minuta contrato promessa de trabalho
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Acórdão nº 810/04.0TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Novembro de 2014
... declarado que a procuração, bem como o contrato de compra e venda subsequente, no qual interveio ... Alegam, em resumo, que na sequência de promessa do 2° R de que os ajudaria a superar as suas ... ão (ID= 16%) e baixo rendimento de trabalho (TP). Capacidade de atenção dividida e ... se reflecte das conclusões da sua minuta recursória ... Por outras palavras, os ...
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Acórdão nº 502/10.0TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Novembro de 2012
... acção de processo comum emergente de contrato de trabalho contra B…, com sede na Rua …, ... documento intitulado “Contrato-promessa”, datado de 22.10.2008, nos termos do qual ... contrato tipo assinado pelas partes, cuja minuta consta dos regulamentos da própria F… ...
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Acórdão nº 18625/18.6T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2020
I - A reprodução integral do anteriormente vertido no corpo das alegações, ainda que com meras alterações pontuais e intitulada de “conclusões”, não pode ser considerada para efeitos do cumprimento do dever de apresentação de conclusões do recurso nos termos estatuídos no artigo 639.º, n.º 1 do CPC. II - Equivalendo essa reprodução à falta de conclusões deve o recurso ser rejeitado...
... jurídica (como comprador) adveniente do contrato promessa de compra e venda celebrado em 10 de ... , sob a forma de conclusões, no final da minuta.” Todavia, como salienta ainda o mesmo Ilustre ... conclusões, não se deu, sequer, ao trabalho de tentar sintetizar os fundamentos do seu ... -
Acórdão nº 357/06.0TBCMN.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Dezembro de 2010
1. O recurso não pode visar a obtenção de um segundo julgamento sobre a matéria de facto, mas tão só obviar a erros ou incorrecções eventualmente cometidas pelo julgador; Se a decisão sobre a matéria de facto se mostra alicerçada nos elementos de prova constantes do processo, não há fundamento para alterar a apreciação feita pelo tribunal a quo. 2. Decretado o divórcio, o cônjuge que, no...
... referentes ao contrato de distribuição celebrado com a Amway de ... ter dado como provado que o contrato-promessa de partilhas junto aos autos, não correspondia, ... trabalho a que se dedica diariamente e o qual garante a ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso ... Não poderá, deste modo, em ... -
Edital n.º 645/2007, de 03 de Agosto de 2007
... munícipes que, contidamente, com o seu trabalho esforçado e de suas famílias e aplicando as ... , ainda que náo tenha sido celebrado contrato-promessa de compra e venda entre o município e o ... 2 - A escritura, de que será facultada minuta ao adquirente, terá lugar no notário privativo ...
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Portaria 407-A/2007, de 11 de Abril de 2007
... e sectorial e ainda pela tutela do trabalho", uma vez que também integra o objecto da concess\xC3" ... , previamente à celebraçáo do contrato de concessáo, pelas empresas componentes do ... , e levando também em conta o conteúdo da minuta do contrato de concessáo e seus anexos nos ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efectiva cedência, alienaçáo ou ...
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Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
... com os autores a celebração de um contrato de mandato ... 25-Não assiste razão ao ... , perto dos seus actuais locais de trabalho, no entanto, podem dispor da fracção que ... por dizer que não sabe se enviou a minuta previamente ou se a mesma foi assinada ... ao sinal pago pela mãe do A no contrato-promessa; que a mãe, a testemunha Maria L., pressionava ...
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Acórdão nº 1738/04.9TBOAZ.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2013
I - São partes do contrato de edição, definido no art. 83.º do CDADC, de um lado, o editor – aquele que prossegue a actividade editorial – e, do outro, o titular do direito de autor sobre a obra intelectual – que poderá ser o criador intelectual enquanto titular originário, os seus transmissários em vida ou sucessores, e ainda outros titulares originários de direito de autor que
... convencida de que existia qualquer contrato de edição validamente celebrado com os autores, ... sobre a mesma se pronunciou: “( ... ) uma minuta assinada por uma das partes não pode ser usada ... de edição com a “DD”, com a promessa do pagamento imediato por esta, já que a ... … Em resultado de longos anos de trabalho e empenho desta equipa de autores (25º) ... Em ... -
Acórdão nº 3988/05.1TTLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... e Pedro Romano Martinez, in Código do Trabalho Anotado, 6ª edição, 311 ... Legislação ... Sumário : I - O contrato de trabalho representa o acordo negocial segundo ... pela CC perspectivável como uma promessa de contrato de trabalho, sendo que é omitida a ... encontra redigida a «conclusão» N) da minuta alegatória formulada pela ré nesta revista, ...
