matadouros
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Resolução do Conselho do Governo N.º 98/2005 de 16 de Junho
... Os resíduos produzidos nos matadouros, provenientes das abegoarias, resultantes da actividade de abate e desmancha de gado bem como de instalações de tratamento de águas residuais; ...
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Portaria n.º 350/84, de 08 de Junho de 1984
... 4.º Os matadouros" onde se efectuará o abate dos animais adquiridos directamente pela Junta serão designados oportunamente ... 5.º Esta portaria não é aplicável \xC3" ...
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Regulamento 229-D/2007, de 31 de Agosto de 2007
... Artigo 34 ... Sanidade Pecuária ... à Sanidade Pecuária compete o seguinte: ... a) Inspeccionar e fiscalizar aviários, matadouros, veículos de transporte de produtos alimentares e outros locais onde se abate, industri- ... 25 372-(44)aliza ou comercializa carne ou produtos ...
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Acórdão nº 4858/12.2TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Janeiro de 2015
I - Mantendo-se vigorantes os princípios da imediação, da oralidade, da concentração e da livre apreciação da prova e guiando-se o julgamento humano por padrões de probabilidade e nunca de certeza absoluta, o uso, pela Relação, dos poderes de alteração da decisão da 1ª instância sobre a matéria de facto deve restringir-se aos casos de flagrante desconformidade entre os elementos de prova...
... Não se logrou provar que exista um procedimento administrativo conforme a todos os matadouros que determine os procedimentos neste ramo de atividade e por outro lado, decorre dos esclarecimentos da perita nomeada pelo tribunal que esses ... -
Acórdão nº 170/09.2TTOAZ.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Maio de 2014
I - Não resulta em intempestividade do recurso cujo prazo normal é de 20 dias, o facto do mandatário só ter pedido a cópia da gravação da audiência no 30º dia do prazo de recurso, deste facto não se podendo, só por si, inferir a existência de abuso na utilização do prazo adicional de 10 dias no caso de impugnação da decisão de facto. II - Se o fundamento da reapreciação da prova testemunhal é o
... íduos sólidos, urbanos e industriais; f) limpeza de escritórios, aeroportos, metropolitanos, portos, jardins, instalações industriais, matadouros, mercados e todo o tipo de instalações, sejam públicas ou privadas; g) limpeza urbana; h) tratamento e eliminação de resíduos sólidos urbanos, ... -
Decreto-Lei n.º 142/2006, de 27 de Julho de 2006
... 8 - Para efeitos do disposto no n.o 1, os matadouros" que procedam ao abate de bovinos, ovinos, caprinos e suínos ficam obrigados a introduzir diariamente na base de dados todos os elementos referentes \xC3" ...
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Declaração de Rectificação n.º 9-A/2001, de 03 de Abril de 2001
... , a menos que providos de esgoto distante ou de tratamento completo: a) Nitreiras, canais, estábulos, pocilgas, unidades de suinicultura, matadouros, etc.; b) Instalações sanitárias ... 3 - Na zona intermédia de protecção são proibidas as actividades referidas nas alíneas a), b), c), d), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... 1/2005 de 22 de dezembro. 7.1.10 Infraestruturas de Abate Requalificao dos matadouros; Aquisio de equipa- mentos; Aquisio de material de informtica. 7.1.11 Parques de Exposies Agrocomerciais Compromissos assumidos com a continuao dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 7/94/M, de 30 de Agosto de 1994
... uma secção de apoio administrativo: a) Divisão de Agro-Indústria; b) Divisão de Apoio à Gestão da Empresa Agrícola; c) Divisão de Matadouros; d) Divisão e Informação de Mercados Agrícolas e Estatística (CRIMA); e) Divisão de Controlo da Qualidade; f) Divisão de Divulgação e ...
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Deliberação n.º 3282/2008, de 12 de Dezembro de 2008
... (nomeadamente, sade, educao, assistncia social, segurana, proteco civil), prestao de servios de carcter econmico (nomeadamente, matadouros, feiras), e prtica, pela colectividade, de actividades culturais, de desporto e de recreio e lazer ... Espaos verdes e de utilizao colectiva -- ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/M, de 14 de Fevereiro de 1989
... comercial, bem como a fiscalização das normas de qualidade vigentes para os produtos agrícolas e pecuários; j) Assegurar a gestão dos matadouros e casas de matança pertencentes à Região Autónoma da Madeira ... 2 - A DSCIA compreende as seguintes divisões: a) Divisão de Comercialização ...
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Portaria n.º 673/78, de 22 de Novembro de 1978
... 2 - Entende-se por compradores de gado suíno os apresentantes de porcos nos matadouros da Junta Nacional dos Produtos Pecuários e os industriais que, sob contrôle deste organismo, os adquiram e abatam nos seus matadouros, para venda ...
