decreto lei 496 80 20 outubro
955 resultados para decreto lei 496 80 20 outubro
-
Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... c) 10 % para o FRCP, ou até 80 % para o FSPC quando o imóvel seja classificado ... n.º 133/2018, de 12 de outubro ... 21 — O Governo fica autorizado, através ... 459 509 2 496 601 0 102 054 3 058 164 ... Anadia ...
-
Acórdão nº 00533/10.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17-04-2015
1 – O objeto do recurso jurisdicional é a decisão judicial de 1ª instância, e não o ato objeto de originária impugnação, cabendo ao recorrente o ónus de alegação dos vícios da decisão recorrida, pelo que se terão por ineficazes as conclusões especificamente dirigidas ao ato recorrido. 2 - O direito de audiência previsto no art. 100.º do CPA, além de constituir uma garantia de defesa dos direitos...
... 16./ Das disposições conjugadas do Decreto- Lei nº 233/2005 de 29 de Dezembro, do ei 558/99, do Decreto-Lei nº 496/80 de 20 de Outubro, do Decreto- Lei 100/99 de 31 ... -
Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro de 2008
... e 2016. do Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... de Julho, 605/76, de 24 de Julho, 293/77, de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200 -C/80, ...
-
Acórdão nº 0722/07.5TCFUN-B.S1 de Tribunal dos Conflitos, 15-02-2022
Cabe à Jurisdição Administrativa e Fiscal a competência para apreciar a impugnação do indeferimento de apoio judiciário que se destina a propor uma acção administrativa cujo objecto será a “clarificação da tendência jurisprudencial e doutrinária relativa ao artº 17°, do Decreto-Lei n° 496/80, de 20 de Outubro”.
-
Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
... e 1842. do Cdigo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n. 47 344, de 25 de Novembro de 1966, com as ... 2018 de 20 de Julho, 496/77, de 25 de Novembro, 200 -C/80, ... de Outubro, 257/91, de 18 de Julho, 423/91, de 30 de ...
-
Lei n.º 8/2017
... , alterando o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, o ... de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200-C/80, de ... Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de ...
-
Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... pela Portaria n.º 366/2015, de 16 de outubro, bem como as respe- ... tivas instruções de ... 6(59,d2'(),1$1d$6'$È5($ ... '2'20,&Ë/,2),6&$/'2 6 68-(,72 6 3$66,92 6 ... ... 62&,('$'(&21-8*$/Ï%,72'(80'26&Ð1-8*(612$12$48(5(63(,7$$'(&/$5$d2 ... Fiji 242 Mongólia 496 ...
-
Avisos - Número 6
... 1, alínea b) do artigo 8º do Decreto-Lei nº. 404-A/98, de 18 de Dezembro e do nº. 1 ... 269-A/2000, de 10 de Outubro, publicado no JORAM, II Série, nº. 217, de ... provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples ... - Decreto-Lei nº. 496"/80, de 20 de Outubro - Subsídios de Natal e de F\xC3" ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 006 - Series II
... 1, alínea b) do artigo 8º do ... Decreto-Lei nº. 404-A/98, de 18 de Dezembro e do nº ... 269-A/2000, de ... 10 de Outubro, publicado no JORAM, II ... Série, nº. 217, de ... provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 ... valores, resultando da média aritmética ... - Decreto-Lei nº. 496/80, de 20 de Outubro – ... Subsídios de Natal ...
-
Avisos
... 1, alínea b) e nº 2 do artigo 8º do Decreto-Lei nº. 404-A/98, de 18 de Dezembro e do nº. 1 ... 269-A/2000, de 10 de Outubro, publicado no JORAM, II Série, nº. 217, de 13 ... provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética simples ... - Decreto-Lei nº. 496"/80, de 20 de Outubro - Subsídios de Natal e de F\xC3" ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 091 - Series II - Suplemento 1
... Decreto-Lei nº. 404-A/98, de 18 de Dezembro e do nº. 1 ... 269- ... A/2000, de 10 de Outubro, publicado no JORAM, II Série, ... nº. 217, de ... provas serão classificadas numa escala de 0 a 20 ... valores, resultando da média aritmética ... - Decreto-Lei nº. 496/80, de 20 de Outubro – Subsídios de ... Natal ...
