decreto lei 496 80 20 outubro

...ão e da inabilitação, previstos no Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344 , de 25 de novembro de 1966. A Assembleia da República .../89 , de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90 , de 15 de outubro, 257/91 , de 18 de julho, 423/91 , de 30 de outubro, 185/93 , de 22 de ...

...Os artigos 1817. e 1842. do Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as alteraçóes ...de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, 423/91, de 30 de. Outubro, 185/93, de 22 de Maio, ...

...as Grandes Opções do Plano anuais (GOP 2017)(29), de outubro de 2016; . o relatório que acompanha a proposta do OE 2017 (ROE 2017), de ... sido desenvolvida pelas sucessivas leis orçamentais e respetivos decretos-lei de execução(269), sendo o controlo do cumprimento do princípio da ...

... à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, à terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 157/2006, de 8 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto ... de 8 de agosto, alterado pelo Decreto -Lei n.º 306/2009, de 23 de outubro, e pela Lei n.º 30/2012, de 14 de agosto, que aprova o regime jurídico ...

...2494/95, do Conselho da Uniáo Europeia, de 23 de Outubro, relativo aos índices harmonizados de preços no consumidor. 4 - Os montantes revistos nos termos do número anterior sáo publicados no Jornal ...

..., do Estatuto dos Benefícios Fiscais, à segunda alteração ao Decreto -Lei n.º 172/94, de 25 de junho, e à Lei n.º 28/2012, de 31 de julho, ...ção social, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, alterado pelos Decretos -Leis n. os 356/89, de 17 de outubro, 244/95, ...

... o Ministério da Cooperação com as Secretarias de Estado da Descolonização e da Cooperação; v) O Decreto-Lei n.º 585-A/75 , de 17 de outubro, que integra na Presidência do Conselho de Ministros a Secretaria de Estado do Ambiente; w) O Decreto-Lei n.º 599/75 , de 29 de outubro, que torna ...

... Instalações Desportivas 2017Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos ...

... Instalações Desportivas 2018Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime Jurídico dos ...

... e um x-ato, apreendidos ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição desde já se determina (artº ... 27. No dia 12 de Outubro de 2011, pelas 20h44min., um indivíduo conhecido por AO… informou o ...

... Administrativo, e tendo em conta o n.° 1 do artigo 9.° do Decreto-Lei n.° 7912005, de 15 de Abril, na redacção que lhe foi dada pelo ... de harmonia com o disposto no Decreto-Lei n.° 20512006, de 27 de Outubro: (..) 2-Delego ainda no Secretário de Estado do Tesouro e Finanças as ...

... de menor gravidade, previsto e punido pelo art.º 25.º, n.º1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, de dois crimes de detenção de arma ... 96. Por factos praticados em Outubro de 2000, foi condenado, no âmbito do processo comum colectivo n.º ...

...ência do nº 2 do artigo 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ a corrupção ativa para ... imóvel que foi vendido a “HD…, S.A., foi realizada em 21 de Outubro de 1998, pelo valor de 167.000.000$00, constando na mesma tal valor como ...

... 18 de Agosto de 1995, 1000 acçóes ao preço de 2400$; em 13 de Outubro de 1995, 200 acçóes ao preço de 2234$ e 300 acçóes ao preço de ... Portugal na sequência da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto-Lei n. 91/90, de 17 de Março, bem como com o regime estabelecido pelo ...

...à Lei n.º 56/2019 , de 5 de agosto «Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985», publicada no Diário da ...outubro de 1963 (imposto de compensação); zz) Decreto-Lei n.º 287/82 , de 24 ...

... Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em vista, por um lado, no ...Parece contar, pelo menos, com o Acórdão n.º 496/2008, de 9 de outubro (13), que admitiu a prevalência de um plano de ordenamento da orla ...

... n.º 56/2019 de 5 de agosto Sumário: Cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1981 e 1985. Cessação de vigência de ... após a extinção do mesmo; b) Decreto-Lei n.º 285/81 , de 9 de outubro, que altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º 140/81 , de 30 de maio; c) ...

... n.º 48/2018de 14 de agostoAltera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, reconhecendo a possibilidade ... 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, ...

... Lei, porquanto o legislador, quer no âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de outubro, quer no da LVCR, acolheu os conceitos ...

... Sistémica do Setor Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto"-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que concerne à redução da d\xC3"...ção legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004, de 29 de outubro, contempla as disposições aplicáveis à cessação antecipada dos CAE, ...

. Lei n.º 64/2018de 29 de outubroGarante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o digo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)A Assembleia da República ...

...ção da vigência das disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, de 30/12, estabeleceu um ...No final de outubro de 2017 foram disponibilizados on line os primeiros módulos do plano de ...

...órias do Registo Civil, alterando o Código Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de novembro de 1966, e o Código do Registo Civil, ... 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, ...