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Acórdão nº 118/03.8TBPST.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2010
... 3, através da qual a validade formal do contrato de cessão da exploração comercial passou a ... , sem mais, a sua conversão num contrato-promessa de cessão de exploração comercial. É que para ... seja, vem a pôr em causa contratos de trabalho, contratos de fornecimentos de serviços e de ... ões, com que a Recorrente fechou a sua minuta, retira-se a ideia de que pugna pela manutenção ...
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Acórdão nº 2724/17.4T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 28 de Março de 2019
1. Como tem vindo a ser entendido pela jurisprudência do STJ, mostra-se cumprida a exigência prevista na alínea a) do n.º2 do art.º 640.º do CPC se o recorrente indicar, com exatidão, as passagens da gravação dos depoimentos ou, em alternativa, proceder à transcrição das partes mais relevantes desses depoimentos. 2. O contrato de mediação imobiliária está sujeito à forma escrita e dele deve em...
... síntese, que celebrou com os réus um contrato de mediação imobiliária em regime de ... que “ tendo sido confrontado com uma minuta de um contrato de mediação imobiliária que ... explicitando as suas funções e o trabalho desenvolvido demonstrando existir uma proximidade ... ; ou quando tenha sido celebrado contrato-promessa relativo ao negócio visado pelo contrato de ... -
Acórdão nº 1167/20.7T8VRL.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
... áveis não resulta a sua sanação; o contrato" invocado pela Ré respeitante à venda do vinho n\xC3" ... de compra e venda, mas um contrato promessa de compra e venda de vinho, e que, em todo o ... sido solicitadas correções à minuta da ata que estava a ser exibida, designadamente ... das suas residências ou locais de trabalho; de assembleias paralelas ou em satélite, em que ...
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Acórdão nº 0151234 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001 (caso NULL)
Não se tendo apurado que a autora, promitente compradora de uma fracção autónoma, haja de qualquer forma determinado culposamente a omissão de formalidades legais devidas ao caso (reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e certificação pelo notário da licença de utilização), nem se demonstrando que ela tivesse agido por forma a criar nos promitentes vendedores, a convicção ou a...
... , pedindo: a) que se anule o contrato promessa celebrado entre a autora e os réus e se ... do seu local de trabalho ... 17º - Na data em que celebrou o contrato ... Foi aquela agência que elaborou a minuta daquele contrato ... Como mediadora, aquela ... -
Acórdão nº 0151234 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Dezembro de 2001
Não se tendo apurado que a autora, promitente compradora de uma fracção autónoma, haja de qualquer forma determinado culposamente a omissão de formalidades legais devidas ao caso (reconhecimento presencial das assinaturas dos promitentes e certificação pelo notário da licença de utilização), nem se demonstrando que ela tivesse agido por forma a criar nos promitentes vendedores, a convicção ou a...
... , pedindo: a) que se anule o contrato promessa celebrado entre a autora e os réus e se ... do seu local de trabalho ... 17º - Na data em que celebrou o contrato ... Foi aquela agência que elaborou a minuta daquele contrato ... Como mediadora, aquela ... -
Acórdão nº 07B1452 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 2007
1. O contrato de cessão de exploração ou de locação de estabelecimento é aquele pelo qual uma pessoa transfere, temporária e onerosamente, juntamente com o gozo do prédio, a exploração de um estabelecimento comercial, industrial ou de serviços nele instalado. 2. O contrato de trespasse de estabelecimento é aquele por via do qual uma pessoa transmite a outra, em regra mediante um preço,...
