ministério da justiça contactos
5150 resultados para ministério da justiça contactos
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da ... A entidade adjudicante é o Estado, Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de ...
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Aviso n.º 21117/2020
... judicial e 65 na magistratura do Ministério Público. Por Despacho do Diretor do Centro de ... 11 de novembro de 2020, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos Bibliografia de referência ...
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Acórdão nº 39/09.0TAFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Face à redacção actual do artº 171º nº 3 a), com referência ao artº 170º, ambos do C. P., para a consumação do crime exige-se agora que o agente, com a prática do acto de carácter exibicionista, importune o menor de 14 anos, isto é, ponha em perigo a liberdade e autodeterminação sexual.
... O arguido, nos contactos físicos com as ofendidas (B ... e C ... ), apenas ... , conflitos ou confrontos com a justiça ... 26.O arguido não possui antecedentes ... biográfico do arguido junto do Ministério da Educação, no qual o Tribunal atendeu para a ... -
Despacho n.º 432/2023
... das estruturas orgânicas do Ministério ... da Educação, a gestão e manutenção de ... realização sistemática e regular de contactos e reuniões de trabalho entre as unidades ... Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social”. A ...
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Portaria n.º 30/2015 - Diário da República n.º 30/2015, Série I de 2015-02-12
... A correta identificao da morada e contactos do requerido permitem uma maior celeridade na ...
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Declaração de retificação de anúncio n.º 246/2017
... )Campos alterados:1 - Identificação e contactos da entidade adjudicante2 - Objeto do ... de Sousa Mendes (Secretário-Geral do Ministérionistério da Justiça ...
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Acórdão nº 122/13.8TELSB-AK.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - A recusa constitui uma das vias para atacar a suspeição. Há suspeição quando, face às circunstâncias do caso concreto, for de supor que existe um motivo sério e grave susceptível de gerar desconfiança sobre a imparcialidade do juiz se este vier a intervir no processo. O fundamento da suspeição deverá ser avaliado segundo dois parâmetros: um de natureza subjectiva, outro de ordem objectiva....
... no Supremo Tribunal de Justiça I O Ministério Público vem, ao abrigo do disposto no artigo 43.º do Código de Processo ... o signatário que manteve com aquele arguido, BB, os seguintes contactos: a) na sequência do falecimento, prematuro e decorrente de doença ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... o empenho das Partes em reforçar os contactos entre os povos, incluindo através da ... ínio da liberdade, da segurança e da justiça, a celebrar pela União Europeia em conformidade ... ários aduaneiros, procuradores do ministério público, juízes e outro pessoal, conforme ...
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Parecer n.º 28/2017
... Ministério Público(9). II Do enquadramento ... , ainda que integradas no Ministério da Justiça (como a DGRSP); b) Tais características parecem ... n.os 3 e 6 que: "3 - Sem prejuízo de contactos" informais que possam e devam ter lugar, a negocia\xC3" ...
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Lei n.º 59/2019
... ções sobre infrações penais, ou contactos ou associados de uma das pessoas a que se referem ... do Governo responsável pela área da justiça, tendo em conta os custos administrativos ... não se aplica aos tribunais nem ao Ministério Público, no exercício das suas competências ...
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Lei n.º 35/2018
... disciplinar de acordo com princípios de justiça e de equidade, assegurando o exercício do ... agentes vinculados por si nomeados, nos contactos que estabelecem com clientes, revelam a qualidade ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público competente, sendo a decisão deste ...
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Lei n.º 35/2018
... com princípios de justiça e de equidade, assegurando ... o exercício do ... dos, nos contactos que estabelecem com clientes, revelam ... a ... e oito horas pelo magistrado do Ministério Público compe- ... tente, sendo a decisão deste ...
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Lei n.º 17/2022
... jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, incluindo no que diz respeito ... a) No caso de decisão do Ministério Público, reclamação para o superior ... jurisdição de outro Estado-Membro, os contactos necessários a garantir a ... dispensa da ...
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Regulamento (extrato) n.º 852/2021
... da Lei de Organização do Sistema de Justiça, Introduziram-se alterações em matéria de ... de comunicação à distância; l) Contactos com entidades e pessoas diversas. 2 - Os ...
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Decreto-Lei n.º 31/2023
... da justiça o aumento da capacidade de resposta da ... a audição do Conselho Superior do Ministério" Público, do Conselho dos Ofi- ... ciais de Justi\xC3" ... i) Estabelecer os contactos entre os presidentes dos Tribunais ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
... ções criminais do Supremo Tribunal de Justiça, constituída pelos presidentes das secções e ... anterior só pode ser requerida pelo Ministério" Público. 3 — [ ... ] 4 — [ ... ] 5 — [ ... ] 6 \xE2" ... , por exemplo, através das páginas de contactos de certos jornais), permite descobrir um conjunto ...
