mediação automovel

619 resultados para mediação automovel

  • Anúncio de procedimento n.º 7386/2020
    ..., de Responsabilidade Civil, de Multirriscos empresarial e Automóvel para o Colégio de São Gonçalo de AmaranteDescrição sucinta do objeto ... cópia da autorização legal para o exercício da atividade de mediação de seguros, conferida pelo ISP-Instituto de Seguros de Portugal. 7.2 - ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9701/2017
    ...: RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO ACIDENTES PESSOAIS, RAMO AUTOMÓVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL E RECHEIO - ANO 2018Descrição sucinta do objeto ..., bem como da respectiva categoria de mediador, caso se trate de mediação. f) Comprovativo de subscrição válida de apólice de ...
  • Anúncio de procedimento n.º 9963/2018
    ...: RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO ACIDENTES PESSOAIS, RAMO AUTOMÓVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL E RECHEIO - ANO 2019Descrição sucinta do objeto ..., bem como da respectiva categoria de mediador, caso se trate de mediação. 7.2 - Informação sobre contratos reservadosO contrato está reservado a ...
  • Anúncio de procedimento n.º 7357/2016
    ...: RAMO ACIDENTES DE TRABALHO E RAMO ACIDENTES PESSOAIS, RAMO AUTOMÓVEL, RESPONSABILIDADE CIVIL E RECHEIO - ANO 2017Descrição sucinta do objeto ..., bem como da respectiva categoria de mediador, caso se trate de mediação. f) Comprovativo de subscrição válida de apólice de ...
  • Acórdão nº 286/09.5TCGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2012

    1. A presunção legal contida no artº 35º, nº 3, do Dec.Lei nº 291/2007, de 21 de Agosto, pressupõe, como emerge do próprio texto desse normativo, que a participação do sinistro seja assinada conjuntamente por ambos os condutores envolvidos no sinistro. 2. Logo, a assinatura da participação de sinistro apenas por um único condutor não faz inverter o ónus de prova, de modo a dispensar o segurado...

    ...e a Ré foi celebrado um contrato de seguro do ramo automóvel, titulado pela Apólice nº.310000144344001 e com referência ao veículo ... a 138) de sinistro automóvel junto do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóvel, reclamando precisamente uma ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
    ... tanto a cassação da licença de condução de veículo automóvel como a interdição da concessão de licença. 6. Outro domínio ... antinomia entre esta finalidade e a culpa, já que, através da mediação" axiológica que o direito penal exige a todos os membros da comunidade jur\xC3"...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 291/2007 - Regime do sistema do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
    ...ínea a) do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 144/2006, de 31 de Julho, que regula as condições de acesso e de exercício da actividade de mediação de seguros ou resseguros; b) «Estabelecimento» a sede social ou a sucursal, na acepção da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 3/2018-R
    ... das funções por estes exercidas no domínio da atividade de mediação de seguros. 41 0 Filiais 41 00 Remunerações a pagar Nesta conta ... De acidentes de trabalho 68 062 De acidentes pessoais 68 063 De automóvel 68 069 Outros 68 07 Gastos de ação social Inclui os gastos inerentes a ...
  • Em vigor Lei n.º 34/2009 - Regime jurídico aplicável ao tratamento de dados referentes ao sistema judicial
    ...ício das competências dos mediadores dos sistemas públicos de mediação, bem como ao exercício dos direitos dos demais intervenientes nos ... segurança social; h) Da identificação civil; i) Do registo automóvel; j) Do registo comercial; l) Do registo criminal e de contumazes; m) Do ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda....

