maquina de lavar roupa
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Acórdão nº 17/14.8THPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 12 de Julho de 2017
I - As despesas condominiais constituem uma obrigação propter rem, que decorre do estatuto de um direito real mas, no plano dogmático, tem a natureza de verdadeira obrigações. II - Por tal razão, verificados os respetivos pressupostos, os condóminos estão legitimados a recusar o seu pagamento pela invocação da exceção de não cumprimento. III - A exceptio pode verificar-se mesmo quando há...
... danos ocorridos no seu interior, com uma máquina de lavar roupa, com um prejuízo de €439,00 ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2022
... de roupa no exterior, desligar equipamentos em standby ... ção do número de utilizações da máquina de lavar roupa e máquina de lavar ... louça, ...
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Regulamento n.º 885/2021
... apoio; l) Tanques e máquinas de lavagem de roupa" e zonas de secagem; m) Tábua de engomar; n) Esta\xC3" ... loiças, tanques de roupa, máquinas de lavar e tábua de engomar 1 - Os lava-loiças, os ... 4 - Para utilização da máquina de lavar roupa o utente deve efetuar o pagamento ...
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Aviso n.º 11233/2021
... apoio; l) Tanques e máquinas de lavagem de roupa" e zonas de secagem; m) Tábua de engomar; n) Esta\xC3" ... -loiças, tanques de roupa, máquinas de lavar e tábua de passar a ferro 1 - Os lava-loiças, ... 4 - Para utilização da máquina de lavar roupa o utente deve efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 885/2021
... l) Tanques e máquinas de lavagem de roupa e zonas de secagem; ... m) Tábua de engomar; ... loiças, tanques de roupa, máquinas de lavar e tábua de engomar ... 1 — Os lava-loiças, os ... 4 — Para utilização da máquina de lavar roupa o utente deve efetuar o pagamento ...
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Regulamento n.º 241/2024
... — Máquinas comunitárias: 2.1 — Máquina de lavar roupa (por utilização) ...
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Acórdão nº 305/16.9T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Março de 2019
I - A ineptidão da petição reconvencional - nulidade principal que não pode ser oficiosamente suscitada e conhecida na fase de recurso – supõe que o réu/reconvinte não haja definido factualmente o núcleo essencial da causa de pedir invocada como base da pretensão que formula, obstando tal deficiência a que a reconvenção tenha um objeto inteligível. II - A mera insuficiência na densificação
... , de entre os quais os seguintes: uma máquina de secar roupa, uma máquina de lavar roupa, uma ... -
Portaria n.º 35-A/2022
... e) Convívio e lazer; ... f) Tratamento de roupa; ... g) Gestão e serviços técnicos; ... h) ... a) Uma máquina de lavar roupa, por cada 24 residentes; ... b) ...
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Portaria n.º 35-A/2022
... e) Convívio e lazer; ... f) Tratamento de roupa; ... g) Gestão e serviços técnicos; ... h) ... a) Uma máquina de lavar roupa, por cada 24 residentes; ... b) ...
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Contrato n.º 407/2020 de 18 de dezembro de 2020
... referentes aquisio de uma mquina de lavar e secar roupa, da referida instituio, at ao ...
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Contrato n.º 215/2019 de 5 de setembro de 2019
... com a aquisio de uma mquina de lavar e secar roupa, para a referida Instituio, at ao ...
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Acórdão nº 541/21.6T8CNT-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 14 de Março de 2023
I- As reclamações contra a relação de bens têm de ser necessariamente deduzidas, salvo demonstração de superveniência objetiva ou subjetiva, na fase das oposições – e não a todo o tempo, em termos idênticos à junção de prova documental, como parecia admitir o art. 1348.º, n.º 6, do anterior CPC II- Uma vez citados, os interessados têm o ónus de invocar e de concentrar numa única peça todos
... da relação de bens de 27.10.2021; -uma máquina de lavar a roupa, correspondente à verba 8 da ... -
Acórdão nº 435/18.2GBPBL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 30 de Junho de 2020
O tempo durante o qual o condenado beneficiou da liberdade condicional não é computado no prazo de 5 (cinco) anos referido no artigo 75.º, n.º 2, do CP.
... 30€, que se encontrava na cozinha; Uma máquina elétrica de fazer sumos, de cor amarela, no ... caixa de luvas de latex, uma máquina de lavar alta pressão marca Parkside, uma televisão ... ,20 € G11-6 Detergente Skip Máquina Lavar Roupa 1 fls. 563 a 566 Vol.II fls. 570 a 615 Vol.II ... -
Contrato n.º 129/2018 de 10 de julho de 2018
... despesas referentes aquisio de mquina de lavar e de secar roupa para a valncia Servio de Apoio ...