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Acórdão nº 65/14.8YREVR.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2018
I - Em processo de extradição, o tribunal da Relação, reunindo em primeira instância para apreciar o pedido, tem a composição resultante do disposto no n.º 1 do art. 57.º da LCJMP, sendo integrado por um relator e dois adjuntos. II - Não tendo sido respeitada, pela Relação, essa composição do tribunal, foi violado o disposto na al. a) do art. 119.º do CPP, que comina com nulidade insanável a...
... , do disposto no artigo 40° do Código de Processo Penal O Ministério Público junto deste Tribunal de recurso pronunciou-se, em suma, no ... ° da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (dificuldade de contactos e escassez de visitas); - Não praticou os factos que lhe são imputados ... -
Acórdão nº 1859/20.0T9FAR-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
1 - Na jurisprudência têm-se adotado o entendimento de que o critério para admitir ou não a tomada de declarações para memória futura há-de resultar de uma ponderação entre o interesse da vítima em ser inquirida na medida do estritamente indispensável à consecução das finalidades do processo e o interesse da comunidade na descoberta da verdade e na realização da justiça. 2 - Porque a memória...
... ção e Ação Penal dos Serviços do Ministério Público de ( ... ), em 30 de dezembro de 2020, foi ... ão com base numa alegada “teia de contactos” ... 3. O conteúdo do fundamento é ... de os autos se encontrarem em segredo de justiça não pode servir de fundamento para não terem ... -
Acórdão nº 01574/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2003
I - É ilícita a modificação de um projecto de arquitectura de uma obra, sem consentimento do autor do projecto original, determinando o dever de indemnizar esse autor a execução dessa obra de acordo com o projecto modificado sem o seu consentimento (artigos 2.º, 9.º, 11.º, 15.º, n.º 2, 25.º e 60.º, n.º 2 do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos -CDADC-, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85,
... para o mesmo objecto (Palácio da Justiça), sobre as mesmas circunstâncias de lugar, ... A Secretaria Geral do Ministério da Justiça (SGMJ) celebrou com a referida " ... " ... Houve contactos dos autores para com os Serviços do Ministério ... -
Lei n.º 145/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ãos e colaborar na administração da justiça; b) Assegurar o acesso ao direito, nos termos da ... efetuadas aos tribunais, serviços do Ministério Público, oficiais de justiça e serviços de ... ou por interposta pessoa, estabelecer contactos com testemunhas ou demais intervenientes ...
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Lei n.º 75-C/2020
... (ver documento original) Fontes: Ministério" das Finanças; BCE, setembro de 2020. 2.1.2 - Cen\xC3" ... (educação, saúde, proteção social, justiça, etc.), por forma a assegurar um funcionamento ... de pontes e um facilitador de contactos. Basta verificar por que fomos escolhidos, na ...
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Acórdão nº 189/19.5JELSB-G.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
1 - Do disposto nos artigos 118.º, n.ºs 1 e 2, 123.º, n.º 1, e 215.º, n.ºs 3 e 4, todos do Código de Processo Penal, decorre que constitui mera irregularidade a não audição do arguido sobre o requerimento do Ministério Público tendente à declaração da especial complexidade do procedimento, em momento prévio à prolação do despacho judicial que defira esse requerimento, procedendo a tal declaração.
... ção e Ação Penal dos Serviços do Ministério Público de ( ... ), em 30 de dezembro de 2020, foi ... ão com base numa alegada “teia de contactos” ... 3. O conteúdo do fundamento é ... de os autos se encontrarem em segredo de justiça não pode servir de fundamento para não terem ... -
Despacho n.º 9765/2021
... a 2016 como Assistente Técnica no Ministério dos Negócios Estrangeiros desempe- ... nhando as ... telefónicas, organização de agenda, contactos e reuniões, ... bem como seguimento da ... ção: Jurisprudência do Tribunal de Justiça ...
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Aviso n.º 125/2018
... ção de 25 de julho de 2018, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países ... çãoAutoridadeAlemanha, 18-07-2018Os contactos da autoridade central de Berlim modificaram ... , a Direção-Geral da Administração da Justiça do Ministério da Justiça foi designada como ...
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Acórdão nº 121/21 de Tribunal Constitucional (Port, 09 de Fevereiro de 2021
... provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público, no ... contencioso originário ... "administração da justiça" ou jurisdição que o artigo 202.° reserva ... ção de permanência, de ausência e de contactos), 200° (suspensão do ... exercício de ...