minuta carta denuncia arrendamento
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Acórdão nº 159/16.5T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 06 de Julho de 2016
... associados; A resolução fez-se por carta datada de 16.10.2015, rececionada pela requerida ... pagamento; Não foi acordado que o arrendamento e subarrendamento do imóvel estivessem ... a reger-se pelos termos e condições da minuta anexa ... 10- Nos termos dos ... íodos sucessivos de 1 (um) ano, salvo denúncia de qualquer uma das partes, notificada, por carta ...
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Regulamento n.º 147/2021
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... de fornecimento de água ocorre por denúncia nos termos do artigo 54.º ou caducidade nos ...
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Portaria n.º 315/2023
... uso, do direito de superfície, do arrendamento ... ou da cedência; ... t) «Informação», a ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de ... 10 FCP04 E ... República, ...
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Regulamento n.º 1159/2022
... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta disponível para ... download gratuito, no sítio ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... do requerente: contrato de arrendamento ou ... outro que permita a ocupação do imóvel ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do ... artigo 54.º, ou caducidade, ...
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Regulamento n.º 792/2016
... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. Artigo 14.º ... a Entidade Gestora fará ao Utilizador por carta registada ou meio equivalente, da data e ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... 2 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do artigo 89.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 00767/15.1BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Outubro de 2018
I – Previa o art.º 185º, n.º 1, do CPA91: “Os contratos administrativos são nulos ou anuláveis, nos termos do presente Código, quando forem nulos ou anuláveis os actos administrativos de que haja dependido a sua celebração". II – Por estes termos de equação se reflecte a incompetência para a celebração do contrato. * *Sumário elaborado pelo relator
... para a celebração de contratos de arrendamento de imóveis que sejam necessários à prestação ... No entanto, na minuta redigida pelos serviços do ACeS é esse o valor ... n.º 3 “Denúncia do Arrendamento”, nada se diz sobre o valor da ... a carta junta como doc. n.º 3 com a PI, cujo teor aqui ... -
Regulamento n.º 785/2018
... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 78.º, ou caducidade, nos ... (ver documento original) ANEXO II Minuta ...
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Regulamento n.º 150/2021
... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... contrato de arrendamento, comodato, usufruto); b) Alvará de licença de ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 48.º, ou caducidade, nos ...
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou ... meio equivalente, da data e ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... — A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do n.º 1 do Artigo 80.º, ou cadu- ...
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Acórdão nº 18/11.8T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Janeiro de 2018
I - Extravasando a configuração factual cuja alteração a Recorrente pretende o objecto do litígio, e não se tratando manifestamente de factos instrumentais ou complementares, mas sendo antes factos essenciais, cujo ónus de oportuna alegação incumbia à autora, sob pena de preclusão, vedado estava ao tribunal de primeira instância e, consequentemente vedado se encontra a esta Relação, sancionar o...
... na petição inicial, finalizando a sua minuta recursória com as seguintes conclusões: «1 – ... ás da fracção autónoma objecto de arrendamento estava em situação irregular, há 3 anos, ... De facto, a esse respeito o teor da carta remetida aos autos pela empresa que efectua a ... Ou seja, pese embora a denúncia de um defeito por banda da autora, se a ré ali ... -
Acórdão nº 02690/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2015
... 24. Na referida carta refere ser emigrante em França, mas obviamente ... que tem obrigação de dar de arrendamento imóveis a quem deles careça, como é o caso ... de 15 de Setembro, limita o direito de denúncia por parte do senhorio, no caso de o inquilino ter ... informação de 7/08/2006, foi aprovada a minuta de decisão final ... 22 - Por ofício de ...
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Regulamento n.º 406/2020
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 6087/2019
... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 65.º, ou caducidade, nos ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Portaria n.º 112/2023
... uso, do direito de superfície, do arrendamento ou cedência; ... N.º 82 27 de abril de 2023 ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... e objetivos, compromisso de gestão em Carta de Missão, ... quando devido, assinatura de ... planeamento ou rotina, denúncia, participação de irregularidades, reclamação ...
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Acórdão nº 4094/07.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 2013
1. A execução, de forma continuada, ao longo de vários meses, da mesma disciplina contratual, originariamente acordada, sem qualquer objecção das partes – que persistem exactamente na execução material das mesmas situações jurídicas – pode e deve, segundo um critério prático, ser tomada como comportamento concludente no sentido de ter ocorrido renovação ou repristinação da relação...
... à autora a cessação do contrato, por denúncia, para produzir efeitos a partir de 30 de Novembro ... ário de Satisfação" de acordo com a minuta junta como Anexo 11 e, bem assim a diligenciar ... - A Ré enviou à Autora, que a recebeu, a carta datada de 6 de Setembro de 2006, cuja cópia é ... dos custos acrescidos com a arrendamento de armazém pela A., relegando o cômputo de tal ... -
Regulamento n.º 744/2018
... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...
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Acórdão nº 504/19.1T8MGR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
... doc. n.º 6, carta essa datada de 5/10/2015 ... 5º Data essa ... denúncia dos defeitos de edifícios ou outros imóveis ... e liquidado o fundo Popular Arrendamento – Fundo de Investimento Fechado para ... ências a que alude na conclusão F) da minuta recursória, assevera mesmo que se trata de um ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com ... uma ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... por denúncia, nos termos do Artigo 70.º, ou caducidade, nos ...
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Regulamento n.º 68/2018
... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 68.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... Alegou que, em 24.04.2003, recebeu uma carta da ré a denunciar os contratos com efeitos a ... ção e de concessão comercial, por denúncia ou resolução, inviabiliza a prossecução ... e venda de bens imobiliários e arrendamento dos mesmos e bar (alínea A) da matéria assente ... e pedindo que a autora lhe remetesse uma minuta do acordo a formalizar, bem assim que a autora ... -
Edital n.º 738/2021
... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... 3 - A cessação do contrato ocorre por denúncia, nos termos do Artigo 104.º, ou caducidade, nos ...
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Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...
... E eu disse oh Pr. e a minuta? Leia-me a minuta E eu li-lhe a minuta. Ao ... 3ª, nº 2 deve terminar em “ ... à denuncia do presente contrato.” Sendo eliminado o ... comunicação por escrito de ser feita por carta registada. 2- Na cláusula 5ª nº 1 o texto ... bem como a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posições em ... -
Portaria n.º 256/2021
... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... tivos, compromisso de gestão em Carta de ... Missão, quando devido, assinatura de con- ... ou rotina, denúncia", participação de irregu- ... laridades, reclama\xC3" ...
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Regulamento n.º 943/2016
... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... SMCB, estes devem avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... recolha de águas residuais ocorre por denúncia, nos termos do artigo 86.º, ou por caducidade, ...