mais valias reinvestimento
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Acórdão nº 01347/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 06 de Julho de 2004 (caso NULL)
I)- Ao transformar um terreno adquirido para fruição em loteamento urbano destinado a formação de lotes para venda, a contribuinte, até porque impugnante tem estatutariamente como objecto social fomentar a agricultura, o turismo, a construção urbana, desenvolveu uma actividade comercial enquadrada no seu objecto social. II)- É que, se o terreno enquanto no estado primitivo se poderia considerar...
... Recorrente, pelo que daria apenas lugar a mais-valias e não a proveitos ... D)- A ... vigente ao tempo) que se refere ao reinvestimento dos valores de realização de tal activo ... -
Relatório 10-E/2007, de 16 de Julho de 2007
... Mensagem do presidente ... Terminou mais um ano de actividade da Novabase. Mais um ano de ... valias financeiras realizadas em 2000, o crescimento dos ... c) Obrigaçáo de reinvestimento de 60% do encaixe da operaçáo de IPO, em ...
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Despacho n.º 19992/2008, de 28 de Julho de 2008
... Anexo G (rendimentos de mais -valias) - será considerado o duodécimo da ... O reinvestimento na aquisiçáo/construçáo de habitaçáo ...
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Acórdão nº 01135/07.4BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Abril de 2011
I- Constituem mais-valias os ganhos obtidos que, não sendo considerados rendimentos empresariais e profissionais, de capitais ou prediais, resultem, designadamente, de alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis e afectação de quaisquer bens do património particular a actividade empresarial e profissional exercida em nome individual pelo seu proprietário – Cfr. artº 10º-1-a) do...
... não foi considerado o montante de reinvestimento declarado pela Impugnante no campo 5 do anexo G ... reside fundamentalmente em saber se as mais valias obtidas em resultado da venda a de um ... -
Relatório 1-AZ/2007, de 14 de Maio de 2007
... a ISO 14001, foram aprovados e implementados mais alguns documentos importantes: ... De carácter ... em aberto obrigaçóes fiscais de reinvestimento decorrentes da alienaçáo de participaçóes ... dos activos, gerando portanto mais-valias internas significativas que sáo anuladas nas ...
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Lei n.º 3-B/2000, de 04 de Abril de 2000
... habitantes - 11,1%; b) Aos municípios com mais de 10 000 e menos de 20 000 habitantes - 9,5%; c) ... a intenção de proceder ao reinvestimento, ainda que parcial, mencionando, na declaração ... : a) Integrar na categoria B do IRS as mais-valias e as menos-valias emergentes da alienação ...
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Decreto-Lei n.º 126/77, de 02 de Abril de 1977
... sobre a matéria, em particular dos países mais avançados em normalização contabilística e ... 2. Na falta de reinvestimento", nos termos do número anterior, será a reavalia\xC3" ... , nos termos do Código do Imposto de Mais-Valias ... 3. No caso de só parte do preço ser ...
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Acórdão nº 00047/03 - PORTO de Tribunal Central Administrativo Norte, 15 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
Não discutindo a recorrente a matéria de facto fixada em 1ª instância, limitando-se a discordar da aplicação de normas legais invocadas na sentença recorrida, estamos perante apreciação de questão exclusivamente de direito para cujo conhecimento é competente a Secção de Contencioso Tributário do STA (artºs. 26º, alínea b) e 38º, alínea a), ambos do ETAF aprovado pela Lei nº 13/2002, de 19 de...
... concluir pela realização de um reinvestimento relevante para efeitos da exclusão em causa ... adquirira por 2.893,03 euros; e) O valor da mais valia gerada pela venda do lugar de garagem foi ... por haver considerado que existiam mais valias a tributar resultantes da alienação do imóvel ... -
Lei n.º 39-A/2005, de 29 de Julho de 2005
... reinvestimento parcial, a redução de taxa respeita apenas à ... ão estabelecida no n.º 2 não abrange as mais-valias provenientes de acções de sociedades ...
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Relatório n.º 28/2008, de 10 de Julho de 2008
... legalmente au- torizadas, caso em que as mais -- valias resultantes so registadas em "Reservas ... indexada, e um pressuposto de reinvestimento dos valores vencidos dos contratos ... Com base ...
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Decreto-Lei n.º 97/88, de 22 de Março de 1988
... incidentes sobre os rendimentos e sobre as mais-valias durante o ano da sua constituição e nos ... três exercícios imediatos ao do reinvestimento, os lucros levados a reservas e que sejam ...
