mediação automovel

619 resultados para mediação automovel

  • Lei n.º 114/2017
    ... pagamento do apoio judiciário e dos honorários devidos pela mediação pública; g) As dotações inscritas no agrupamento 10 «Passivos ...4 - Quando a coisa a que se refere o n.º 1 for um veículo automóvel, uma embarcação ou uma aeronave, no prazo máximo de 30 dias após a ...
  • Acórdão nº 443/12.7JABRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Fevereiro de 2014

    I – Embora seja admissível a existência de apenas um indício, desde que veemente e categórico, na ausência de “prova direta” a prova sobre os factos deverá, por regra, alcançar-se através da ponderação conjunta de elementos probatórios que permitam excluir qualquer outra explicação lógica e plausível. Os factos indiciadores devem ser plurais, independentes, contemporâneos do facto a provar,...

    ...Na fase de julgamento em que pontifica a oralidade e mediação o exercício de contraditório pressupõe a possibilidade de o arguido, ... que este utilizava profissionalmente, verificou que o veículo automóvel deste encontrava-se estacionado ali. Já na presença da PSP e Bombeiros, ...
  • Regulamento n.º 34/2017
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento ou com impacte semelhante à operação de ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
  • Aviso n.º 12510/2019
    ... as queixas e reclamações dos consumidores e promover a mediação de litígios de consumo e de situações potencial ou objetivamente ... pelo Município; gg) Assegurar a gestão integrada da frota automóvel e equipamentos mecânicos e eletromecânicos móveis, garantindo a sua ...
  • Aviso n.º 10833/2016
    ... através do fornecimento de informação técnica; i) Gerir a mediação de conflitos procedendo ao envio das reclamações dos consumidores às ... o acompanhamento e gestão das apólices de seguros do ramo automóvel, nomeadamente, no que respeita aos trâmites processuais das ocorrências ...
  • Despacho (extrato) n.º 10949/2016
    ... adequada rede de infraestruturas rodoviárias e de parqueamento automóvel, com prioridade para os núcleos urbanos sujeitos a maior ... de consumo de âmbito local; c) Instituir mecanismos de mediação...
  • Aviso n.º 6522/2018
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
  • Regulamento n.º 654/2019
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento, de construção e ampliação, cujas ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
  • Edital n.º 53/2021
    ...ção com os programas pedagógicos das escolas; h) Gerir a mediação de conflitos procedendo ao envio de reclamações dos consumidores às ... o acompanhamento e gestão das apólices de seguros do ramo automóvel, nomeadamente, no que respeita aos trâmites processuais das ocorrências ...
  • Acórdão nº 207/12.8YRPRT de Tribunal da Relação do Porto, 05 de Novembro de 2012

    I - A decisão arbitral que julgou extemporânea a contestação ou ilegítima uma parte só pode ser impugnada judicialmente pelo vencido com o recurso que interpuser da decisão final. II - Tais questões podem ainda ser suscitadas no recurso interposto da decisão final pela parte contrária enquanto pressupostos capazes de poderem vir a conduzir à improcedência desse recurso. III - A apresentação...

    ... B… remeteu reclamação [1] para intervenção do serviço de mediação e arbitragem, do Centro de Informação, Mediação, Provedoria e ..., no dia 21 de Agosto de 2011, quando seguia ao volante do seu automóvel, de matrícula .-IE-., foi embatido por um outro, conduzido por D…, ...
  • Regulamento n.º 18/2008, de 11 de Janeiro de 2008
    ... de acidentes de trabalho ou de responsabilidade civil automóvel;. Os danos que estejam ou devessem estar abrangidos pelo seguro de ...
  • Acórdão nº 212/11.1GACLB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 04 de Fevereiro de 2015

    I - Mesmo antes das modificações introduzidas nos artigos 141.º, n.º 4 , al. b) e 357.º, al. b), do Código de Processo Penal, pela Lei n.º 20/2013, era possível utilizar em audiência de julgamento conversas do arguido noutras fases processuais, mesmo em situações em que o arguido exercia o direito ao silêncio, como acontecia nas situações de escutas telefónicas transformadas em prova documental e

