mediação automovel
829 resultados para mediação automovel
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Acórdão nº 73/22.5GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Setembro de 2022
I. Ser chamado de urgência ao seu restaurante para dirimir um conflito com um cliente que não queria pagar a despesa, o que o enervou, tendo, por isso, ingerido dois shots de aguardente de medronho para se acalmar, iniciando depois a condução automóvel não consubstancia circunstância dirimente da ilicitude ou da culpa. II. A necessidade de resolução de um eventual problema ocorrido com um...
... horas, na Estrada ... , em ... , o arguido, conduzia o veículo automóvel" ligeiro de mercadorias de matrícula ... -OB-..; Nas circunstâncias de espa\xC3" ... 1ª instância, no âmbito dos seus poderes insubstituíveis de mediação ... Nesta medida, qualquer crítica, a este nível, que se possa fazer ... -
Acórdão nº 681/15.0T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2023
... de rodagem destinada ao sentido de marcha do A., o veículo automóvel da GNR, caracterizado, de matrícula GNR- ... , que embateu, com a sua ... “O preenchimento do conceito necessita por conseguinte de uma mediação valorativa em função de cada situação concreta. Terá de ser o ...
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Acórdão nº 1829/10.7TBLRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 10 de Fevereiro de 2015
1.- A remuneração auferida pelo A., a título de comissões recebidas pela sua actividade como mediador de seguros, não equivale a prestações de qualquer natureza que assegurem a subsistência do executado; nem equivale a um salário, pois o A. não era trabalhador de seguros da R., não sendo esta a sua entidade patronal. 2.- Nesse caso tal remuneração auferida pelo A. não é crédito impenhorável,...
... Que o A. tinha como única actividade a mediação de seguros que lhe proporcionava uma vida desafogada e estável, no ... do ramo de acidentes de trabalho, «20.000 contos» do ramo automóvel e «7.500 contos» de outros ramos; 18) Em 12 de Agosto de 1997, o A ... -
Acórdão nº 562/11.7TCFUN-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2014
I - Não se verifica a nulidade, por omissão de pronúncia, da sentença proferida em oposição à execução, que, concluindo pela inexistência de título executivo, equaciona a inutilidade do conhecimento de qualquer outro fundamento alegado, relativo àquele. II - O princípio da plenitude da assistência dos juízes circunscreve-se, no domínio do Código de Processo Civil de 1961, ao âmbito dos atos da...
... da alegada dívida exequenda, no âmbito do contrato de mediação celebrado com aquela – como promotora imobiliária – para a promoção ... Já a testemunha João, empresário dos ramos de hotelaria e de automóvel, confirmou ter pretendido comprar 10 apartamentos no edifício " ... ", ... -
Acórdão nº 318/12.0GEBNV.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Maio de 2018
I – Um veículo automóvel, quando utilizado numa agressão, é um meio particularmente perigoso, face à enorme supremacia que confere um veículo automóvel e da sua exponencial perigosidade, o que dificulta a defesa da vítima. II – Comete um crime de ofensa à integridade física qualificada, na forma tentada, p. e p. pelos art.ºs 22, 23, 145 n.ºs 1 al.ª a) e 2, 132 n.º 2 al.ª h) do CP, o
... residência assaltada, que, por estranhar ver ali um veículo automóvel imobilizado em frente ao aludido imóvel, caminhou na direção do ... indiciar a especial censurabilidade ou perversidade e, por esta mediação" de referência, preencher e reduzir a indeterminação dos conceitos da cl\xC3" ... -
CJ - Ano XL - tomo III /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo II /2015
... / Direito de resolução legal / Contrato de mediação imobiliária / Responsabilidade da mediadora por danos causados a ... • Nulidade / Direito de propriedade sobre veículo automóvel I. A validade do contrato de seguro tem como seu pressuposto que o ...
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Lei n.º 118/2019
... mediação processa-se nos termos previstos na lei processual civil e no regime ... óveis de aluguer 1 - Quando a penhora recair sobre o veículo automóvel licenciado para o exercício da indústria de transporte de aluguer, será ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... Num segundo momento, trata-se das Centros de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo de Portugal, que se tratam de meio ... ção Civil e Obras Públicas, Centro de Arbitragem do Setor Automóvel, que, não sendo destinados exclusivamente para a solução dos litígios ...
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Aviso n.º 16897/2020
... e Empreendedorismo: a) Prestar apoio técnico, logístico e mediação de contactos entre agentes económicos e disponibilização e tratamento ... adequada rede de infraestruturas rodoviárias e de parqueamento automóvel; ff) Elaborar ou analisar estudos que visem a melhoria das acessibilidades ...
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Aviso n.º 9418/2022
... j) Instituir mecanismos de mediação de litígios de consumo; ... k) Criar e participar em sistemas de ... a) Manter em perfeitas condições de operacionalidade o parque automóvel" e de máquinas da ... Câmara Municipal; ... b) Distribuir as viaturas e m\xC3" ...
