meios de comunicação evolução
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... as alterações decorrentes da evolução legislativa no setor das comunicações, ocorrida ... ou emolumentos e mediante simples comunicação do presidente do conselho de administração, os ... prejuízo da sua publicitação por outros meios considerados adequados à situação ... Artigo ...
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Acórdão nº 6297/13.9TDLSB.L1-5 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Abril de 2018
Acordam, em conferência, na Secção Criminal (5.ª) da Relação de Lisboa: I - Relatório: I - 1.) No Juízo Local Criminal de Lisboa (J1), foi a arguida CC, com os demais sinais, submetida a julgamento em processo comum com a intervenção do tribunal singular, pronunciada pela prática de um crime de contrafacção, p. e p. pelo art. 196.º, n.º 1, do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. A
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Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... Arguido poderá ter empregue um excesso dos meios de defesa ou um excesso intensivo de legítima ... de Ortopedia até ao dia 6/4/15 com evolução clínica e imagiologia favorável. Apresentava ... dos factos, não carece de comunicação ao arguido – artigo 358º, n.º 2 do Código de ...
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Decreto-Lei n.º 82/2022
... relativas à resposta à evolução social e tecnológica, induzindo a uma ... ; de acesso aos serviços de comunicação social audiovisual, nomeada- ... mente as ... atual, e do acesso aos meios judiciais competentes, os consumidores dos ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... Da comunicação comercial enganosa a práticas não menos ... de consumo, é patente a desigualdade de meios entre o fornecedor dos bens ou serviços e o ... de endividamento passou para 130,0%, evolução" que se operou essencialmente pela explosão do cr\xC3" ...
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Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003
... de distribuição existentes; g) A evolução da oferta e da procura dos produtos e serviços ... do pedido; b) O prazo para a comunicação das informações ou o fornecimento dos ... para a decisão da causa, bem como oferecer meios deprova ... 3 - A Autoridade, o Ministério ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
I - Mercê da distinção «existência» / «validade» / «utilizabilidade» de um meio de (obtenção de) prova», a irrecorribilidade do Despacho de indeferimento da arguição de uma nulidade, ou a sua sanação pela não arguição legal e tempestiva, não prejudica a competência do Tribunal de Julgamento Penal para excluir uma «prova proibida» conforme art 310-2 do CPP. II - A busca numa garagem que não...
... 1057. Nos meios residenciais onde viveu, B… sempre foi estimado ... contendam, sendo que, ainda assim, a evolução do legislador é claramente no sentido de ... Comunicação do auto de início de intercepção: o OPC ... -
Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... do delinquente que se poderão encontrar os meios mais adequados a evitar a reincidência ... Não ... do agente, a sua personalidade e a evolução desta durante a execução da pena de prisão, ... , salvo se isso implicar a comunicação de circunstâncias que, a serem conhecidas pelo ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... natureza, o volume e as tendências de evolução da criminalidade e os resultados obtidos na ... , pelo público e pelos órgãos de comunicação social, à informação relativa à actividade do ... podem invocar aquela qualidade em quaisquer meios de identificação relativos à profissão que ...
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Acórdão nº 179/22.0YHLSB.L1-PICRS de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2022
O recurso judicial previsto nos art.ºs 38.º e segs. do Código da Propriedade Industrial é um recurso de plena jurisdição, podendo o Tribunal não só invalidar ou confirmar os actos recorridos, como revogá-los e substituí-los por outros de sinal contrário que considere devidos à luz dos factos provados e da lei aplicável. Pode também o Recorrente alegar novos factos relevantes para a apreciação da...
... , considerou o Tribunal a quo que “os meios conhecidos e utilizados são todos da mesma área ... entre 2012 e 2016/1017 ocorreu uma evolução da invenção (cfr. reqº. apresentado pelo ... reclamação da Imporvelas, SA uma comunicação informando que estava em falta o formulário ... -
Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... actualização, decorrente da evolução da técnica e do aparecimento de novos materiais ... de forma a não serem atingíveis, sem meios especiais, de quaisquer lugares acessíveis a ... ; b) 3 m, no caso de outras vias de comunicação ... 2 - Quando os apoios das linhas possam ...
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Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se procura o equilíbrio entre a realização da justiça e os direitos de defesa do arguido. 2. Desde que a motivação da decisão revele as razões para se acreditar que as escutas telefónicas são indispensáveis para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006
... meios de transporte mas também encetar novas formas ... a novos modelos de contratação e à evolução dos meios ... de comunicação e tendo como ...
