Despacho n.º 9765/2021
| Data de publicação | 07 Outubro 2021 |
| Data | 01 Junho 2021 |
| Gazette Issue | 195 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Justiça - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. |
N.º 195 7 de outubro de 2021 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.
Despacho n.º 9765/2021
Sumário: Designação em regime de substituição no cargo de direção intermédia de 2.º grau de
Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques.
Considerando o Decreto -Lei n.º 147/2012, de 12 de julho, que aprovou a orgânica do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, I. P., abreviadamente designado por INPI, I. P.;
Considerando a Portaria n.º 386/2012, de 19 de novembro, que aprovou os Estatutos do
Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., alterados e aditados pela Portaria n.º 326/2019,
de 23 de setembro, bem como o Despacho n.º 2961/2013, de 25 de fevereiro, que definiu a sua
estrutura nuclear e as suas competências;
Considerado, finalmente, a necessidade de assegurar o normal funcionamento dos serviços em
função da estrutura orgânica aprovada, o Conselho Diretivo deliberou, nos termos do disposto nos
artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, com a redação atual, designar, em regime de substituição, até
à conclusão de procedimento concursal para recrutamento e provimento do cargo, e sem prejuízo
do direito de opção pelo respetivo vencimento ou retribuição base da função, cargo ou categoria
de origem, Chefe de Departamento de Recursos Humanos e Apoio ao Cliente, da Direção de Or-
ganização e Gestão, do INPI, I. P., a licenciada Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques,
que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a
respetiva nota curricular em anexo.
A presente designação produz efeitos a 1 de junho de 2021, considerando -se ratificados todos
os atos praticados no âmbito da nomeação mencionada.
23 de setembro de 2021. — A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de
Andrade Moura Soares Bandeira.
Nota curricular
Nome: Maria João Malheiro Gonçalves Duarte Marques
Data de nascimento: 18 de março de 1968
Nacionalidade: Portuguesa
Formação académica: Licenciatura em Direito
Experiência Profissional
De 2016 até ao presente como Técnica Superior na Direção Geral dos Assuntos Europeus — Mi-
nistério dos Negócios Estrangeiros desempenhando as seguintes funções:
Acompanhamento dos Pelouros da área Laboral e Financeira.
Acompanhamento de processos pré -contencioso e contencioso nas áreas da Política Social
e Direito do Trabalho, Fiscalidade e União Aduaneira, Auxílios de Estado, Livre Circulação de Ca-
pitais e Decisões JAI.
Comunicação e tratamento de matérias no âmbito da Transposição de Diretivas — pré-
-contencioso, contencioso e monitorização do SCOREBOARD.
Procedimentos no âmbito do Acesso aos Documentos e procedimentos de retificações e
codificações de atos jurídicos da União Europeia.
Monitorização dos procedimentos de infração.
De 2011 a 2016 como Assistente Técnica no Ministério dos Negócios Estrangeiros desempe-
nhando as seguintes funções:
Funções de apoio técnico nas áreas das questões sociais e emprego, nomeadamente na
gestão das comunicações e encaminhamento aos respetivos pontos de contacto setoriais, bem
como acompanhamento das matérias tratadas nesses grupos.
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