ministério da justiça contactos
5150 resultados para ministério da justiça contactos
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Portaria n.º 209/2017
...Várzea, Aliviada e Folhada. JUSTIÇA". Portaria n.º 209/2017. de 13 de julho. A atuaç\xC3"...Ministério Público. Com a certidão eletrónica passa a ser ...Endereço Internet: http://dre.pt. Contactos...
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Despacho n.º 9541/2019
... da Direção-Geral da Política de Justiça.2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do ... de apoio aos membros do Governo do Ministério da Administração Interna.2004-2013 - Exerceu ...ês para Secretariado A;Curso de Inglês Contactos Profissionais I;Curso de Inglês Contactos ...
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Despacho n.º 10626/2017
...Justiça.2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do ... de apoio aos membros do Governo do Ministério da Administração Interna.2004-2013 - Exerceu ...ês para Secretariado A;Curso de Inglês Contactos Profissionais I;Curso de Inglês Contactos ...
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Portaria n.º 209/2021
...ADMINISTRAÇÃO INTERNA E JUSTIÇA. Portaria n.º 209/2021. de 18 de outubro. ...ícia Judiciária e pelos Serviços do Ministério Público em situações. de violência ...lidade da sua morada/contactos, tal será assegurado, não constando os mesmos, ...
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Aviso (extrato) n.º 21914/2021
...JUSTIÇA. Direção-Geral da Administração da Justiça. ...levantamento prévio de necessidades; contactos com o mercado por forma a perceber que produtos. ... de inputs recebidos dos organismos do Ministério da Justiça; apoio. e suporte ao desenvolvimento ...
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n.º 553/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. NIPC: 600017613. ...
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Portaria n.º 209/2021
...ícia Judiciária e pelos Serviços do Ministério Público em situações de violência ...ência, da Administração Interna e da Justiça", em articulação com a Procuradoria-Geral da Rep\xC3"... a confidencialidade da sua morada/contactos, tal será assegurado, não constando os mesmos, ...
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Anúncio de procedimento n.º 8615/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério de JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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n.º 3207/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade ...: Direção-Geral da Administração da Justiça. NIPC: 600072525. Serviço/Órgão/Pessoa de ...Designação: Ministério da Justiça. Endereço: Praça do Comércio. ...
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Portaria n.º 233/2014 - Diário da República n.º 221/2014, Série I de 2014-11-14
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Portaria n.º 233/2014 de 14 de ... do agente de execução, escritório, contactos" e horário de atendimento. Artigo 8.° Verificaç\xC3"...
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Despacho n.º 4536/2023
...JUSTIÇA. Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da ... políticas relativas ao edificado do Ministério da Justiça. 3 — O estatuto remuneratório da ...ção, organização de eventos, contactos. e relações institucionais, participação e ...
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Despacho n.º 9674/2021
... do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.Designação de Eunice Andreia Baptista da Silva ... de imprensa, de entrevistas e de outros contactos com os meios de comunicação social; resposta a ...
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Lei n.º 115/2019
... consta do anexo i à presente lei, o Ministério Público promove o procedimento de ...ível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, no prazo de cinco dias a contar da notificação ... devem ser resolvidas através de contactos diretos entre as autoridades judiciárias ...
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Lei n.º 99/2019
...ção, saúde, educação, apoio social, justiça, cultura, desporto e lazer. Na última década, ..., rentabilizando as respetivas redes de contactos e os conhecimentos e competências adquiridas; . ... ou requalificados), por concelho (Ministério da Justiça) - N.º de beneficiários dos ...
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n.º 2729/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. NIPC: 600017613. ...
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Em vigor
Lei n.º 104/2009 - Regime de concessão de indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica
... se mostre contrária ao sentimento de justiça ou à ordem pública. 2 - O disposto no presente ... do orçamento da Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça, sendo objecto de um registo contabil\xC3"... sua residência habitual e comunicar os contactos da Comissão e o prazo provável da decisão do ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. e) do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o
..., AF1… e AG1… no pagamento da taxa de justiça" de 4 UC's, condena cada um dos arguidos B1…, C1\xE2"... da comercialização de tabaco, com contactos nacionais e espanhóis suscetíveis de lhe ...Boletim do Ministerio da Justiça, n. 47, paginas 497 e seguintes), ... -
Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007
... de um protocolo a celebrar entre o Ministério da Administraçáo Interna, o Ministério da ..., por sua própria iniciativa, contactos com os presumíveis autores de tráfico de ...
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n.º 3444/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade ...Designação: Ministério da Justiça. Endereço: Praça do Comércio. ...
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n.º 3663/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade ...Designação: Ministério da Justiça. Endereço: Praça do Comércio. ...
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n.º 3409/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade ...Designação: Ministério da Justiça. Endereço: Praça do Comércio. ...
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n.º 2931/2022
...1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE. Designação da entidade ...Designação: Ministério da Justiça. Endereço: Praça do Comércio. ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 15/2013/M, de 27 de Junho de 2013
..., náo podendo estes e os agentes do Ministério Público permanecer mais de três anos em cada ...áo Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça;. Com as mudanças sugeridas, assume -se o ...Contactos...
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Portaria n.º 315/2023
...37. Diário da República, 1.ª série. JUSTIÇA E CULTURA. Portaria n.º 315/2023. de 23 de ...Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;. f) A Portaria n.º 1197/2010, de 26 ...programação e contactos institucionais. DGPJ. PJ. IRN. 10 FCP04 C. ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... deste processo, fixando-se a taxa de justiça em 6 UC. 16. Liquidação para perda ampliada ... residência, iniciando de seguida os contactos telefónicos com os seus compradores habituais, ...ão se vislumbra qualquer despacho do Ministério Público e muito menos do juiz a ponderar e ...