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Resolução n.º 51/2006, de 05 de Maio de 2006
... de informação e à maior rapidez dos meios de transporte mas também encetar novas formas de ... a novos modelos de contratação e à evolução dos meios de comunicação e tendo como ...
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Em vigor
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006 . Estabelece orientações no âmbito das deslocações em território nacional e no estrangeiro, dando cumprimento ao n.º 2 do artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 50-A/2006, de 10 de Março
... de informação e à maior rapidez dos meios de transporte mas também encetar novas formas ... a novos modelos de contratação e à evolução dos meios de comunicação e tendo ... como ...
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Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro de 1998
... da terminologia utilizada e a natural evolução dos fenómenos ora tratados, contribuiu, de forma ... , designadamente no que toca às vias e aos meios de comunicação, e para uma clara insuficiência ...
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Acórdão nº 6669/11.3TBVNG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
I - Na relação que se estabelece entre o médico e o doente, o dever de informar/esclarecer do primeiro confina-se, no momento da assumpção do diagnóstico, em dar a conhecer ao segundo o tipo, a extensão e os efeitos da doença de que é portador e a forma medicamente adequada de a tratar. II - O dever de informar mostra-se, em concreto, adequada e correctamente cumprido, porquanto os clínicos...
... que consiste na abertura de uma comunicação entre o cólon e o meio exterior de modo a ... acção, a Autora não teve qualquer evolução favorável do quadro clínico acabado de referir ... ou por não terem podido empregar os meios adequados ... 33.ª No caso sub judice, como se ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... da alínea c), caso o titular opte pelos meios de prova aí previstos; b) Quando forem ... áter automático, operando mediante comunicação da classificação como monumentos nacionais ou ... modo geral, estudar as perspectivas de evolução do sector; iii) A celebração de contratos de ...
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Resolução n.º 2/90, de 10 de Fevereiro de 1990
... é um dos sectores, no âmbito dos meios de comunicação social, que têm sofrido uma ... desta realidade e tendo presente a evolução previsível para este sector na sequência da ...
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Acórdão nº 01311/12.8BESNT (Braga) de Tribunal Central Administrativo Norte, 11 de Abril de 2014
1. O requisito do “periculum in mora” encontrar-se-á preenchido sempre que exista fundado receio que, quando o processo principal termine e sobre ele venha a ser proferida uma decisão, essa decisão já não venha a tempo de dar resposta adequada ou cabal às situações jurídicas e pretensão objecto de litígio, seja porque a evolução das circunstâncias durante a pendência do processo...
... tampouco foram ordenados ou admitidos os meios de prova requeridos pelas partes ... Bem como, ... de todas as multas em que já houve comunicação de aplicação das multas, que ascende a quase ... ão objecto de litígio, seja porque a evolução das circunstâncias durante a pendência do ... -
Decreto-Lei n.º 103/2006
... ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação ... Social (ERC). O novo modelo de regulação ... dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados», ... evolução tecnológica dos mer- ... cados assim o exija ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 103/2006 . Regime de Taxas da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social
... dispondo dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados», sendo reconhecida a ... novos meios de difusão de conteúdos, à medida que a evolução ... tecnológica dos mercados assim o exija. Por outro lado, na acção ...
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Decreto-Lei n.º 103/2006, de 07 de Junho de 2006
... político e económico e dispondo dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados», ...
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Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da Recomendação do Conselho de 24 de Setembro de 1998 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e da Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Dezembro 2006 relativa à protecção dos menores e da dignidade humana e ao direito de resposta em relação à competitividade da indústria europeia de serviços audiovisuais e de informação em linha -PROTEGER AS CRIANÇAS NO MUNDO DIGITALCOM (2011) 556final Bruxelas, 13 de Setembro de 2011
... do Consumo protecção dos menores nos meios de comunicação electrónicos, em particular os ... Entretanto, assistimos a uma evolução extremamente rápida e constante dos modos de ...
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Aviso n.º 26424/2008, de 04 de Novembro de 2008
... ções e respectiva fundamentação, dos meios de pagamento e demais formas de extinção da ... utilização e pela admissão de comunicação prévia, nos termos do Decreto -Lei n.º 555/99, ... áximo de 8 anos, de forma a que a sua evolução anual seja de 12,50 % até que atinjam o custo do ...