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Despacho n.º 3172/2018
... a Vítimas de Violência Doméstica, Mediar Local - Serviço de Mediação de Conflitos e outros que venham a ser criados. Artigo 38.º Divisão de ... infraestruturas municipais, dos edifícios públicos, da frota automóvel e dos equipamentos mecânicos. Deve ainda monitorizar e assegurar o ...
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Despacho n.º 2672/2018
... automóvel, património cultural, entre outros; b) Identificar as viaturas ... -cargas, tapetes rolantes e escadas mecânicas; n) Promover a mediação de conflitos de consumo, através do esclarecimento de dúvidas, ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... Segurança Interna; c) Proceder ao condicionamento do tráfego automóvel nas artérias urbanas contíguas às suas instalações, nos termos da Lei ... de pessoas; j) Participação em motim armado; k) Tráfico e mediação de armas; l) Roubo em instituições de crédito, tesourarias públicas e ...
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Regulamento n.º 1076/2020
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 3 - Quando as ...
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Regulamento n.º 478/2020
... visem a implementação de ações no âmbito da cidadania e mediação; j) Monitorizar e apoiar as instituições da área da infância, terceira ... e implementar um plano de manutenção preventiva para a frota automóvel, equipamento mecânico e eletromecânico do município; u) Elaborar e ...
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Despacho n.º 9535/2018
... relação à defesa dos seus direitos e promovendo o recurso à mediação de conflitos, bem como colaborar com entidades e associações de defesa ... ; h) Assegurar a gestão, manutenção e conservação da frota automóvel do Município; i) Enquadrar e acompanhar todas as questões relacionadas ...
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Despacho n.º 12204/2018
... de resíduos urbanos; c) Assegurar a gestão do parque automóvel e oficinas auto; d) Superintender no domínio do tráfego, dos transportes ... ; k) Colaborar com o Tribunal Arbitral do Ave (TRIAVE) na mediação em matéria de conflitos de consumo; l) Estudar e implementar instrumentos ...
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Regulamento n.º 396/2017
... relação à defesa dos seus direitos e promovendo o recurso à mediação de conflitos, bem como colaborar com entidades e associações de defesa ... e implementar um plano de manutenção preventiva para a frota automóvel, equipamento mecânico e eletromecânico do Município; t) Assegurar a ...
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Decreto-Lei n.º 137/2019
... c) Proceder ao condicionamento do tráfego automóvel nas artérias urbanas contíguas às suas ... instalações, nos termos da ... j) Participação em motim armado; ... k) Tráfico e mediação de armas; ... l) Roubo em instituições de crédito, tesourarias ...
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Acórdão nº 338/12.4TACTB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Novembro de 2014
I - A simples falsificação de fotocópia não constitui, no plano jurídico-penal, falsificação de documento. II - Mas já ocorre crime de falsificação de documento se a produção da fotocópia decorre de manipulação do original, cujo conteúdo é alterado.
... na área de Sociologia (Aprender com Autonomia 40 horas) + (Mediação Pessoal e Social: 7 horas X 9 meses = 63 horas) no Curso de Jardinagem e ... : Técnicas de Procura de Emprego para curso de Mecatrónica Automóvel • 20 horas de formação na área de Gestão de Recursos Humanos para ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2013/A, de 11 de Julho de 2013
... f) Gerir o parque automóvel; ... g) Zelar pela segurança e conservaçáo do património; ... h) ...
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Despacho n.º 360/2024
... que constituem o parque automóvel do Município; ... b) Assegurar a gestão de frotas das viaturas afetas ... todos os tipos de manifestações culturais, facilitando a mediação de ... públicos e a educação pelas artes; ... e) Assegurar a criação ...
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Acórdão nº 810/15.4PFPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Junho de 2016
I - A conduta do arguido que depois de fiscalizado e detido pelos agentes policiais por conduzir um veículo automóvel na via publica sob influência do álcool com uma TAS superior a 1,20g/l e de ter sido advertido de que não podia conduzir nas 12 horas imediatamente seguintes e vem a fazê-lo ainda com uma TAS superior a 1,20 g/l comete apenas um crime de condução de veículo em estado de embriaguez
... e em concurso real, de dois crimes de condução de veículo automóvel em estado de embriaguez e de um crime de desobediência qualificada ... o circunstancialismo exógeno diminuidor da culpa do arguido? A mediação de um período de tempo dilatado entre os factos criminosos permite ao ... -
Edital n.º 87/2017
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... 5 - A apresentação de reclamação escrita, alegando erros de mediação do consumo de água, suspende o prazo de pagamento das tarifas do serviço ...
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Edital n.º 983/2016
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível; g) Os equipamentos de deposição referidos no art ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...