... contrato"-promessa unilateral de trespasse e da justificaç\xC3" ... e a minuta" de requerimento para averbamento em seu nome, e n\xC3" ... -as a rescindirem os contratos de trabalho com a autora e a transferirem-se para o novo ... -
Portaria N.º 26/2009 de 1 de Abril
... Regional, pela Secretária Regional do Trabalho e Solidariedade Social, ao abrigo do artigo 13.º ... -se antes da data da celebração do contrato de comparticipação financeira ... 3. Quando o ... apresentação de fotocópia de contrato promessa de compra e venda e comprovativo de marcação de ... As entidades promotoras devem aprovar a minuta do contrato de comparticipação financeira no ...
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Regulamento n.º 309/2008, de 11 de Junho de 2008
... que criem maior número de postos de trabalho; ... 2 - A Câmara Municipal poderá indeferir os ... Municipal considerando -se resolvido o contrato de compra e venda ... 5 - Quaisquer outros casos ... -se à celebraçáo de contrato de promessa de compra e venda [do(s) lote(s)], devendo o ...
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Regulamento n.º 310/2008, de 11 de Junho de 2008
... que criem maior número de postos de trabalho; ... 2 - A Câmara Municipal poderá indeferir os ... Municipal considerando -se resolvido o contrato de compra e venda ... 5 - Quaisquer outros casos ... -se à celebraçáo de contrato de promessa de compra e venda (do(s) lote(s)), devendo o ...
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Aviso n.º 27123/2008, de 13 de Novembro de 2008
... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ... Direito do Trabalho Matérias: ... Direitos de personalidade do ...
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Acórdão nº 850/15.3T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre a matéria de facto proferida pelo Tribunal a quo nem indicando as concretas modificações que preconizam sejam introduzidas à decisão de facto constante da sentença recorrida, também não enunciando quais os factos que pretendem ver excluídos da factualidade provada e/ou não provada, nem qual a concreta matéria de facto que...
... pedindo que: a) seja declarado anulado o contrato de compra e venda celebrado entre a primeira ré ... , tanto que devido a acidente de trabalho ocorrido há 7 anos, com lesões permanentes nas ... , o notário tem de estar já preparado com minuta feita e tudo. Isso é feito antes. Não é na ... de compra e venda, de permuta, contratos promessa de compra e venda, receber sinais a título de ... -
Aviso n.º 3134-A/2008, de 08 de Fevereiro de 2008
... da família e das crianças e direito do trabalho, sendo a área temática da prova determinada por ... mediante requerimento, redigido conforme a minuta constante do n. 7.4, em papel normalizado, ... Contrato -promessa; pacto de opçáo, pacto de ...
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Deliberação n.º 2016/2007, de 11 de Outubro de 2007
... 29 400 5.6 - Aceitar a resoluo do contrato de arrendamento e autorizar a transmisso ... de condies de segurana e higiene no trabalho; ... 7.2 - Emitir orientaes e directrizes ... conselho directivo e aprovao da respectiva minuta; ... 12.9 - Outorgar os contratos de arrendamento ... P.; ... 12.17 - Outorgar os contratos-promessa de compra e venda e os contratos de compra e ...
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Acórdão nº 563/14.3TABRG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Janeiro de 2018
I - Na interpretação do tipo legal objetivo do crime de falsidade de testemunho, p. e p. pelo art. 360.º, do CP, há quem defenda a “teoria subjetiva”, que entende que existe falsidade de depoimento apenas quando o depoimento é contrário ao que o agente sabe, e, em contrapartida, quem entenda que é suficiente que depoimento seja conscientemente contra a verdade objetiva, sendo esta a &#
... hereditária, por ter sido ele a redigir a minuta e a entregá-la ao notário, tendo acordado com ... de TT; - fls.2386/2387 – “Contrato promessa de permuta” celebrado entre o ... , violento com ele, que nunca teve um trabalho e sobre o muito dinheiro que tinha despendido com ... -
Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ... celebrar contrato que tenha por efeito a promessa ou a efectiva cedência, alienaçáo ou ... Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas actividades integradas na ...
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Acórdão nº 115/2000.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Março de 2011
... minuta enviada pelo Gabinete de Apoio aos Espoliados, ... és do qual era constituído um grupo de trabalho, pelo prazo de um ano, com vista à resolução ... do possível, as normas relativas ao contrato de mútuo e dispondo o artº 1143º, na ... deste, para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios excessivos ou ...