minuta contrato concessão comercial
1119 resultados para minuta contrato concessão comercial
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Aviso n.º 9294/2022
... , esta deliberação foi aprovada em Minuta no final da citada Reunião ... E, por ser ... , temporárias ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de suportes ... cessão Algarve (Concessão do Estado), tutelada pelo Instituto de Mobilidade ... entidade responsável pela gestão deste Contrato de Concessão; ... iv) ER125, Estrada Regional, ...
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Resolução n.º 134-A/2004, de 16 de Setembro de 2004
... públicos internacionais para a concessão da concepção, projecto, construção, ... seriam aprovadas por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... soma dos montantes em dívida à banca comercial e ao Banco Europeu de Investimento (deduzidos dos ...
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Acórdão nº 0972/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2017
... a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de compra e venda; 3- Autorização à N ... para ... e a sociedade a constituir pelo mesmo o contrato de compra e venda das acções da A ... , sim, os estatutos de uma sociedade comercial em que a A… detém uma participação social ... elemento essencial; AA) O contrato de concessão, cujas bases estão previstas no DL 294/94, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... , promover um melhor ordenamento comercial e adequar as suas intervenções a cada realidade ... Descrição da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de ... e freguesias abrangidas pela área da concessão; d) 12,5 % em apoio a projetos de investigação ...
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Portaria n.º 318-B/2023
... ício de procedimento, de celebração de contrato e de modificação contratual ... a publicar no ... se relacionem com segredos de natureza comercial, industrial ou outra e das informações ... Emp, Conc: empreitadas, concessão de obras públicas ... Ficha de envio dos ... procedimento/minuta do ... Não Sim Indicador A que se refere a ...
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Novembro de 2014
I - O juízo de «evidência» exigido na al. a) do n.º 1 do art. 120.º do CPTA é tributário duma ideia de clareza, dum caráter inequívoco para um qualquer jurista, realidade essa de que são nítido exemplo as três situações nele previstas [ou seja, a existência de ato idêntico a outro já anteriormente anulado ou declarado nulo, a aplicação de norma já anteriormente anulada e o ato manifestamente...
... ça, os danos que resultariam da sua concessão se mostram superiores àqueles que podem resultar ... da data de produção de efeitos do contrato de venda de ações”; b) atos desenvolvidos no ... a constituir pelo mesmo, nomeadamente a minuta de contrato de compra e venda ... 3 - Solicitar ... depois da privatização, uma sociedade comercial como já é hoje; e continuará a prosseguir a ... -
Acórdão nº 434/11.5TCFUN.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Outubro de 2017
1.– Não indicando o apelante com exactidão as passagens da gravação em que funda o seu recurso, o que poderia facilmente ter feito, nem sequer por referência ao início e fim de cada uma, e relativamente a todos os pontos impugnados, o recurso deve ser imediatamente rejeitado nesta parte, nos termos da al. a) do nº 2 do art. 640º do CPC. 2.– Na base da responsabilidade pré-contratual
... formularam junto do R. um pedido de concessão de crédito, e, após o cumprimento de todas as ... Com vista à celebração do referido contrato de mútuo, e na perspectiva da sua concessão, os ... As condições do presente documento e a minuta do contrato junta são válidas por 30 dias ... à certidão permanente da sociedade comercial, com a firma “IMOTAJAL-ACTIVIDADES ... -
Regulamento n.º 918/2022
... c) Divisão de Gestão Comercial (DGC); ... d) Divisão de Estudos e Projetos de ... e/ou enquanto gestores de contrato ao abrigo da Contratação Pública, ... à concessão de benefícios fiscais, quer de âmbito ... abertura até à aprovação da minuta do contrato, preparando os respetivos processos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/M, de 12 de Março de 2009
... adesáo dos municípios será objecto de contrato, no qual seráo definidas as condiçóes e ... , que obedeceráo, no essencial, à minuta" constante do anexo I, pelo regime jurídico aplic\xC3" ... seráo efectuadas nos termos da lei comercial, carecendo de autorizaçáo prévia mediante ...
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Acórdão nº 12099/15 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
Uma acção onde se pede a condenação de uma sociedade de capitais privados, concessionária de uma auto-estrada, em determinada quantia indemnizatória, por danos materiais resultantes de um acidente de viação ocorrido nessa via em 14 de Abril de 2013, provocado pela entrada e circulação na mesma de um animal, derivada da omissão de cumprimento de deveres que incumbiam à concessionária nos termos do
... – Concessão ……………., SA, na qual peticionou a ... tal pedido: - na outorga de um contrato" de seguro de responsabilidade civil do ramo autom\xC3" ... regulada pelo direito privado, civil ou comercial. Pelo segundo, incluem-se na sua competência ... 4.º do DL n.º 44-F/2010, aprovar a minuta" do contrato de alteração ao contrato de concess\xC3" ... -
Resolução do Conselho do Governo N.º 102/2009 de 27 de Maio
... b) A adjudicação do contrato de concessão ao Concorrente n.º 1, nos termos ... 4. Aprovar a minuta do Contrato de Concessão para a Gestão do ... na Conservatória do Registo Comercial do [•], sob o n.º [•], neste acto ...
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Acórdão nº 0858/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 17 de Abril de 2015
... o concorrente vencedor assinado o contrato" cujos termos se desconhecem, com vista a alienaç\xC3" ... é garantido, encontrando-se previsto na minuta de carta de exercício de opção de venda ... que os danos resultantes da não concessão da presente providência serão muito superiores ... depois da privatização, uma sociedade comercial como já é hoje; e continuará a prosseguir a ...
