ministério da justiça contactos
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Despacho n.º 6808/2019
... , princípio da legalidade, princípio da justiça e imparcialidade, princípio da igualdade, ... atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas; g) Elaborar, encaminhar o ... a Procuradoria-Geral da República, Ministério Público, Departamento de Investigação e Ação ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... comum, nomeadamente nos domínios da justiça, da liberdade e da segurança pública; ... climáticas; Empenhadas em reforçar os contactos entre as pessoas, inclusive através de ... a eficiência do sistema judicial, do ministério público e dos organismos responsáveis pela ...
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Despacho n.º 908/2018
... atendimento do público e marcação de contactos com entidades externas. 3 - Preparar contactos ... ças policiais e por determinação do Ministério Público ou por quaisquer outras Autoridades ... os do serviço público, legalidade e justiça e imparcialidade, igualdade, colaboração e ...
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Decreto-Lei n.º 105/2020
... Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Ordem dos ... à Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), que deve, para o efeito, organizar listas ... seu consentimento para a gravação dos contactos telefónicos que mantenha com o conciliador. 4 - ...
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Acórdão nº 193/16 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Abril de 2016
... ão de menores instaurado em 2007 pelo Ministério Público, na 2.ª Secção do Juízo de Família ... 2015, o relator no Supremo Tribunal de Justiça deu cumprimento ao disposto no artigo 655.º, ... adoção e de serem restabelecidos os contactos entre os próprios irmãos confiados a diferentes ...
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Decreto-Lei n.º 164/2019
... suas rotinas e atividades, apoios, e contactos com pessoas de referência; d) Intervenção e ... ção e proteção, com a CPCJ, com o Ministério Público, com o tribunal e com o seu advogado, ... do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da segurança social. 2 - A Comissão tem a ...
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Anúncio de procedimento n.º 12087/2020
... PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTEDesignação da entidade ... RECURSO ADMINISTRATIVODesignação: Ministério JustiçaEndereço: Praça do ComércioCódigo ...
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Relatório (extrato) n.º 10/2020
... cartéis, os distribuidores não fazem contactos ou acordos diretamente entre si, mas recorrem a ... ões emergente da validade dos atos do Ministério Público, por um lado e, por outro, aqueloutras ... Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça e Tribunal da Relação de Lisboa sobre ação ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, IP IGFSS Instituto de Gestão Financeira da ... , IP IGMTSSS Inspeção Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ... contactos junto da ADC no sentido de melhorar a ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2014 - Diário da República n.º 226/2014, Série I de 2014-11-21
... ção-Geral de Política Externa do Ministério" dos Negócios Estrangeiros e o Gabinete de Estrat\xC3" ... Assembleia da República, do Provedor de Justiça, da Comissão Nacional para os Direitos Humanos, ... , sublinha -se que, no âmbito de contactos havidos entre o Governo e a Assembleia da ...
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Aviso n.º 320-A/2017
... de 02 de janeiro de 2017, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... (oitenta e quatro) na magistratura do Ministério Público. 1 - Três das vagas (para a ... particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos Bibliografia Adoção [Em ...
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Acórdão nº 829/22 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2022
... designadas, o Ministério Público pode promover o envio ao PUC-CPI das ... curso e a matéria sujeita a segredo de justiça, o que violaria o ... princípio da separação ... flexibilidade e rapidez dos contactos entre Gabinetes Nacionais ... Atualmente, ...
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Portaria n.º 280/2013
... uma das entidades reconhecidas pelo Ministério ... da Justiça para prestar apoio a pessoas ... essas entidades e os seus contactos através da Internet, ... em www.dgpj.mj.pt, ou ...
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Lei n.º 108/2017
... ço Nacional de Saúde, devendo o Ministério da Saúde proceder às transferências que se ... publicamente os respetivos contactos. 4 - Cabe à CPAPI promover, em articulação com ... no número anterior, o Ministério da Justiça disponibiliza ao Conselho Regional de Coimbra da ...
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Despacho n.º 10278/2017
... ário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça".Abril de 2002 a março 2005 - Secretária da Dire\xC3" ... ítica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça. (Recibos Verdes)Março 2005 a ... que respeita a transportes, alojamento, contactos com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e ...
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Parecer n.º 2/2018
... dados Caixa 4 - Conta consolidada do Ministério da Saúde 5 - Fluxos financeiros com a União ... érios das Finanças (euro) 77 M), da Justiça (euro) 54 M) e da Administração Interna (euro) ... SESS informou que se mantêm "( ... ) os contactos com as entidades mencionadas" e que em julho de ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
I - O juiz, em matéria criminal, como na matéria cível, é livre no plano da qualificação jurídica, e na área criminal, atentas as especificidades relevantes, desde que tenha em atenção determinados procedimentos adjectivos, tendo em vista o exercício do necessário contraditório e desde que observados os impedimentos decorrentes da proibição da reformatio in pejus. II - No caso dos ofendidos
... , n.º ... , em P ... *** O Ministério Público junto da Comarca dos ... , pela acusação de fls. 133 a 136, ... da dívida exequenda; tinha de o convencer de que tinha bons contactos nos tribunais, junto de bancos e empresas de leasing, e que graças a ... -
Portaria n.º 9/2013, de 10 de Janeiro de 2013
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Portaria n.º 9/2013 de 10 de janeiro ... A correta identificação da morada e contactos do requerido permitem uma maior celeridade na ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023
... Justiça e Instituições Eficazes), dando cumprimento às ... e local) aplicados às políticas do Ministério da Administra- ... ção Interna (MAI) têm vindo ... contactos com as farmácias), alargando os meios de ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017
... de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. O novo modelo europeu de Gestão Integrada de ... para investigar e correlacionar contactos com possíveis manchas de poluição. Está ... pela área da Justiça e de apoio ao Ministério Público, é a principal polícia de natureza ...
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Aviso n.º 15618/2021
... judicial e 65 na magistratura do Ministério Público Por Despacho do Diretor do Centro de ... Despacho n.º 7384/2021, da Ministra da Justiça (publicado no Diário da República, n.º ... particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos Bibliografia de referência ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 185/2016
... CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da ... A entidade adjudicante é o Estado, Ministério da Justiça, através da Direção-Geral de ...
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Aviso n.º 21117/2020
... judicial e 65 na magistratura do Ministério Público. Por Despacho do Diretor do Centro de ... 11 de novembro de 2020, da Ministra da Justiça, proferido ao abrigo do disposto no artigo 8.º ... particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos Bibliografia de referência ...
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Acórdão nº 39/09.0TAFCR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Setembro de 2011
Face à redacção actual do artº 171º nº 3 a), com referência ao artº 170º, ambos do C. P., para a consumação do crime exige-se agora que o agente, com a prática do acto de carácter exibicionista, importune o menor de 14 anos, isto é, ponha em perigo a liberdade e autodeterminação sexual.
... O arguido, nos contactos físicos com as ofendidas (B ... e C ... ), apenas ... , conflitos ou confrontos com a justiça ... 26.O arguido não possui antecedentes ... biográfico do arguido junto do Ministério da Educação, no qual o Tribunal atendeu para a ... -
Despacho n.º 432/2023
... das estruturas orgânicas do Ministério ... da Educação, a gestão e manutenção de ... realização sistemática e regular de contactos e reuniões de trabalho entre as unidades ... Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social”. A ...