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Acórdão nº 980/18.0T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021
... íram o exaustor, o frigorifico, e a máquina de lavar roupa existentes no imóvel por outros ...
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Acórdão nº 1100/16.0T8STR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 21 de Dezembro de 2017
O artigo 1072.º do Código Civil impõe ao arrendatário que faça uso efectivo do arrendado para o fim contratado, assumindo-se como ilícito contratual o não uso por período superior a um ano, conforme resulta do confronto deste n.º 1 com a norma de exclusão que se lhe segue. (Sumário da Relatora)
... é a entrar e sair regularmente, a estender roupa, a deitar fora o lixo, vendo-a inclusive de robe ... senhor …), afirmando, contudo, que a máquina de lavar roupa se encontrava avariada há vários ... -
Acórdão nº 10242/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Novembro de 2016
I – Tendo sido apreendido um imóvel no âmbito de um processo de inquérito crime, ao abrigo do disposto no artigo 178º do Código de Processo Penal, com aposição dos respetivos selos, e tendo sido o mesmo confiado ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a este incumbia assegurar pela sua vigilância, enquanto seu depositário. II - A presunção de culpa (culpa leve) constante do nº 3 do artigo 1
... ; máquinas de café; uma fiambreira; uma máquina" de lavar roupa; um frigorifico; uma fritadeira el\xC3" ... -
Acórdão nº 423/17.6T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Junho de 2018
Sumário (do relator): I- Não tendo ficado explicitamente estabelecido e decidido, por acordo entre os ex-cônjuges, que a atribuição da casa de morada da família a um deles dependeria de uma contrapartida pecuniária a prestar ao outro, fica excluída a possibilidade deste último vir ulteriormente, em ação declarativa comum (por via principal ou reconvencional), pedir e obter essa mesma...
... o património comum do casal uma máquina de lavar roupa, uma máquina de lavar loiça, um ... -
Acórdão nº 2647/15.1YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Outubro de 2017
1. –Compete àquele que se arroga o direito de indemnização por virtude da realização de benfeitorias o ónus de alegação e prova da possibilidade ou não do seu levantamento sem prejuízo da coisa, factualidade que não integra facto notório, entendido este nos termos que decorrem do disposto no art. 412º, nº1 do Cód. de Processo Civil; 2. –A compensação devida por benfeitorias...
... parede da janela de modo a instalarem a máquina de lavar roupa e máquina de lavar louça, com ... -
Regulamento n.º 26/2019
... pela Entidade Gestora; k) Regar plantas ou lavar pátios, varandas, coberturas, estores, ... ); Equipamentos de grandes dimensões (Máquina ... de grandes dimensões (Máquina de lavar roupa ...
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Acórdão nº 1181/10.0BELRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017
Para efeito de dedução do imposto suportado a montante os bens e serviços adquiridos hão-de estar, pois, directamente relacionados com o exercício da actividade tributária do sujeito passivo.
... ão: “Frigorífico ZC204R5 Fogão (…) Máquina de Lavar Roupa (…) Irradiador catalítico (…) ... -
Acórdão nº 681/10.7GBTMR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Setembro de 2013
I - Não refutando in limine a posição de a reconstituição do facto, quando feita com a colaboração do arguido, não dever ser confundida com as declarações por este, então, prestadas, gozando, por isso, de autonomia, como específico meio de prova que, efectivamente, é, torna-se, contudo, indispensável que, em substância, se possa assentar, sem sofisma, estarmos perante prova por reconstituição,...
... , das marcas Área e Zara Home - uma máquina de lavar roupa marca Ariston AVXL 140 - dois ... -
Acórdão nº 128/15.2T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Setembro de 2017
... para o imóvel dois esquentadores, uma máquina de lavar loiça, uma máquina de lavar roupa, uma ...
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Acórdão nº 1116/14.1TJBNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2017
... a entregar à A. a máquina de lavar roupa e o frigorífico aludidos no nº ...
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Acórdão nº 2150 /14.7T8BRG-G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Março de 2017
1 - O não cumprimento do contrato de empreitada gera responsabilidade contratual e enquanto violação ilícita dos direitos de outrem no exercício da atividade de empreiteiro dá origem a responsabilidade extracontratual. 2 - O artigo 492º, nº1, do CC só estabeleceu a presunção de culpa, em caso de ruína do edifício ou obra, em relação ao proprietário ou possuidor. 3 - Logo, aquela presunção só...
... Fatos/ Roupa", no valor de € 500,00; k. Tapetes, no valor de \xE2" ... USB Drive, no valor de € 23, 88; rr. Máquina lavar roupa LG, no valor de € 938, 90; ss ...