ministério da justiça contactos
5150 resultados para ministério da justiça contactos
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n.º 9326/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... : Direção-Geral da Administração da Justiça ... NIPC: 600072525 ... Endereço: Av. D. João ... Designação: Ministério da Justiça ... Endereço: Praça do Comércio ...
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n.º 6463/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça ... NIPC: 600017613 ... Serviço/Órg\xC3" ...
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n.º 8898/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... Designação: Ministério da Justiça ... Endereço: Praça do Comércio ...
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null n.º 11330/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... Designação: Ministério da Justiça - Polícia Judiciária ... Endereço: ...
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n.º 11777/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... Designação: Ministério da Justiça ... Diário da República, 2.ª ...
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n.º 15641/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... Designação: Ministério da Justiça ... Endereço: Praça do Comércio ...
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n.º 8685/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... Designação: Ministério da Justiça ... Endereço: Praça do Comércio ...
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Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 17/2022/M
... administrativas que o Ministério da Justiça exerce através da Direção-Geral ... Os próprios contactos dos ... Serviços de Registo da Região Autónoma ...
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n.º 9107/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ... Designação: Ministério da Justiça ... Endereço: Praça do Comércio ...
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Lei n.º 58/2020
... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal ... 3 - Por solicitação do Ministério Público, a notificação das pessoas e entidades ... administração central, e respetivos contactos; c) Objeto social; d) Tipo de atividades com ...
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n.º 17074/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Justiça ... NIPC: 600017613 ... Endereço: ...
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n.º 2254/2022
... 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE ... Designação da ade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério" da Justiça ... NIPC: 600017613 ... Serviço/Órg\xC3" ...
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Lei n.º 143/2015 - Diário da República n.º 175/2015, Série I de 2015-09-08
... houver desatendido outro pedido, o Ministério Público ou aqueles não te- ... nham solicitado ... do Governo responsáveis pelas áreas da justiça, da solidariedade e da segurança social, a qual ... ) Requerer ao tribunal a cessação dos contactos pessoais entre o adotado e elementos da família ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... deste processo, fixando-se a taxa de justiça em 6 UC ... Liquidação para perda ampliada de ... residência, iniciando de seguida os contactos telefónicos com os seus compradores habituais, ... ão se vislumbra qualquer despacho do Ministério Público e muito menos do juiz a ponderar e ...
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Lei n.º 83/2017
... de Finanças, a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o ... Constitucional, do Supremo Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal ... ; b) A referência a quaisquer eventuais contactos informais que, no decurso daquele exame, tenham ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Acórdão nº 1830/15.4BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
I - Há responsabilidade civil extracontratual subjetiva quando se esteja perante (1) um dano (2) causado, naturalística e juridicamente, por (3) uma conduta ativa ou omissiva de um agente, conduta essa que, segundo o Direito, seja de imputar ao seu agente (4) a título de ilicitude (violação de um direito subjetivo alheio ou de um interesse alheio normativamente protegido) e (5) de censurabilidade
... ção da paternidade intentada pelo Ministério Público em representação da menor ... Após ... ços do Estado na administração da justiça, que daí decorreram danos para a A. e que existe ... , o que ainda se mantém, ter quaisquer contactos consigo (o que, igualmente, não é imputável ao ... -
Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto de 2003
... devem ser resolvidas através de contactos directos entre as autoridades judiciárias ... transmite-o, no mais curto prazo, ao Ministério Público junto do tribunal da relação ... ções criminais do Supremo Tribunal de Justiça ... 6 - O processo é remetido ao Supremo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
... rigor os campos de actuação do Ministério Público e da CMVM. 22 - Relativamente aos ... para investimento não pode efectuar contactos com investidores não qualificados que por estes ... justiça. 6 - Os canais de receção de informações, ...
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Relatório n.º 5/2023
... Neste processo, na sequência dos contactos mantidos no âmbito da Rede ... Europeia de ... reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ou acórdãos acerca de ... Ministério: 08; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... sua aplicação, bem como assegurar os contactos necessários com as entidades exteriores ... Justiça, os Grupos Parlamentares da Assembleia da ... comunica aos serviços competentes do Ministério responsável pela área laboral (DGERT) e ao EP a ...
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Aviso n.º 292/95, de 10 de Outubro de 1995
... na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países ... Reinserção Social) do Ministério da Justiça, na Haia, é responsável pela execução da ... Os contactos são os seguintes: Ms. C. A. H. Aben, tel ...
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Acórdão nº 12897/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 05 de Maio de 2016
I - Os anúncios do concurso público a que se referem os artigos 130º, n.º 1 e 131º do CCP devem conter obrigatoriamente determinadas menções, as quais se mostram enunciadas, respectivamente, no Anexo I da Portaria n.º 701-A/2008, de 29/07 e Regulamento (CE) n.º 1564/2005. II - Nem sempre a falta das menções legalmente obrigatórias determina a invalidade do procedimento; é o que sucede se a autora
... de formação de contratos contra o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, formulando os seguintes pedidos: ... do anúncio consta a identificação e contactos da entidade adjudicante e o serviço onde se ... -
Lei n.º 33/2010, de 02 de Setembro de 2010
... do Governo responsável pela área da justiça ... Princípios orientadores da execuçáo ... 1 ... orientaçóes, bem como responder aos contactos, nomeadamente por via telefónica, que por estes ... despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público ou do arguido, durante a fase do ...
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Acórdão nº 1480/07.9PCSNT.G1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2015
I- O critério de distinção entre o crime de tráfico de pessoas, p. e p. pelo artigo 160º, nº 1, d), do Código Penal e o crime de lenocínio agravado, p. e p. pelo artigo 169º, nº 2, d), do mesmo Código liga-se ao grau de instrumentalização (coisificação) da vítima; o tráfico de pessoas aproxima-se do ápice da instrumentalização da pessoa que representa a escravatura e vai para além do que já é...
... Y. O próprio Ministério Público, nas suas alegações, nem sequer pediu ... Só, assim, se fazendo a mais elementar JUSTIÇA NORMAS JURÍDICAS VIOLADAS: Artigos 1º, nº 1, ... ”, proibição ou restrição de contactos com outras pessoas par além do “traficante” ...