mediação automovel

829 resultados para mediação automovel

  • Regulamento n.º 223/2021
    ... Assistência social à criança; d) Formação profissional; e) Mediação em processos de licenciamento; f) Serviços de assistência técnica; g) ...áreas de utilização coletiva, que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ligeiras ou pesadas, ...
  • Regulamento n.º 548/2021
    ... Assistência social à criança; d) Formação profissional; e) Mediação em processos de licenciamento; f) Serviços de assistência técnica; g) ...áreas de utilização coletiva, que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ligeiras ou pesadas, ...
  • Despacho n.º 15554/2016
    ... emitidos no âmbito da atuação da Direção de Serviços de Mediação de Conflitos e do Contencioso, da Direção de Serviços de Gestão de ... a realização de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel para viaturas oficiais, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 19.º ...
  • Despacho n.º 1582/2021 de 23 de julho de 2021
    ... (processo n.º CE2132251); - Jorge Chaves, Sociedade de Mediação de Seguros, Lda., Empresa Privada, com sede na Rua das Giestas, n.º 114, ... (processo n.º CE2132065); - PopóStation, Manutenção Automóvel e Comércio de Peças, Lda., Empresa Privada, com sede na Avenida Álvaro ...
  • Acordo Coletivo de Trabalho n.º 12/2019
    ... lei a título de subsídio de transporte por utilização de automóvel próprio do trabalhador (atualmente 0,36 (euro)). CAPÍTULO IV ..., os meios e termos legalmente previstos de conciliação, mediação...
  • Regulamento n.º 531/2021
    ... Assistência social à criança; d) Formação profissional; e) Mediação em processos de licenciamento; f) Serviços de assistência técnica; g) ...áreas de utilização coletiva, que se destinam à circulação automóvel e pedonal, estacionamento e paragem de viaturas ligeiras ou pesadas, ...
  • Deliberação n.º 140/2023
    ...g) O Diretor do Departamento de Mediação e Novos Canais (DMC), Mário Rui Garcia Ribeiro,. pode autorizar, ...n) A Diretora da Unidade de Apoio ao Fundo de Garantia Automóvel (UAFGA), Isabel Cristina. Baptista Carrola, pode autorizar, ...
  • Acórdão nº 2593/19.0T8VLG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Fevereiro de 2023

    Vigorando no seguro de danos o princípio indemnizatório, o valor da prestação a ser paga ao segurado não pode exceder o valor do dano

    ... pagamento da indemnização devida pela perda total do veículo automóvel seguro em virtude do seu furto, nos termos contratualmente estabelecidos ... representante de C.., Unipessoal, Lda., solicitou a agência de mediação de seguros, representante da ré, a celebração de contrato de seguro de ...
  • Acórdão nº 52/20.7T8TND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Janeiro de 2022

    I - A cláusula de um contrato de seguro que exclui a responsabilidade da seguradora pelos danos ocorridos quando o condutor do veículo seguro voluntariamente abandone o local do acidente de viação antes da chegada da autoridade policial, quando esta tenha sido chamada por si ou por outra entidade, deve ser interpretada no sentido de que só existe exclusão do risco se o condutor, após terem sido...

    ... DA CLÁUSULA 5ª, ALÍNEA E) DAS CONDIÇÕES GERAIS DO SEGURO AUTOMÓVEL FACULTATIVO, CELEBRADO ENTRE O A. E A 1.º RÉ, QUE ESTIPULA QUE FICAM ...ª instância, este beneficiar dos princípios da oralidade e da mediação, a que o tribunal de recurso não pode já recorrer. É que, conforme ...
  • Regulamento n.º 513/2018
    ... os consumidores sobre os seus direitos e deveres; b) Efetuar a mediação para a resolução de um conflito de consumo, procurando que as partes ... e o contingente de viaturas da autarquia; d) Manter o parque automóvel do município em condições de operacionalidade; e) Distribuir as ...
  • Regulamento n.º 265/2021
    ... os consumidores sobre os seus direitos e deveres; b) Efetuar a mediação para a resolução de um conflito de consumo, procurando que as partes ... de viaturas e máquinas do município; m) Manter o parque automóvel do município em condições de operacionalidade; n) Distribuir as ...
  • Acórdão nº 216/22.9YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Setembro de 2022

    I - No âmbito de um contrato de seguro automóvel com cobertura de danos próprios, mesmo não estando contratada a cobertura de “Privação de Uso”, a seguradora é responsável pela indemnização dos danos que advierem ao segurado em razão da privação do uso do seu veículo quando esta se prolonga no tempo, por injustificado atraso no procedimento de regularização do sinistro. II - Essa...

    PROC. N.º 216/22.9YRPRT Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros REL. N.º 704 Relator: Rui Moreira ... a acidente de viação e no âmbito de um contrato de seguro automóvel com cobertura de danos próprios, apresentada por - AA contra - K.., ...
  • Acórdão nº 271/20.6GBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Outubro de 2020

    I) - Ao regular a questão da aprovação de modelo dos instrumentos de mediação, nos quais se incluem os alcoolímetros, o art. 2º do DL n.º 291/90, de 20/09, não só prevê que essa aprovação tem a validade de dez anos (prazo igualmente previsto no art. 6º, n.º 3, da Portaria n.º 1556/2007, de 10/12), findo o qual carece de renovação (n.º 2), como regula expressamente as consequências de a aprovação...

