minuta contrato de agência
829 resultados para minuta contrato de agência
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Deliberação n.º 1192/2021
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ção de aplicações financeiras na Agência de Gestão da Tesouraria e da ... Dívida ...
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Deliberação n.º 602/2022
... ponsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ção de aplicações financeiras na Agência de Gestão da Tesouraria e da ... Dívida ...
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Deliberação n.º 86/2024
... contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... cável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ção de aplicações financeiras na Agência de Gestão da Tesouraria e da ... Dívida ...
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Despacho n.º 15488/2016
... Assim, dado que a prestação objeto do contrato apenas pode ser executada pela EID, SA, deve ser ... publicação de anúncio de concurso.A Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I. P.) ... a decisão de adjudicação, aprovar a minuta do contrato e outorgar o mesmo em representação ...
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Deliberação n.º 444/2022
... ou valor não exceda, por contrato, 50.000,00 € (cinquenta mil euros), ... ão ou não adjudicação, a aprovação da minuta do contrato, a revo- ... gação da adjudicação ... ção de aplicações financeiras na Agência de Gestão da Tesouraria e da ... Dívida ...
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Em vigor
Portaria n.º 224-A/2015 . Define e regulamenta o regime jurídico de concessão do apoio financeiro por parte do Estado no âmbito dos contratos de patrocínio, nos termos e para os efeitos previstos no Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
... Artigo 6.º Contrato ... Artigo 7.º Comunicação de dados ... Artigo ... Anexo II Minuta de Contrato de Patrocínio (a que se refere o ... b) O Presidente do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino ...
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Parecer n.º 12/2016
... /2016 Pesquisa de Petróleo Formação do Contrato Contrato de Concessão Negociação Direta ... Rede Natura 2000 Área Protegida Agência Portuguesa do Ambiente Validade Anulabilidade ... ato administrativo, da aprovação da minuta e do contrato que veio a ser assinado ? c) Se a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/2021
... A Lusa — Agência de Notícias de Portugal, S. A. (Lusa, S. A.), ... e informativo através de um contrato de prestação de serviço, que estabelece os ... , até 31 de dezembro de 2020, tendo a minuta deste ... aditamento, a par da correspondente ...
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Acórdão nº 3314/07.5TBVCT.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2016
1. O contrato de agência é regulado pelo DL nº 178/96 de 3 de Julho, alterado pelo DL nº 118/93 de 13 de Abril, que transpôs para a ordem jurídica interna a Directiva Comunitária 86/653/CEE do Conselho de 18/12/86 ( cfr. respectivo preâmbulo) 2 - O actual art. 1º nº1 do citado diploma caracteriza o contrato de agência como “ o contrato pelo qual uma das partes se obriga a promover por...
... , Lda e CC com base na violação de um contrato de agência celebrado entre as partes, pedindo a ... que facultasse à recorrida CC a minuta do contrato momentos antes da sua assinatura ... -
Portaria n.º 258/2017
... do conselho de administração da ANI - Agência Nacional de Inovação, S. A. (ANI, S. A.);ii) Um ... Estado.5 - A eventual existência de um contrato programa em vigor celebrado ao abrigo de outro ... e a comissão executiva, de acordo com minuta-tipo, aprovada por despacho do membro do Governo ...
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Aviso n.º 11949/2021
... O contrato" de trabalho será a termo incerto, ao abrigo do C\xC3" ... ça Gonçalves, CEO da Empresa SPIRA - Agência de Revitalização Patrimonial14 - O processo de ... , declaração de honra de acordo com minuta própria (disponível em ...
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Deliberação n.º 330/2024
... ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... , quando aplicável, a aprovação da minuta do contrato, a revogação da adjudicação e, ... ção de aplicações financeiras na Agência" de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública\xEE" ...
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Relatório n.º 9/2003, de 30 de Agosto de 2003
... aplicação do Decreto-Lei n.º 422/83: Contrato de agência e regras de concorrência - RA87, ... 19. Nos termos da cláusula 4.' da minuta de Protocolo relativo ao processamento de dados ...