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Acórdão nº 03134/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 01 de Março de 2010
... Pelo que, com o mais que Vossas Excelências se dignarão suprir, deve ... comerciais e industriais as mais-valias resultantes das actividades comerciais e ... óvel, menos o montante relativo ao reinvestimento ocorrido (cfr. art.º 44.º do CIRC), que aqui ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2012/A, de 23 de Janeiro de 2012
... introduzem os traos principais da evoluo mais recente e prospetiva das realidades e situaes ... de curto e mdio prazo ou de reinvestimento ... A valorizao do patrimnio regional deve ... e econmico, de modo a acrescentar mais-valias Regio Autnoma dos Aores. 22.3.5 Divulgao ...
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Acórdão nº 00297/03 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2005 (caso NULL)
1. Do contexto da previsão da norma do nº 5 do art. 10º do CIRS, não se retira que relativamente à expressão «imóveis destinados a habitação do sujeito passivo ou do seu agregado familiar» o legislador pretendeu subsumir nessa previsão a intenção de o sujeito passivo poder vir a destinar o imóvel para sua habitação, por forma a que aquele destino se identifique com um desiderato psicológico e de...
... , acrescentar-se ao elenco factual um, ou mais, novos números, com a seguinte ou semelhante ... mencionado; consideraram ainda que as mais-valias declaradas não estavam abrangidas pelo n° 5 do ... familiar), quer ao aludir ao reinvestimento daqueles ganhos na aquisição (ampliação ou ... -
Decreto-Lei n.º 67/87, de 09 de Fevereiro de 1987
... incidentes sobre os rendimentos e sobre as mais-valias, bem como de quaisquer taxas, quer ... três exercícios imediatos ao do reinvestimento, os lucros levados a reservas e que sejam ...
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Acórdão nº 0232/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Abril de 2003
I - O STA, actuando como tribunal de revista, não conhece de matéria de facto - artº 21º nº 4 do ETAF e 722º do CPCivil. II - Provado, na instância, que um terreno, inicialmente destinado a fruição, foi transformado em loteamento urbano, destinado a venda de lotes com intuitos lucrativos, não pode considerar-se o lote em causa como integrante do activo imobilizado corpóreo da empresa, pelo que
... B) Ainda assim, estas mais"-valias estão excluídas de tributação, por for\xC3" ... vigente ao tempo) que se refere ao reinvestimento dos valores de realização de tal activo ... -
Acórdão nº 03134/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Dezembro de 2009
... Pelo que, com o mais que Vossas Excelências se dignarão suprir, deve ... comerciais e industriais as mais-valias resultantes das actividades comerciais e ... óvel, menos o montante relativo ao reinvestimento ocorrido (cfr. art.º 44.º do CIRC), que aqui ...
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Acórdão nº 03134/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2009
... Pelo que, com o mais que Vossas Excelências se dignarão suprir, deve ... comerciais e industriais as mais-valias resultantes das actividades comerciais e ... óvel, menos o montante relativo ao reinvestimento ocorrido (cfr. art.º 44.º do CIRC), que aqui ...
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Acórdão nº 0546/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Abril de 2011
... a) do C.P.P.T.; B- Pelo decurso do prazo de mais de quatro anos, verifica-se a Caducidade do ... valias geradas pela alienação no ano de 2003 de um ... exclui a tributação no caso de reinvestimento efectuado na aquisição de outro imóvel para ...
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Decreto-Lei n.º 408/80, de 26 de Setembro de 1980
... a conceder (ou, pelo menos, os de carácter mais relevante), não podem considerar-se estes como ... ção, à isenção do imposto de mais-valias dos ganhos obtidos na alienação de elementos do ... do ano seguinte àquele em que o reinvestimento foi efectuado ... 2 - O requerimento será ...
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Resolução n.º 75/2000, de 14 de Novembro de 2000
... 'rendimentos' designará os proveitos ou mais-valias gerados por, ou em conexão com, ... , os rendimentos resultantes desse reinvestimento serão havidos também como rendimentos ...
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Decreto n.º 24/2003, de 17 de Maio de 2003
... 'rendimentos' designará os proveitos ou mais-valias gerados pelos ou em conexão com os ... , os rendimentos resultantes desse reinvestimento serão havidos também como rendimentos ...
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Lei n.º 42/77, de 18 de Junho de 1977
... de exportação; d) Isenção do imposto de mais-valias incidente sobre os ganhos a que se refere ... do ano seguinte àquele em que o reinvestimento foi efectuado ... 2. O requerimento será ...
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Decreto-Lei n.º 63-A/2013, de 10 de Maio de 2013
... ções que visam tornar os procedimentos mais céleres e eficien- tes, adotando a regra do ... rendimentos A distribuição ou o reinvestimento dos rendimentos do OIC efetua -se nos termos ... fonte efetuadas sobre os lucros e mais -valias ...
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Decreto-Lei n.º 280/78, de 08 de Setembro de 1978
... 2 - Na falta de reinvestimento", nos termos do número anterior, será a reavalia\xC3" ... têm por objectivo evidenciar as respectivas mais-valias resultantes da desvalorização monetária ...