    ...; e - o arguido C.., em autoria material, um crime de tráfico e mediação de armas, p. e p. pelo artigo 87º, da Lei nº 5/2006, de 23 de Fevereiro. ... 28. O arguido contraiu um empréstimo automóvel do qual paga mensalmente o valor de 270,00€. 29. De habilitações ...
  • Acórdão nº 0660/12 de Supremo Tribunal Administrativo, 03 de Julho de 2013

    I - Para efeitos da oposição de acórdãos ao abrigo do artº 284º do CPPT, exige a lei os seguintes requisitos: a) contradição entre o acórdão recorrido e o acórdão invocado como fundamento sobre a mesma questão fundamental de direito; b) que a decisão impugnada não esteja em sintonia com a jurisprudência mais recentemente consolidada do Supremo Tribunal Administrativo. II - Existindo jurisprudênc

    ...automóvel, abrangendo bens exclusivamente afetos a atividade isenta (operações de ... o ramo dos seguros, tais como operações de capitalização ou mediação no âmbito dos fundos de pensões. O argumento de ordem sistemática, que ...
  • Acórdão nº 24/18.1T8FLG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Fevereiro de 2020

    I- Na reapreciação da decisão da matéria de facto impõe-se à Relação, enquanto instância de recurso também quanto aos factos, observar o disposto no art.º 662.º do C.P.C., pelo que, não estando limitada pelos depoimentos e demais provas que lhe tenham sido indicados pelo recorrente, e/ou pelo recorrido, avalia livremente todas as provas carreadas para os autos, valorando-as e ponderando-as com...

    ... Fundamenta alegando, em síntese, ser proprietário do veículo automóvel ligeiro de passageiros, de matrícula SG, tendo celebrado com a Ré, ... partes na quantia de 47.293,00€, tendo a Ré, através da mediação, visto a viatura. e) O veículo do Autor foi matriculado pela primeira ...
  • Regulamento n.º 833/2020
    ... execução da despesa devem confrontar a fatura com o auto de mediação dos trabalhos executados, caso se trate de empreitadas, ou, no caso de ... pelos elementos constantes do Livrete ou Documento Único Automóvel (DUC), por placa própria neles aposta, devendo ainda no exterior ostentar ...
  • Lei n.º 7/2019
    ...mediação de seguros identificados no registo na data de produção de efeitos da ..., ramo doença, ramo incêndio e elementos da natureza e seguro automóvel...
  • Aviso n.º 33/2021
    ... do solo, devendo destinar-se exclusivamente a estacionamento automóvel e áreas técnicas, com exceção das caves de empreendimentos turísticos ...ção, a ser aprovado por todos os demais interessados, com mediação do Município de Silves. 6 - Com a apreciação favorável de proposta de ...
  • Portaria n.º 250/2009, de 09 de Março de 2009
    ... referente a despedimentos ocorridos em três empresas do sector automóvel das regióes de Lisboa e Alentejo, e ponderando Portugal a apresentaçáo ...
  • Acórdão nº 71/15.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 08 de Março de 2018

    O n.º 1 do artigo 913.º CC diz-nos que há venda de coisa defeituosa quando, para além do mais, "a coisa vendida sofrer de vício", o que significa que o "vício" tem que existir aquando da venda; tem que ser contemporâneo do negócio jurídico. E, por força do disposto no artigo 342.º CC, é aos autores (compradores) que cabe o respectivo ónus da prova, pois trata-se de um facto...

