Material betuminoso
691 resultados para Material betuminoso
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Acórdão nº 656/13.4TBPNF.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Setembro de 2014
I - O legislador ordinário goza de ampla liberdade na fixação dos montantes das coimas aplicáveis desde que respeitados os limites fixados pelo regime geral do ilícito contraordenacional e que as sanções aplicadas sejam efectivas, proporcionadas e dissuasoras de modo a garantir o seu efeito preventivo II - A admoestação é uma medida sancionatória de substituição da coima, admissível em qualquer...
... constituída por terra, e residualmente por bocados de tapete betuminoso e bocados de cimento, o que tornava aquela carga ideal para ser ... de Gaia, se estava a escavar e era necessário dar vazadouro ao material escavado, nomeadamente terra e inertes ... H - A testemunha C… depôs ... -
Aviso n.º 11368/2022
... material farmacológico e de apoio à assistência a banhistas organizado e nas ... agulheta; Aquecer em caldeiras apropriadas os bidões de betuminoso, verificando no termómetro ... a temperatura adequada; Proceder a uma ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e reposição de pavimento em paralelepípedos de granito e de betuminoso; b) Escavação, abertura de valas, aterro, renovação e transporte de ... se trata de terreno solto, cascalho, solo ardiloso ou arenoso, ou material que possa ser escavado com picareta, bulldozer (com ou sem ripper), ou ... -
Regulamento n.º 17/2022
... : suporte de mensagem publicitária inscrita em papel ou outro material; m ) Coluna: suporte de forma, predominantemente, cilíndrica, dotado de ... de rodagem, os cortes longitudinais ou transversais no tapete betuminoso deverão ser executadas com a aplicação de serras mecânicas adequadas ...
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Regulamento n.º 17/2022
... : suporte de mensagem publicitária inscrita em papel ou outro material; ... m) Coluna: suporte de forma, predominantemente, cilíndrica, dotado ... no tapete betuminoso deverão ser executadas com a aplicação de serras mecânicas adequadas ...
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Regulamento n.º 165/2022
... caixas de passagem, caso o projetista conheça; i ) Lista de material, com indicação de quantidades, modelos e tipos a instalar, devendo ser ... Pavimentado em calçada, betuminoso ou equivalente ... 0,0095 Com passeio do lado da parcela ...
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Regulamento n.º 181/2022
... 9 — Os cortes no pavimento betuminoso existente, deverão ser efetuados com equipamento ... apropriado (máquina ... c) Construção de passadiços de madeira ou de outro material adequado para atravessamento ... de peões nas zonas das valas, sempre que ...
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Regulamento n.º 181/2022
... 9 — Os cortes no pavimento betuminoso existente, deverão ser efetuados com equipamento apropriado (máquina de ... ; c ) Construção de passadiços de madeira ou de outro material adequado para atravessamento de peões nas zonas das valas, sempre que ...
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Edital n.º 581/2023
... Artigo 2.º ... Âmbito de aplicação material ... 1 — O presente Regulamento estabelece o regime a que ficam sujeitos ... Arruamentos pavimentados em calçada ou betuminoso; ... Rede de abastecimento de água; ... Rede de esgotos domésticos; ... ...
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Aviso n.º 15295/2020
... ão, bem como a sua inserção urbana, de acordo com a avaliação material que, sobre a matéria, possa ser, objetivamente, realizada, no âmbito de ... 3 - As vias de acesso devem ser pavimentadas em betuminoso ou calceta em solo urbano e pelo menos em macadame em solo rural, devendo ...
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Acórdão nº 371/16.7PBGMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Março de 2021
I) Se até ao encerramento da instrução tiverem sido recolhidos indícios suficientes de se terem verificado os pressupostos de que depende a aplicação ao arguido de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz pronuncia o arguido pelos factos respetivos; caso contrário, profere despacho de não pronúncia, nos termos do artigo 308.º do Código de Processo Penal. II) Como refere Maia Costa, «Em...
... 239 e seguintes, imputando-lhe a prática, em autoria material e na forma consumada, de um crime de ofensa à integridade física por ... a largura da faixa de rodagem de 5,80 metros e o pavimento betuminoso e em bom estado de conservação ... 3. A via configura uma reta, com ... -
Acórdão nº 01748/10.7BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 31 de Maio de 2019
1 – Ao presente recurso é aplicável o disposto no n.º 7.º do art. 685.º do CPC, na redação então aplicável, o qual dispõe que “se o recurso tiver por objeto a reapreciação da prova gravada, ao prazo de interposição e de resposta acrescem 10 dias.” A referida disposição faz depender a tempestividade da interposição do recurso da circunstância de o seu objeto incidir, ou não,...
... não apresenta melhorias, para além da questão do pavimento betuminoso ou paralelo em espinha, com rede de drenagem de águas pluviais, o que é ... em espinha, assente sobre uma almofada de areia e uma base de material de granulometria extensa; - Passeios nos dois lados, nas zonas em que ... -
Portaria n.º 43/2018 de 23 de abril de 2018
... material florestal de reprodução; exploração de viveiros florestais; ... betuminoso ...