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Despacho n.º 19496/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004
... públicos internacionais para a concessão da concepção, projecto, construção, ... seriam aprovadas por decreto-lei e a minuta do respectivo contrato seria aprovada por ... soma dos montantes em dívida à banca comercial e ao Banco Europeu de Investimento (deduzidos dos ...
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Aviso n.º 4603/2021
... Deste modo, constituindo a atividade comercial e empresarial um elemento estratégico no ... pelo representante legal, conforme minuta disponível no site oficial do Município da ... 3 - A concessão do apoio está dispensada da redução do ...
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Acórdão nº 3007/12.1TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Março de 2015
I – Contendo um contrato de fornecimento uma cláusula em que se prevê que o revendedor se mantém solidariamente responsável pelo cumprimentos das obrigações decorrentes desse contrato ainda que trespasse ou transmita a qualquer título a exploração do estabelecimento, não constitui ofensa das regras da boa fé a circunstância de ao comunicar a transmissão do estabelecimento o revendedor ter...
... que, no exercício da sua actividade comercial, celebrou com o Réu um «contrato de compra ... 23) Em minuta fornecida pela Autora ao Réu para o caso de ter ... ção, sem justa causa do contrato de concessão comercial apenas motiva o dever de indemnizar por ... -
Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012
I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A
... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... foi enviada uma minuta de contrato com os dizeres constantes de fls. 142 ... candidatura, através de uma sociedade comercial a constituir, cujos sócios seriam os ... concessão de Crédito, Contas, Fundos de Investimento, ... -
Acórdão nº 09304/12 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Abril de 2013
... margem de uma estrada abrangida pela concessão, mais concretamente na EN 108, km ... , R ... contrato de concessão, publicado em anexo ao Decreto-Lei ... tabuletas ou objectos de publicidade, comercial ou não, numa faixa de 100 m para além da zona ... nº 174-A/2007, de 23.11, é aprovada a minuta do contrato de concessão do financiamento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 21/2012/A, de 09 de Maio de 2012
... marinho num contexto de mineração comercial, não constitui uma política inte- grada de ... da autorização, licença ou contrato a que o documento tenha dado origem; ii) ... 2 — A minuta do contrato e das suas alterações e mo- ... ção Artigo 9.º Atribuição de concessão 1 — O convite para apresentação de propostas ...
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Relatório n.º 9/2020
... a totalidade do encargo decorrente do contrato Excesso de endividamento e falta de atualidade da ... O número de processos com decisão de concessão (1) ou recusa de visto totalizou 2.261, ... Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... ões) e na regularização de dívida comercial (12,0 milhões de euros). A execução ...
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Acórdão nº 644/13.0TTGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I – A cessão da posição do empregador no contrato de trabalho, nos termos dos arts. 424.º e ss. do Código Civil, pressupõe três declarações de vontade: a proposta e a aceitação do cedente e do cessionário – suficientes para que se considere concluído o contrato – e o assentimento do trabalhador, que pode ser anterior ou posterior à cessão e é indispensável para que o contrato...
... pela 2ª Ré, não resultava de uma concessão atribuída a esta, sendo esta uma mera prestadora ... posição contratual, a transmissão do contrato de trabalho está sujeita ao acordo dos três ... 8 – E cuja minuta, datada de 19/02/2010, lhe foi entregue já ... aos critérios próprios do direito comercial, abandonando uma perspectiva predominantemente ... -
Despacho n.º 12018/2023
... Entre 2016 e 2018 foi consultor comercial associado às dinâmicas autárquicas na empresa ... ísica na Câmara Municipal de Faro com contrato de trabalho a termo certo; Em Maio de 2004, ... ção de adjudicação e de aprovação da minuta do contrato; participação na implementação da ... concessão de obras e serviços públicos ou outros ...
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Declaração de Rectificação 4-A/2007, de 09 de Janeiro de 2007
... «1 - Aprovar a minuta do contrato de concessáo de lanços de ... o regulamento do Centro de Arbitragem Comercial ...
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Acórdão nº 18684/15.3T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I- Tendo a R em vigor uma comunicação de serviço visando uniformizar procedimentos e que aplica aos seus trabalhadores que contratados num país queiram mudar-se para outro por razões da exclusiva conveniência dos trabalhadores, e que só defere tais pedidos se rescindirem o contrato de trabalho celebrado no país de origem e celebrarem um contrato novo, com antiguidade “0”, estas regras
... acção com processo comum, emergente de contrato de trabalho, contra TRANSPORTES AÉREOS ... no grau VI da carreira de Técnico Comercial, e ainda que lhes sejam pagas as ... pelo facto de tais declarações serem uma minuta elaborada pelos serviços da própria TAP; - A ... á ser tida em conta para efeitos de concessão de facilidades de passagem, mediante proposta dos ... -
Regulamento n.º 702/2019
... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ípio de Arganil ou em outros, sob concessão especial ou em regime de servidão, cujo ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser submetidos aos Julgados de Paz, nos ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... e com a revogação sem justa causa do Contrato de Mandato entre ambas celebrado ... Pede ... 102.°, §§ 3.° e 4.°, do Código Comercial", na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n\xC2" ... ; - análise, por parte da Ré S ... , da minuta do Contrato de Acordo Direto a celebrar com o ... 306 a 308), alegando que a concessão efetiva do financiamento não chegou a efetuar-se ...