mediação automovel
829 resultados para mediação automovel
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Acórdão nº 94/17.0T8AVV.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Novembro de 2021
I - Atua com abuso do direito, na modalidade de venire contra factum proprium, a autora que vem invocar e pedir a nulidade de declaração que materializa compromissos assumidos com o 2.º réu e por aquela anteriormente consentidos - sendo que todas as negociações prévias ocorreram com o seu conhecimento e consentimento, inclusivamente representada por advogado -, mediante exclusiva invocação da...
... transacção interveio como mediador imobiliário “X – Mediação Imobiliária, Lda…” ... 4. No dia 18 de Setembro de 2014, a A. e o ... de registo de caminho de servidão (passagem permanente a pé e automóvel com a largura de 3,5 metros), uma vez que não estamos perante solo rural, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... a necessidade de apostar no reforço e renovação do parque automóvel. As instituições de cariz social apresentam algumas limitações no ... As estratégias sistemáticas de acompanhamento e de mediação social, transversais aos processos de reabilitação, são consideradas ...
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Acórdão nº 2872/15.5T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Dezembro de 2017
I - O Direito da União Europeia exige uma interpretação e aplicação uniforme nos EM – princípio da interpretação conforme ou compatível com o DUE. II - O TJ tem competência através das questões prejudiciais para interpretar o Direito Comunitário e igualmente para apreciar da sua validade. III - Só através desta função de interpretação foi e é possível garantir a interpretação e aplicação
... do contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel em vigor à data do acidente; ... ao negar o direito à indemnização por ... CRP, que se considerava de aplicação direta, sem carecer de mediação" normativa para poder ser invocado ... II - O regime aprovado pela Lei n.\xC2" ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... mediação neste âmbito reger-se-á pelo referido diploma legal que regula a ... aquisição de um veículo automóvel que o vendedor jamais entregara à consumidora e ... condicionam numa ...
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Acórdão nº 12570/16.7T8LSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Junho de 2018
... 2.O R. é uma empresa do ramo automóvel que se dedica à reparação e comercialização de viaturas ... 3.No ... ª instância, este beneficia dos princípios da oralidade e da mediação, a que o tribunal de recurso não pode já recorrer ... De acordo com ...
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Despacho n.º 4796/2018
... de acordo com a lei vigente; Assegurar a gestão do parque automóvel; Elaborar as requisições internas de combustíveis e lubrificantes, bem ... consumidor, bem como, propor a instituição de mecanismos de mediação de litígios de consumo e a criação e a participação em sistemas de ...
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Despacho n.º 11409-I/2017
... serviços de limpeza pública; c) Assegurar a gestão do parque automóvel e oficinas auto; d) Superintender no domínio do tráfego, dos transportes ... ; n) Colaborar com o Tribunal Arbitral do Ave (TRIAVE) na mediação em matéria de conflitos de consumo; o) Estudar e implementar instrumentos ...
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Regulamento n.º 738/2018
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel. 3 - Os projetos de loteamento e de legalização de áreas urbanas de ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
- Despacho n.º 395/2023 de 10 de março de 2023
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Anúncio (extracto) n.º 1140/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... e manter em funcionamento um centro de arbitragem do sector automóvel, que promova a resoluçáo de litígios decorrentes da prestaçáo de ...
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Acórdão nº 761/15.2YRLSB.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Novembro de 2015
- A privação de uso de um bem, designadamente um veículo automóvel, durante um certo lapso de tempo, constitui, por si só, um dano indemnizável, pois que existe uma lesão no património do respectivo proprietário, uma vez que daquele faz parte o direito de utilização das coisas próprias e essa lesão é susceptível de ser avaliada em dinheiro. (Sumário elaborado pela Relatora)
... A reclamação foi apresentada no Centro de Informação, Mediação, Provedoria e Arbitragem de Seguros e tem como fundamento a ... ículo seguro ao preencher a declaração amigável de acidente automóvel, declarou sair de um parque de estacionamento e de um caminho particular, ... -
Acórdão nº 6547/06.8SWLSB-H.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Janeiro de 2017
I - Cabe ao Supremo Tribunal de Justiça, reunidos os demais pressupostos (tratar-se de acórdão final de tribunal colectivo e visar apenas o reexame da matéria de direito, vindo aplicada pena única de prisão superior a 5 anos), apreciar o recurso interposto do acórdão cumulatório, ainda que as penas parcelares sejam iguais ou inferiores a cinco anos de prisão. II - Na formulação de cúmulo...