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Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... do Cartão Continente que celebrassem um contrato de fornecimento de energia elétrica em Baixa ... seu figurino jurídico, a um contrato de agência ou, no mínimo, a um contrato de cooperação, ... “O Conselho de Administração analisou a minuta de acordo de parceria a celebrar com a Sonae com ... -
Aviso n.º 7855/2022
... Doutorados(as), através de contrato de trabalho a termo incerto na Universidade Nova ... — diferentes análises temáticas da agência social dos vínculos (subprojetos 2, 3 e 4 e 5, ... , declaração de honra de acordo com minuta ... própria (disponível em ...
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Acórdão nº 783/13.8TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Junho de 2015
I - O acordo de pagamento em prestações pressupõe uma convergência de vontades de ambos os contraentes quanto aos vários aspetos que a ele se mostrem relevantes, designadamente quanto ao montante da dívida, ao seu pagamento fracionado, ao valor de cada prestação e à data de vencimento das mesmas. II - Nos termos do art. 371º, nº 4, do CT/2009, o pagamento da compensação devida pelo despedimento
... para tal; à data da cessação do contrato" de trabalho era devida à A. a quantia global de \xE2" ... recorrida inclusivamente devolvido a minuta que lhe fora remetida pela recorrente com as ... ª CONTRAENTE é titular junto do _______ agência sira na ________ identificada pelo NIB _________ ... -
Acórdão nº 8/22.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 22-02-2024
I - Quando em causa um conteúdo ou regime contratual geralmente imposto unilateralmente pela mediadora imobiliária (assim por todas as franchisadas da organização em causa), de tipo padronizado, pré-elaborado, sem possibilidade de negociação individualizada pelo universo generalizado dos potenciais clientes ao qual é apresentado (ressalvados aspectos pontuais individualizados), os quais se...
... -se à celebração com os réus de um contrato" de prestação de serviços de mediação imobili\xC3" ... - É a prática normal no ramo que seja a agência de mediação imobiliária a redigir os termos do ... 12. Não foi facultada à ré qualquer minuta do contrato de promessa de compra e venda ... -
Regulamento n.º 1008/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... estabelecimento, organização, grupo ou agência de cuja atividade resultem águas residuais ...
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Contrato n.º 33-A/2018
... demais regulamentação aplicável, nomeadamente a que emerge da Agência Mundial Antidopagem. III.8. Ética Desportiva O COP e as federações ... de integração conclui-se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva federação, o atleta e o ...
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Regulamento n.º 337/2020
... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... estabelecimento, organização, grupo ou agência de cuja atividade resultem águas residuais ...
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Edital n.º 52/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... comunica à autoridade ambiental, Agência Portuguesa do Ambiente, as áreas servidas pela ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ...
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Decreto-Lei n.º 62/2020
... ões dos órgãos de uma empresa; p) «Contrato de aprovisionamento de gás a longo prazo», um ... , as operadoras da RNDG e da RNTIAT e a Agência" Portuguesa do Ambiente, I. P. Artigo 6.º Proteç\xC3" ... ão de adjudicação, a aprovação da minuta de contrato de concessão e respetiva ...
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Acórdão nº 25882/22.1T8LSB.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21-02-2024
A acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho é uma acção de simples apreciação que visa reconhecer e declarar a existência de um contrato de trabalho e fixar a data do seu início, pelo que, resultando da factualidade apurada elementos que apontam para a qualificação da relação contratual como laboral, impõe-se ao Tribunal que a reconheça e fixe a data do seu início.
... de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, com processo especial, contra “ ... ção (a 100%, como a Ré comunicou à Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino ... outras, três propostas de alterações à minuta inicial do contrato de docência, que apelidou de ... -
Em vigor
Portaria n.º 262/2021 . Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável»
... , obtida através do sítio do IAPMEI - Agência para a Competitividade e ... Inovação, I. P ... A investigação ... mediante contrato e a prestação de serviços de investigação ... úteis, uma minuta de contrato, entre o Estado Português e o ...
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Edital n.º 967/2019
... previstos no Anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... comunica à autoridade ambiental, Agência Portuguesa do Ambiente, as áreas servidas pela ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 5 ...