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Decreto-Lei n.º 143/2003, de 02 de Julho de 2003
... , situado no território nacional, onde os suínos são criados ou mantidos a título permanente ou temporário, não sendo abrangidos os matadouros, meios de transporte e áreas vedadas onde são mantidos e possam ser caçados suínos selvagens, desde que as áreas vedadas tenham tal dimensão e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 39/2008/A de 12 de Agosto
... h) Instalação de unidades de carácter industrial, nomeadamente fábricas, matadouros, garagens ou armazéns, de grandes superfícies comerciais, de restaurantes, de hotéis e congéneres, de igrejas ou templos, de recintos de ...
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Portaria n.º 380/90, de 18 de Maio de 1990
... para o território nacional de animais e de carnes frescas contemplados nesta portaria, cuja lista consta do anexo C, bem como a lista dos matadouros, casas de desmancha e entrepostos frigoríficos a partir dos quais é autorizada a importação ... 4.º Para efeitos da aplicação deste diploma, ...
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Decreto-Lei n.º 142/2006
... de modelo a aprovar nos termos do disposto no ... artigo 15.o ... 8 — Para efeitos do disposto no n.o ... 1, os matadouros ... que procedam ao abate de bovinos, ovinos, caprinos ... e suínos ficam obrigados a introduzir diariamente na ... base de dados todos os elementos ...
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Decreto-Lei n.º 339/79, de 25 de Agosto de 1979
... , nomeado pelo serviço oficial, responsável pela inspecção sanitária dos produtos de origem animal; b) Estabelecimentos de abate - os matadouros ou centros de abate aprovados pelos serviços oficiais competentes para serem utilizados no abate e preparação de coelhos destinados a consumo ...
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Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro de 1992
... matadouros, casas de desmancha e entrepostos frigoríficos a partir dos quais é autorizada a importação são estabelecidas pelo Conselho das Comunidades ...
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Acórdão nº 01541/06.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2011
... carácter industrial», tais como fábricas, garagens, armazéns, restaurantes, hotéis e congéneres, igrejas, recintos de espectáculos, matadouros e quartéis de bombeiros; 3- Basta esta enumeração das construções proibidas na dita zona para se concluir, com toda a certeza, que a antena de ...
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Acórdão nº 0610/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Janeiro de 2013
A norma do art. 805º, nº 3 do Código Civil deve interpretar-se no sentido de abranger também as hipóteses em que a obrigação de indemnização resulte de facto lícito.
... de origem nacional [frango, peru e codornizes] que tivesse sido congelada antes de 14-3-2003, devendo os operadores económicos [dos matadouros à restauração] proceder à retirada destes produtos do mercado – cfr. docs. nº 4 e 11 juntos com a p.i ... L) Por via do mesmo despacho foi ... -
Acórdão nº 413/08.0TTCBR.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Abril de 2010
... resultado; o autor não estava sujeito a horário de trabalho, desenvolvendo a sua actividade apenas nos dias e horas em que os matadouros procediam aos abates; o autor sempre emitiu «recibos verdes», não recebia subsídios de férias e de Natal e nunca esteve inserido na estrutura ...
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Resolução n.º 60/94, de 30 de Julho de 1994
... , armazéns, restaurantes, hotéis e congéneres, e ainda igrejas, recintos de espectáculos, instalações pecuárias e avícolas, matadouros e quartéis de bombeiros: nas zonas de visibilidade e a uma distância de 30 m do eixo da via se esta for principal e 20 m se for secundária ou ...
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Resolução n.º 111/94, de 07 de Novembro de 1994
... industrial, nomeadamente fábricas, garagens, armazéns, restaurantes, hotéis e congéneres e ainda igrejas, recintos de espectáculos, matadouros e quartéis de bombeiros, nas zonas de visibilidade e a uma distância de 70m do limite da plataforma da estrada; d) Os depósitos de materiais para ...
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Resolução N.º 5/1996/A de 29 de Março
... ção e comercialização dos produtos agrícolas, para além da execução da actividade relativa à manutenção e funcionamento dos matadouros públicos regionais e dos Serviços de Classificação de Leite de São Miguel e Terceira, o lAMA tem desenvolvido diversas acções de ...
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Resolução n.º 44/94, de 22 de Junho de 1994
... , nomeadamente de fábricas, garagens, armazéns, restaurantes, hotéis e congéneres e, bem assim, igrejas, recintos de espectáculos, matadouros e quartéis de bombeiros - a menos de 70 m a contar dos limites da plataforma considerados na alínea anterior, e nunca a menos de 50 m da ...