... época, por saberem que ali era fácil adquirir um veículo automóvel ... Assim, nesse contexto, nas datas e circunstâncias infra referidas, ... – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda.», sita na ... , auferia vencimento mensal liquido de ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... automóvel (euro) 5 000 000,00 por acidente para os danos corporais e (euro)1 000 ... (121) CGU Insurance Limited, por mediação da Jardine Lloyd Thompson PTY, Limited. (122) Berkeley National Insurance ...
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CJ - Ano XXXIX - tomo I /2014. CJ - Ano XXXIX - tomo II /2014. STJ - Ano XXII - tomo I /2014
... Reserva de propriedade / Contrato de financiamento / Registo automóvel / Culpa in contrahendo / Resolução do contrato ... I. Constitui dever ... CONTRATO DE MEDIAÇÃO Acórdão de 17 de Março de 2014 – Tribunal da Relação de Coimbra ...
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Acórdão nº 2299/21.0YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 04 de Novembro de 2021
I. Não cabe à Relação levar em consideração factos não alegados nem debatidos perante o tribunal arbitral e que não constam na matéria de facto indicada na sentença recorrida nem são de conhecimento oficioso. II. A eficácia de alteração unilateral de contrato de seguro pela seguradora, in casu a exclusão da cobertura do risco de danos próprios num contrato de seguro automóvel, não se produz, na
... Em 03.7.2020 Maria requereu junto do Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros (CIMAS) a realização de arbitragem em litígio ... A reclamante alegou que em 15.3.2020 se envolveu num acidente automóvel, tendo o seu veículo sofrido graves danos. Acionou o seguro que havia ... -
Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de Agosto de 2007
... çáo de veículos automóveis («5.ª Directiva sobre o Seguro Automóvel»), constitui ensejo para proceder à actualizaçáo e substituiçáo ...
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Regulamento n.º 318/2018
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º Propriedade dos Equipamentos de ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
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Edital n.º 62/2018
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. Artigo 24.º Propriedade dos equipamentos de ... podem ainda recorrer aos serviços de conciliação e mediação ...
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Aviso n.º 17914/2020
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
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Despacho n.º 2142/2021
... ção de vias e edifícios públicos, bem como de toda a frota automóvel e equipamentos do município, exercer funções no âmbito da ... relação à defesa dos seus direitos e promovendo o recurso à mediação de conflitos, bem como colaborar com entidades e associações de defesa ...
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Aviso (extrato) n.º 5435/2020
... direcionada para o lado contrário ao da via de circulação automóvel sempre que possível. 4 - Os projetos de loteamento, de construção e ... podem, ainda, recorrer aos serviços de conciliação e mediação das entidades de resolução alternativa de litígios. 4 - Quando as ...
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Acórdão nº 407/06.0TBVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 16 de Dezembro de 2010
Nas acções de simples apreciação negativa, atenta a sua natureza a causa de pedir congloba e esgota todas as causa de pedir possíveis atinentes ao pedido e por isso o caso julgado «compreenderá, logicamente, toda a relação jurídica, envolvendo todas as possíveis causas de pedir», consequentemente não poderia o Tribunal deixar de considerar, na presente acção, a relação jurídica demonstrada na acçã
... –Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda ... Recorridos: V ... * ... deslocou -se com o R., cada um no seu veículo automóvel, primeiramente ao local de Manta Rota e, posteriormente, ao local de Praia ... -
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência: CJ, STJ, Ano XXI, tomo II - 2013, CJ, Ano XXXVIII, tomo III - 2013
... CONTRATO DE MEDIAÇÃO Acórdão de 1 de Julho de 2013 – Tribunal da Relação do Porto ... A reparação de uma viatura automóvel será excessivamente onerosa, quando ultrapassarem 120% o seu valor ...
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Acórdão nº 12795/15.2T8ALM.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
... O A. alegou, em síntese, que em 13.05.2015 o veículo automóvel que conduzia, a si pertencente, foi embatido por uma outra viatura, por ... condições que possibilitem ao tribunal ad quem efetuar, sem a mediação de particulares esforços interpretativos do sentido da interpelação do ...
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Regulamento n.º 115/2022
... lado contrário ao da via de circulação automóvel ... 3 — Os projetos de loteamento devem prever os locais para ... objeto de litígio ao CIMAAL — Centro de Informação, Mediação ...