que aqui releva - implicar decisão de mérito também ela diferente, mormente no sentido propugnado pelo impugnante/recorrente. II – É válida a proposta que integra documento do qual resulta, de forma clara, a concorrência em agrupamento das Contra-interessadas; que será representante

    ... , a adjudicar a proposta e a celebrar o contrato dos autos com a Autora.” C. ... promessa de constituição” de consórcio, dado como ... minuta do contrato aprovada pelo mesmo despacho, ... no CCP “ Visita de Estudo” trabalho elaborado no âmbito do Mestrado) Revisitando a ...
  • Acórdão nº 00939/04.4BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015
    ... poderia conceder, como mera hipótese de trabalho, na aplicação de tributação indirecta caso os ... 9.a) e 9.b) dos FACTOS PROVADOS – o contrato-promessa – entendeu-se que “a AT não logrou ... , assim, colher a explicação de que a minuta do contrato foi preenchida com o nome dos ...
  • Acórdão nº 331/09.4TASSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 06 de Junho de 2017
    ... o início da sua intervenção neste contrato”, entendendo, em consequência, que “não ... “porque já tinha assinado contrato de trabalho com a GG e porque nessa altura estávamos bem, a ... a induziu à realização de um contrato-promessa que nunca quis cumprir, pretendendo apenas ... contrato-promessa de trespasse a partir da minuta que CC dispunha, pelo qual DD, representada por ...
  • Aviso n.º 1186/2017
    ... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... rácios adequados de área por posto de trabalho. CAPÍTULO III Da competência Artigo 18.º ... de compra e venda ou do contrato promessa de compra e venda, caso o preço tenha sido ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
  • Regulamento n.º 875/2016
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de 10 dias, a fim de outorgar o contrato promessa de compra e venda. 7 - A outorga da escritura de ...
  • Regulamento n.º 360/2018
    ... 2016; b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3" ... ser requerida antes da celebração do contrato de aquisição do direito de propriedade, figuras ... documentos: a) Cópia do contrato promessa, ou, contrato ou escritura do negócio do ... 6 - A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
  • Acórdão nº 1218/10.3TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Junho de 2014

    1- Deve ser rejeitado o recurso de apelação da decisão em matéria de facto quando o recorrente, invocando provas, designadamente prova produzida e gravada, não concretiza esses meios de prova, nem indica as passagens da gravação em que se funda tal recurso. 2- A remuneração do mediador imobiliário é devida mesmo que a sua atuação apenas concorra para o resultado tido em vista no contrato de...

    ... um contrato de mediação imobiliária, em regime de ... levaram à celebração de um contrato-promessa de compra e venda da fração pelo preço de € ... terem assinado a minuta do contrato- promessa e depois da deslocação de ... na realização do negócio e que o seu trabalho influi na conclusão do negócio ... 12 E muito ...
  • Regulamento n.º 1199/2022
    ... a) Cópia do contrato promessa, ou, contrato ou escritura do negócio ... b) Criem um número de postos de trabalho" diretos igual ou superior a 8 em fase de laboraç\xC3" ... 6 — A minuta do contrato de investimento, cujo teor deve ...
  • Edital n.º 1137/2022
    ... e criação de postos de trabalho em especial nas camadas ... mais jovens, ... Minuta de contrato de arrendamento rural; ... 2 — Em ... ção, para celebrar o contrato de promessa de arrendamento ou contrato de ... arrendamento ...
  • Regulamento n.º 963/2023
    ... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ... ou privado da ... de funções, previstas na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ou outra legislação ... ou não patrimonial, ou a sua promessa, ... para abusar da sua influência, real ou ... (minuta ...
  • Aviso n.º 6546/2019
    ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... ídas até ao momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... prédio; g) Quando aplicável, contrato promessa de compra e venda; h) Quando aplicável, ... do representante legal) ANEXO III Minuta de contrato de concessão de apoio ao ...
  • Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022

    I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...

    ... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... uma data para celebração do contrato-promessa de compra e venda, sendo que este negócio não ... ó depois o departamento processual enviou minuta do contrato promessa e, conforme facilmente se ... as referentes ao facto de ter existido trabalho desenvolvido e angariação de clientes, já que ...
  • Aviso n.º 15146/2018
    ... promovam a criação de novos postos de trabalho, se possível, assentes na qualificação, na ... ídas até ao momento da assinatura do contrato; b) Tenham a sua situação regularizada ... prédio; g) Quando aplicável, contrato promessa de compra e venda; h) Quando aplicável, ... II (ver documento original) ANEXO III Minuta de Contrato de Concessão de Apoio ao ...
  • Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
    ... Nesse trabalho se dá conta do nosso pensamento sobre a ... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ... Em sequência de um 'contrato promessa de compra e venda de acções e parceria ...
  • Decreto-Lei n.º 103/2019
    ... O júri do procedimento de formação do contrato" de concessão de exploração, em regime de servi\xC3" ... previsto no artigo 2.º, de acordo com a minuta a homologar pelo membro do Governo responsável ... contratos que tenham por efeito a promessa ou a efetiva cedência, alienação ou oneração ... informação referente ao regime de trabalho adotado no Novo Terminal, com descriminação ...
  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta cons- titui um anexo ao Contrato de Concessão; ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efetiva cedência, alienação ou ... Terceiras Entidades de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas atividades integradas na ...
  • Aviso n.º 5844/2023
    ... n.º 35/2014, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... no n.º 3 do artigo ... administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... os trabalhadores e demais colaboradores a minuta relativa a declaração no âmbito de acumu- ... promessa, para a prática de um qualquer ato ou omissão ...
  • Acórdão nº 125/19.9T8CBT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Julho de 2020

    I- O contrato-promessa em que apenas se insere a faculdade a que se reserva o promitente-comprador de designar outra pessoa que outorgue o contrato-prometido, não se identifica com o contrato para pessoa a nomear. II- Apenas ocorre um contrato para pessoa a nomear se, no contrato-promessa, o promitente-comprador se reserve a faculdade de designar outra pessoa para assumir a sua posição no...

    ... ) A execução específica dos contratos promessa de compra e venda dos prédios melhor ... celebraram com J. J. contrato de promessa de compra e venda de determinados ... também que fosse enviado pelo Notário minuta de procuração a passar pelos réus ao seu ... decisão da cauda, pois atestam todo o trabalho desenvolvido pelo A. e Réus ao longo de várias ...

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