    ... . III. A privação do uso e fruição de um veículo automóvel, em consequência de conduta ilícita de terceiro, integra, por si só, ... . II. A mediação pressuposta na norma não pressupõe que o interlocutor tenha um papel ...
  • Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro de 2005
    ...ário, nos estabelecimentos em que seja exercida a actividade de mediação imobiliária ou de angariação imobiliária, nas escolas de condução, ...úblico e de prestação de serviços: i) Centros de inspecção automóvel; ii) Escolas de condução; iii) Centros de exames de condução; iv) ...
  • Acórdão nº 0231764 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Janeiro de 2003

    I - A mediação de seguros é uma actividade de natureza remunerada tendente à realização, através da apreciação dos riscos em causa, e à assistência, ou somente a esta última, relativamente aos contratos de seguro que tenham por objecto a cobertura de riscos situados em território nacional. II - Agente de seguros é o mediador que exerce a sua actividade apresentando, propondo e preparando a

    ... duas páginas: a) - a P01, do rosto de uma proposta de seguro automóvel (responsabilidade civil), com a identificação do segurado ( o ora A) e ... ou de qualquer outra seguradora junto da qual entenda exercer a mediação, delas recebendo apenas informações sobre tipos de seguros, cláusulas, ...
  • Acórdão nº 572/08.1TBMCN.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 18 de Junho de 2012

    A responsabilidade pelo risco assume carácter excepcional e residual e a ela só é lícito apelar quando não for possível determinar os factos integradores da culpa.

    ... acidente de viação a Declaração Amigável de Acidente Automóvel. 14ª E que nenhuma das testemunhas arroladas pelo Recorrido e inquiridas ... a 214 se reportam à documentação do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis, do Porto, a que o Segurado da ...
  • Acórdão nº 2870/14.6TBBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Fevereiro de 2018

    1 - Do regime respeitante ao contrato de mediação imobiliária resulta que, em princípio, a remuneração só é devida com a conclusão e perfeição do negócio, desde que a atividade do mediador seja causa adequada do fecho do contrato, no entanto, a retribuição é ainda devida caso tenha sido acordada a exclusividade na mediação e o contrato definitivo não seja concluído por causa imputável ao cliente.

    Relatório: EMPRESA A – SOCIEDADE DE MEDIAÇÃO IMOBILIARIA, LDA., com sede social na Avenida … Braga, intentou a ...Tiago à Conservatória para outorga da escritura no veículo automóvel deste - Na escritura de compra e venda, não há menção a intervenção ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso de liberdade de imprensa. Acção de demarcação. Acção de despejo. Acção executiva. Acção de indemnização. Acção popular. Acção de preferência. Acção de reivindicação. Acidente de viação. Acidente de viação. Aldeamentos turísticos. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusula penal. Comissão nacional de protecção de dados protecção de dados pessoais. Comissões especiais. Competê

    ... - Gabinete Português de Carta Verde / Fundo de Garantia Automóvel . . Acórdão de 25 de Março de 2004 Supremo Tribunal de Justiça ... . @Contrato de mediação. Acórdão de 19 de Janeiro de 2004 Supremo Tribunal de Justiça . ...
  • Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
    ...Artigo 8.20 Mediação 1 - As partes em litígio podem, em qualquer altura, acordar em recorrer ... certificado da Motor Transport Board (Comissão do Transporte Automóvel). A Comissão tem o poder de impor termos e condições relativamente ao ...
  • Acórdão nº 656/11.9TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 26 de Janeiro de 2017

    I - Designa-se por “representação aparente” a relação em que um sujeito desconhece – mas, com o devido cuidado teria podido conhecer – que outrem pratique actos como seu representante. II - É de qualificar como representação aparente a relação em que os tomadores de seguro, sendo clientes da seguradora há 30 anos, confiaram na acção desenvolvida pela pessoa que, ao longo desse tempo, se...

    ... tão específicos para o exercício e registo de actividade de mediação de seguros. 6. O Decreto-Lei nº 144/2006, de 31.07 - que transpôs para ... mediador EE poderes para celebrar contratos de seguros do ramo automóvel: seguros de acidentes pessoais e seguros de multi-riscos, conforme consta ...
  • Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro de 1982
    ... antinomia entre esta finalidade e a culpa, já que, através da mediação" axiológica que o direito penal exige a todos os membros da comunidade jur\xC3"...ARTIGO 304.º (Furto de uso de veículo) 1 - Quem utilizar automóvel ou outro veículo motorizado, aeronave, barco ou bicicleta contra a ...
  • Acórdão nº 1179/09.1TAVFX de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Junho de 2016

    I - O eixo da problemática da fixação da pena única reside na procura de coordenação ou conjugação entre os vários crimes e penas respectivas, sendo esse o sentido da disposição (que aliás hoje em dia descreve todo o processo de fixação da pena a aplicar ao concurso, a começar pela aplicação concreta das penas a cada crime concorrente) que estabelece que devem ser ponderados em conjunto (e não...