    ... Ana, que tem uma vasta experiência na mediação imobiliária e se deslocou inúmeras vezes ao imóvel antes da sua venda, ... avião; z) E a quantia de € 138,45 no aluguer de uma viatura automóvel, bem como a quantia de € 34,70 em portagens; aa) Viu-se obrigado a ...
  • CJ - Ano XL - tomo III /2015 STJ CJ - Ano XXIII - tomo II /2015
  • Acórdão nº 176/13.7T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Julho de 2018

    I. Na ação de indemnização por responsabilidade civil por factos ilícitos ou pelo risco a constituição em mora, se não for anterior, nos termos da 1ª parte do nº 3 do art. 805º do CC, ocorre com a citação para a ação. II. Porém, numa situação em que a R. Seguradora foi anteriormente demandada perante Tribunal Arbitral, em cujo processo foi proferida sentença que, em recurso, foi anulada,...

    ... ação, instaurou em 14-11-11 no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS), procedimento destinado à ... inspeção extraordinária, foram averbadas no Documento Único Automóvel – fls. 61, 64 e 190. 59 - O valor das películas aplicadas foi de € ...
  • Acórdão nº 40/11.4JAAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 30 de Outubro de 2013

    I - O STJ, enquanto tribunal de revista, só conhece dos vícios previstos no n.º 2 do art. 410.º do CPP, de forma oficiosa, por sua própria iniciativa, que não a requerimento dos sujeitos processuais, caso os mesmos se perfilem no texto da decisão recorrida, ainda que em conjugação com as regras da experiência comum. II - O vício da insuficiência para a decisão da matéria de facto provada é um...

    ... que se visitas à menor existiram em 2010 foi por força da mediação exercida pelo arguido, que su..u receber em sua casa quem o maltratava, ... II, a sua filha GG, que ficou a aguardar no interior do seu automóvel, e três amigos do arguido, a quem ele pediu para aí comparecerem, ...
  • Acórdão nº 6397/13.5TCLRS.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 12 de Janeiro de 2017

    - A inclusão de um prédio na área REN consta de informação disponibilizada publicamente, pelo que não é um dos elementos que o promitente vendedor de um prédio está obrigado a dar conhecimento ao promitente comprador. -  Os condicionalismos das entidades administrativas quanto às alterações a efectuar no prédio incluído em área RAN ou REN só tornam o contrato promessa anulável se o promitente...

    ..., por forma a poder parquear em segurança toda a frota automóvel da sociedade da Recorrente; 10 - Que era constituída por 10 conjuntos de ...Lda., com a qual os RR./Apelados tinham celebrado contrato de mediação imobiliária; 10. Como refere o Acordão do S.T.J., de 04/04/2006, o dever ...
  • Acórdão nº 3484/16.1T8STS-A.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 16 de Janeiro de 2018

    I - Nos termos do art. 13º, al. b) da Convenção de Haia o regresso da criança ao país de origem não será ordenado se existe risco grave desta, no seu regresso, ficar sujeita a perigos de ordem física ou psíquica ou, de qualquer modo, ficar numa situação intolerável. II - A verificação das circunstâncias previstas neste preceito como impeditivas da ordem de regresso terá que se aferir em função...

    ...; e) Outras vezes, quando pais e filha circulavam no mesmo automóvel, conduzido pelo pai, este aumentava bastante a velocidade do veículo com ... de contactos, para, na decisão mais recente, recorrer à mediação dos avós paternos na nas visitas da menor ao pai; i) Por desentendimentos ...
  • Acórdão nº 7679/08.3TBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 15 de Setembro de 2011

    I - O n.º 5 do art.º 4.º do DL n.º 67/2003, de 8/4, contrariamente ao disposto no Código Civil e na Directiva que transpôs, não hierarquiza os direitos do consumidor relativamente aos defeitos da coisa adquirida, permitindo que seja exercido qualquer deles, salvo caso de impossibilidade ou abuso de direito. II - A redacção introduzida àquele diploma pelo DL n.º 84/2008, de 21/5, quanto ao...

    ...o veículo automóvel marca Peugeot, modelo …, matrícula .-BJ-., não tendo esta nessa altura ...: a) As partes acordem no sentido de submeter o conflito a mediação ou conciliação; b) A mediação ou a conciliação seja determinada no ...