meteorologia a 10 dias
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Acórdão nº 035/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09 de Fevereiro de 2012
I - É aplicável à responsabilidade civil extracontratual dos entes públicos fundada em acto ilícito a presunção de culpa estabelecida no art. 493º, n.º 1, do CPC. II - Nesse caso cabe ao autor da lesão a prova de que não teve qualquer culpa na ocorrência do acidente aí se incluindo, igualmente, a prova de que adoptou todas as providências exigíveis para o evitar. III - Tendo em consideração o
... 10 €, acrescida de juros à taxa legal desde a ... o Segurado comunicará à Seguradora nos 60 dias" seguintes ao termo de cada anuidade ... CONDIÇ\xC3" ... 40, proveniente do Instituto de Meteorologia, certifica-se que no referido dia e naquele local ... -
Decreto n.º 117/76, de 09 de Fevereiro de 1976
... ARTIGO 10" Um Membro associado tem os direitos e as obrigaç\xC3" ... ão lugar depois de um pré-aviso de sessenta dias, cada vez que um terço dos Membros tiver ... ção, das telecomunicações e da meteorologia ... ARTIGO 30 O Comité de Segurança Marítima, ...
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Acórdão nº 01012/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Setembro de 2010
... no n° 1 do art° 214° do EMP”; 5-Em 10/2/2009, e após o recebimento do relatório ... de posse daquele ocorresse num dos primeiros dias do mês de Setembro, razão por que entenderam ... Divisão Comercial do Instituto de Meteorologia, I.P. que se reporta às condições de clima, e ...
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Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto de 2000
... Artigo 10.º Conteúdo da licença ambiental 1 - A licença ... do qual faz parte integrante, no prazo de 60 dias a contar da data de entrada em vigor do presente ... despacho n.º 73/97, do Instituto de Meteorologia, de 6 de Janeiro, que aprova a nota técnica que ...
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Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto de 2003
... às diversas classes é antecipada de tantos dias quantos os necessários para ser coincidente com ... Artigo 10.º Poder de autoridade 1 - O militar que exerça ... ções e criptografia (TOCC), de meteorologia (TOMET), de circulação aérea e radar de ...
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Decreto Regulamentar n.º 90/84, de 26 de Dezembro de 1984
... ório do continente e entrará em vigor 60 dias após a data da sua publicação, sem prejuízo ... 10 - Condutor nu. - Condutor que não possui ... pelo Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica; Às estatísticas de actuação dos ...
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Decreto-Lei n.º 289/2003, de 14 de Novembro de 2003
... uma paragem completa, a partir de um ponto de 10,7 m (35 pés) acima da superfície de aterragem; ... pelo operador, no prazo mínimo de 30 dias imediatamente anteriores à data da respectiva ... com particular ênfase sobre: B1) Meteorologia de área local; B2) Planeamento de voos HEMS; B3) ...
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Declaração n.º 131/2006, de 11 de Setembro de 2006
... 6.758.301.135,79 ... 6.791.515,10 ... 4.423.135,37 ... Cobrança líquida ... Lopes Dias 538 871,92 801 353,74 857 243,01 594 ... ,39 Receitas próprias - Instituto de Meteorologia 5 783 770,35 10 254 985,19 4 471 214,84 ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2008, de 29 de Julho de 2008
... Artigo 10.º A nível parlamentar, o diálogo político ... solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação do Conselho de ... , oceanogra- fia, hidrologia, meteorologia ou de ge- ofísica, excepto bússolas; ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... O sector representa também cerca de 10 % das exportações e 3 % do Valor Acrescentado ... mês mais quente que o Instituto de Meteorologia registou para as capitais de distrito desde 1941 ... 13. Eles mostram o número de dias de 15 de Maio a 15 de Outubro em que se ...
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Lei n.º 9/80, de 28 de Maio de 1980
... autorizado a elaborar, no prazo de trinta dias, o Plano para 1980 ... 2 - O Governo fará ... cerca de 25%, a Grécia de 14%, a Espanha de 10% e a Jugoslávia aquém de 10% ... Há que ... 37 - Transportes, comunicações e meteorologia: Assegurar a satisfação das necessidades reais ...
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Acórdão nº 22/09.6PTEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Dezembro de 2009
... 69º, nº 1, alínea a), do Código Penal, na pena de 60 (sessenta) dias de multa, à taxa diária de € 8,00 (oito euros), o que perfaz a quantia ... 28, emitida pelo Instituto de Meteorologia, IP., referente à temperatura que se fazia sentir na altura dos factos.» ...