    ... sacados sobre a conta n° .., da titularidade de CC-Sociedade Mediação Imobiliária. 63. A queixosa vendeu o material constante da factura ... os seguintes factos: A) NNN é proprietária do veículo automóvel com a matrícula ..-SC e aproximadamente durante cerca de 10 anos foi ...
  • Em vigor Portaria n.º 10/2008 - Regulamenta a lei do acesso ao direito, aprovada pela Lei n.º 34/2004, de 29 de Julho, na redacção dada pela Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto
    ... especial destaque para os julgados de paz, para os sistemas de mediação e para os centros de arbitragem de conflitos de consumo, que alargam o ... f) Centro de Arbitragem do Sector Automóvel, autorizado nos termos conjugados dos despachos n.os 36/93, de 3 de ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção cível por acidente de viação. Acidente de viação. Acção de despejo. Arrendamento urbano. Cláusulas contratuais gerais. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato informático. Contrato de mediação imobiliária. Contrato promessa. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de seguro. Direito de preferência. Execuções. Garantia...

    ...ó haver responsabilidade civil pelo risco derivada de acidente automóvel os montantes máximos de indemnização nunca deverão ser inferiores aos ... . @Contrato de mediação imobiliária. Acórdão de 23 de Abril de 2002 - Tribunal da Relação de ...
  • Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
    ...b) Incêndio e outros danos; c) Automóvel; d) Marítimo e transportes; e) Aéreo; f) Mercadorias transportadas; g) ... das funções por estes exercidas no domínio da atividade de mediação de seguros. 41 0 Filiais 41 00 Remunerações a pagar Nesta conta ...
  • Acórdão nº 2672/2007-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 19 de Junho de 2007

    1. As decisões - de facto de de direito - dos tribunais arbitrais, têm de ser fundamentadas sob pena de tal falta acarretar a sua nulidade nos termos do artº 23º nº3 e 27º nº1 al. d) da Lei nº31/86 de 29 de Agosto - LAV. 2. É pela análise do modo como o autor delineia a acção - causa de pedir e pedido - na petição inicial que deve aferir-se da (in)competência do tribunal arbitral, devendo,

    ... A, na sequência de acidente de automóvel em que foi interveniente, apresentou reclamação no Centro de o Mediação e Arbitragem de Seguros Automóveis contra a Companhia de Seguros, ...
  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção cível por acidente de viação. Acção de despejo. Acção de preferência. Apoio judiciário. Caução bancária. Sigilo bancário. Centros comerciais. Cláusulas contratuais gerais. Compras em grupo. Concurso de crimes. Contrato de aluguer de longa duração de veículo automóvel. Contrato de aluguer de veículo automóvel sem condutor. Contrato de arrendamento. Sustação do mandado de despejo. Contrato de

    ... para financiamento de aquisição a crédito de um veículo automóvel podendo, embora, ser qualificado como contrato de mútuo, não está ... . . @Mediação imobiliária. Acórdão de 18 de Dezembro de 2001 - Tribunal da Relação ...
  • Acórdão nº 141/16.2YRCBR de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Setembro de 2016

    I) As decisões proferidas pelo Serviço de Mediação e Arbitragem do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS) são passíveis de recurso para o Tribunal da Relação, com aplicação do disposto nos arts. 627º e ss do NCPC, designadamente do artigo 662º/1. II) A presunção de culpa do art. 503º/3 do CC só pode aplicar-se se os factos provados permitirem concluir pela...

    ... – Relatório O autor apresentou contra a ré, no Serviço de Mediação e Arbitragem de Seguros do Centro de Informação, Mediação, Provedoria ... é possível sustentar-se que o terceiro que conduz um veículo automóvel o faz, necessariamente, como comissário do seu dono. Não se alegando ou ...