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Despacho n.º 264/2019
... das brigadas de vias e caminhos, calceteiros, pavimentação em betuminoso e construção civil, intervenções relacionadas com a construção, ... municipais; f) Assegurar, atempadamente, o fornecimento de material a utilizar nas obras e promover a sua utilização racional; g) Zelar pela ...
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Edital n.º 268/2017
... de conservação a longo prazo, devendo aplicar-se o mesmo material nos lancis, com exceção das zonas industriais onde poderá ser utilizado ... 5 - As valas abertas no betuminoso para colocação de infraestruturas no subsolo devem prever uma ...
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Edital n.º 242/2018
... de conservação a longo prazo, devendo aplicar-se o mesmo material nos lancis, com exceção das zonas industriais onde poderá ser utilizado ... 5 - As valas abertas no betuminoso para colocação de infraestruturas no subsolo devem prever uma ...
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Aviso n.º 12234/2017
... junto a edificações existentes, desde que executados em material" permeável; e) As obras de revestimento de sepulturas no interior de cemit\xC3" ... , de: a) Acesso rodoviário, com pavimentação em calçada, betuminoso ou equivalente; b) Passeios em toda a extensão do arruamento ou do ...
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Acórdão nº 22697-11.6T2SNT.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Novembro de 2017
... verdes com floreiras, estacionamento automóvel, pavimento em betuminoso e passeios em pavimento, o que tudo consubstancia uma ocupação ... , contestou o Réu por excepção [ invocando a incompetência material do Tribunal e a prescrição do direito da Autora ] e por impugnação ...
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Acórdão nº 1634/11.3TBFAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Maio de 2017
I) - Para que se verifique a aquisição do direito de propriedade com base na usucapião é necessário que se mostrem preenchidos os pressupostos estabelecidos no artº. 1287º do Código Civil, ou seja: a posse da coisa e o decurso de certo período de tempo. II) - O nosso legislador consagrou a concepção subjectiva da posse, devendo esta ser integrada por dois elementos estruturais: o corpus,...
... em terra batida e posteriormente pavimentado com pedra e betuminoso, com a largura variável não inferior a 4 metros e comprimento de 75 ... legal a decisão do tribunal a quo que desconsiderou o objecto material e físico sobre o qual é exercida a alegada servidão, pois que o ... -
Acórdão nº 13348/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Julho de 2016
I - Os recursos interpostos de decisões respeitantes à adopção de providências cautelares têm efeito meramente devolutivo, não se prevendo a possibilidade de o recorrente requerer a atribuição de efeito suspensivo. II - O disposto nos n.ºs 4 e 5 do artigo 143º do CPTA não é aplicável às situações de efeito devolutivo por determinação da lei, que directamente decorrem do disposto no n.º 2 do mesmo
... para o fornecimento e aplicação de 10 toneladas de tapete betuminoso, para a manutenção dos arruamentos no Parque Empresarial da C ... ; ... exercida pela 1.ª Requerente para além de preencher o elemento material (corpus), isto é, o contacto e ligação à coisa detida ainda que ... -
Acórdão nº 688/11.7TBFND.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Fevereiro de 2014
... ,000 da A23, que consistiu na aplicação de micro aglomerado betuminoso a frio com materiais emulsão betuminosa ECSP modificada da marca ... se podia tomar conhecimento), pela simples razão de que o facto material é um elemento para a solução da questão, mas não é a própria ...
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Aviso n.º 13624/2019
... SUBSECÇÃO I Disposições gerais Artigo 8.º-A Âmbito material e territorial 1 - O conteúdo da presente secção materializa o ... a partir da faixa de rodagem com calçada, pavimento betuminoso ou outro equivalente; d) Deverão garantir que, em caso de enxurradas, ...
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Aviso n.º 1794/2019
... energia elétrica e por via pública pavimentada, com betão betuminoso, cubo/ paralelepípedo de granito ou calçada à portuguesa, com caráter ... ções que maximizem a sua importância, nomeadamente em termos de material vegetal, como espécies autóctones e tradicionais da paisagem regional, ...
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Acórdão nº 76/14.3GTBJA.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Junho de 2018
I - A circunstância de uma vítima mortal de acidente de viação, que circula no lugar ao lado do condutor, não levar o cinto de segurança colocado no momento do despiste do veículo automóvel conduzido pelo arguido não releva para afastar a imputação do resultado morte à conduta do mesmo. Independentemente de a vítima ter ou não cinto de segurança colocado, o resultado morte, do modo como se deu,...
... ça que condena o Arguido/Recorrente pela prática, em autoria material e na forma consumada, de: a. um crime de homicídio por negligência, ... 13) O pavimento era betuminoso e encontrava-se molhado mas em boas condições de conservação e de ... -
Regulamento n.º 875/2016
... junto a edificações existentes, desde que executados em material" permeável; e) As obras de revestimento de sepulturas no interior de cemit\xC3" ... , de: a) Acesso rodoviário, com pavimentação em calçada, betuminoso ou equivalente; b) Passeios em toda a extensão do arruamento ou do ...