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Decreto-Lei n.º 246/79, de 25 de Julho de 1979
... P., será aprovado no prazo de cento e vinte dias, contados desde a entrada em vigor do presente ... meteorologia e geofísica; g) Um representante da empresa ... P., deva ser parte ... Art. 10".º - 1 - Compete ao presidente do conselho de ger\xC3" ...
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Acórdão nº 0556191 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2006 (caso NULL)
A simples mora do devedor promitente-vendedor num contrato-promessa de compra e venda não é fundamento para a resolução do contrato, a menos que o prazo acordado pelas partes deva ser considerado, pela natureza da prestação, um prazo-limite absoluto.
... deveria estar a funcionar, nos primeiros dias de 2002; - A escritura deveria ter sido ... 10 e onde, designadamente, consta: " ... estão já ... de factos aleatórios (até de meteorologia), particularmente por parte do ... -
Decreto Regulamentar Regional N.º 23/1981/A de 6 de Abril
... dos transportes, comunicações e meteorologia (1 519 000 contos - 36%), da energia (576 000 ... poderão dar entrada naquela delegação até 10 de Janeiro seguinte ... 4 - As requisições e ... dias ou o fornecimento deva exceder noventa dias, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/81/A, de 08 de Abril de 1981
... dos transportes, comunicações e meteorologia (1519000 contos - 36%), da energia (576000 contos ... poderão dar entrada naquela delegação até 10 de Janeiroseguinte ... 4 - As requisições e as ... dias ou o fornecimento deva exceder noventa dias, ...
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Decreto-Lei n.º 136/97, de 31 de Maio de 1997
... O conselho terá uma constituição máxima de 10 elementos, que entre si elegerão um presidente e ... a colaboração do Instituto de Meteorologia e do INAG na avaliação de disponibilidades e na ... de utilização, períodos culturais e dias disponíveis; c) Executar os procedimentos ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 13/1998/A de 12 de Maio
... do Governo Regional, em Ponta Delgada, em 10 de Março de 1998 ... O Presidente do Governo ... 3 - No prazo de 90 dias contados da data da publicação do presente ... colaboração com o Instituto de Meteorologia"; ... c) Participar no licenciamento e fiscalizaç\xC3" ...
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Decreto n.º 36/85, de 25 de Setembro de 1985
... 10 de Março de 1978; e) 'Parte' designa um Estado ... satélite, de pesquisa espacial, de meteorologia e de detecção remota de recursos terrestres ... -se-á confirmada se, no prazo de 60 dias a contar da notificação, mais de um terço das ...
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Decreto Regulamentar Regional N.º 31/1979/A de 31 de Dezembro
... de transportes, comunicações e meteorologia, 1 275 000 contos (33,5%), da energia, 550 000 ntos (14,3 %), da educação, 407 000 contos (10,6%), e da habitação e urbanismo, 405 000 contos ... dias ou o fornecimento deva exceder noventa dias, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... de transportes, comunicações e meteorologia, 1275000 contos (33,5%) da energia, 550000 contos (14,3%) da educação, 407000 contos (10,6%), e da habitação e urbanismo, 405000 ... dias ou o fornecimento deva exceder noventa dias, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 31/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... de transportes, comunicações e meteorologia, 1275000 contos (33,5%) da energia, 550000 contos (14,3%) da educação, 407000 contos (10,6%), e da habitação e urbanismo, 405000 ... dias ou o fornecimento deva exceder noventa dias, ...
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Acórdão nº 2624/2006-3 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Junho de 2006
... (sete mil euros) por danos patrimoniais; e; € 10.000,00 (dez mil euros) a título de danos não ... 1, do Código Penal, na pena de 90 (noventa) dias de multa, à taxa diária de € 3,00 (três ... pela informação do Instituto de Meteorologia de fls.404 a 407 dos autos) até que se calhar o ...
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Portaria n.º 485/93, de 07 de Maio de 1993
... 10.° Os candidatos ao exercício de funções ... para apresentação do requerimento é de 90 dias a contar da data da publicação da presente ... do manual de operações de voo; Meteorologia ...
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Resolução n.º 15/79/A, de 31 de Dezembro de 1979
... dos Açores, conjugado com os artigos 9.º e 10.º do Decreto Regional n.º 3/78/A, de 18 de ... de transportes, comunicações e meteorologia, 1275000 contos (33,5%), da energia, 550000 ... Objectivos: Desenvolvimento e incremento dias culturas arvenses anuais; Aumento da produção ...