    ...ço de 2020, pelas 18h12 horas, o arguido tripulou o veículo automóvel com a matrícula DO, pela Estrada Nacional …, quando, ao Km 24,00, ...1º, n.º 1). Ora, sendo os alcoolímetros aparelhos de mediação de álcool no sangue, utilizados em operações de fiscalização ...
  • Acórdão nº 245/14.6YRPRT de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Novembro de 2014

    Procede a acção de anulação da sentença arbitral, por falta de fundamentação, sempre que seja completamente omissa quanto à motivação da decisão de facto e à discriminação dos factos não provados alegados pelo requerente como fundamento da reclamação e as partes não tenham acordado em sentido diverso.

    ...ícula .-.-MZ, conduzido por D…, e com responsabilidade civil automóvel transferida para a Reclamada, mediante contrato de seguro, titulado pela ... reclamação, em 7/2/2014, no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros (CIMPAS), contra C…, pretendendo o ...
  • Decreto-Lei n.º 57-A/2018
    ... do petróleo e dos biocombustíveis; h) Um representante do Automóvel Clube de Portugal (ACP), para os setores dos combustíveis derivados do ... terceiros, cabe à ERSE: a) Efetuar ações de conciliação e mediação ou promover o recurso à arbitragem sempre que tal esteja previsto na lei ...
  • Edital n.º 236/2018
    ... a questão objeto de litígio ao CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral), com os seguintes contactos ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel, sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ...
  • Edital n.º 397/2018
    ... a questão objeto de litígio ao CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral) (R. D. Afonso Henriques, n.º ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ...
  • Acórdão nº 94/17.0T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021

    I - Atua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, a autora que vem invocar e pedir a nulidade de declaração que materializa compromissos assumidos com o 2.º réu e por aquela anteriormente consentidos - sendo que todas as negociações prévias ocorreram com o seu conhecimento e consentimento, inclusivamente representada por advogado -, mediante exclusiva invocação da...

    ... transacção interveio como mediador imobiliário “X – Mediação Imobiliária, Lda…”. 4. No dia 18 de Setembro de 2014, a A. e o 1.º ... de registo de caminho de servidão (passagem permanente a pé e automóvel com a largura de 3,5 metros), uma vez que não estamos perante solo rural, ...
  • Acórdão nº 2872/15.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017

    I - O Direito da União Europeia exige uma interpretação e aplicação uniforme nos EM – princípio da interpretação conforme ou compatível com o DUE. II - O TJ tem competência através das questões prejudiciais para interpretar o Direito Comunitário e igualmente para apreciar da sua validade. III - Só através desta função de interpretação foi e é possível garantir a interpretação e aplicação

    ... do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em vigor à data do acidente; . ao negar o direito à indemnização por ... CRP, que se considerava de aplicação direta, sem carecer de mediação normativa para poder ser invocado. II - O regime aprovado pela Lei n.º ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
    ... a necessidade de apostar no reforço e renovação do parque automóvel. As instituições de cariz social apresentam algumas limitações no ...As estratégias sistemáticas de acompanhamento e de mediação social, transversais aos processos de reabilitação, são consideradas ...
  • Acórdão nº 12570/16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2018

    I-No registo automóvel, por aplicação do disposto no artº 1 nº1 do D.L. 54/75 e do C.R.Predial, vigora o princípio da fé pública registral (artº 7º do CRP) e o princípio do trato sucessivo (artº 34 nº2 do CRP). II-O registo automóvel terá de ser efeito com base na apresentação do requerimento-declaração para registo de propriedade, contendo as assinaturas do comprador e do vendedor e com a...

    ... 2.O R. é uma empresa do ramo automóvel que se dedica à reparação e comercialização de viaturas. 3.No ...ª instância, este beneficia dos princípios da oralidade e da mediação, a que o tribunal de recurso não pode já recorrer. De acordo com Miguel ...
  • Despacho n.º 4796/2018
    ... de acordo com a lei vigente; Assegurar a gestão do parque automóvel; Elaborar as requisições internas de combustíveis e lubrificantes, bem ... consumidor, bem como, propor a instituição de mecanismos de mediação de litígios de consumo e a criação e a participação em sistemas de ...
  • Regulamento n.º 738/2018
    ... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação...
  • Despacho n.º 395/2023 de 10 de março de 2023
    ...ário médio, processo n.º 71937; - Carangra III Reparação Automóvel Lda, Empresa Privada, contribuinte n.º 513268871, com sede na Á Atalaia, ... do salário médio, processo n.º 72276; - Terobra - Mediação, Planeamento e Gestão de Obras, Unipessoal, Lda, Empresa Privada, ...
  • Despacho n.º 11409-I/2017
    ... serviços de limpeza pública; c) Assegurar a gestão do parque automóvel e oficinas auto; d) Superintender no domínio do tráfego, dos transportes ...; n) Colaborar com o Tribunal Arbitral do Ave (TRIAVE) na mediação em matéria de conflitos de consumo; o) Estudar e implementar instrumentos ...

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