-
Acórdão Nº 423/01 de Tribunal Constitucional, 09-10-2001
... constantes do artigo 1º, nº 1, do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro (Reconhece o ... 1º do Decreto-Lei nº 319/84, de 1 de Outubro ( Torna ... extensíveis as disposições do ... - o Decreto-Lei nº 230/80, de c16 de ... Julho, que estabelece as ... diversas normas do Decreto-Lei nº 496/80, de 20 de Outubro; ... - ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Cabo Verde; i) O Decreto-Lei n.º 185/79 , de 20 de junho, que cria o Conselho de Ministros para a ... Tropical - LNICT; l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80 , de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado ... ) O Decreto-Lei n.º 585-A/75 , de 17 de outubro, que integra na Presidência do Conselho de ... extensivo o disposto no Decreto-Lei n.º 496-A/76 , de 26 de junho (competência para ...
-
Contrato n.º 747/2017
... de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/496/PRID/2017Programa de Reabilitação de ... 2017Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... conjugação com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de ... ções:a) 3.200,00 (euro), correspondente a 80 % (oitenta por cento),após publicação do ...
-
Contrato n.º 777/2018
... de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/496/PRID/2018Programa de Reabilitação de ... 2018Ao abrigo do regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 273/2009, de 1 de outubro - Regime ... conjugação com o disposto nos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de ... esse alvará, nas seguintes condições:a) 80 % (oitenta por cento), após publicação do ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 041 - Series II
... nalmente pela Resolução n.º 80/2002, publicada no ... Jornal Oficial n.º 14, I ... a) Os referidos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º ... 204/98, de 11 de Julho; ... b) Os ... 10 de Outubro, do então Secretário Regional do ... Plano e da ... 20 valores ... 10 - O sistema de classificação ... - Decreto-Lei nº. 496/80, de 20 de Outubro – ... Subsídios de Natal ...
-
Acórdão nº 01007/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12-02-2003
I - Decorre do parecer em que assentou o despacho concordante do DGCP a mandar pagar aos "falsos tarefeiros" que não tinham interposto recurso contencioso as férias, subsídios de férias e de Natal referentes ao tempo em que prestaram serviço na DGCI que essa decisão não se ancorou em critérios de oportunidade ou conveniência nem fez apelo a juízos de equidade, antes se baseou no pressuposto de...
... ção proposta pelo artigo 37º do Decreto-Lei nº. 427/89, alterado pelo Decreto-Lei Outubro ... 2. Apenas a partir da celebração do ... abonos em causa nos termos do Decreto-Lei nº 496/80, de 20 de Outubro ... 3. No entanto, os ... -
Acórdão nº 01661/02 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28-10-2003
I - Para que se verifique oposição de julgados, nos termos da alínea b) do ETAF, é necessário, para além do mais, que os acórdãos em confronto - recorrido e fundamento - perfilhem soluções opostas sobre a mesma questão de direito e que as situações fácticas que lhes servem de respaldo sejam idênticas. II - Não há oposição de julgados, por a situação fáctica não ser idêntica, quando um acórdão,
... ção com o acórdão fundamento deste STA de 20/12/01, Proc. nº 46 818 ... Mais diz a Entidade ... 2º, n.-s 1 e 2, e 10º, n.-s 1 e 2, do Decreto-Lei nº 496/80, de 20 de Outubro, e 2.º, 4º e ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 32/2018 . Determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980
... por: Declaração de Retificação n.º 20/2018; ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º ... l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80, de 26 de dezembro, que prorroga o prazo fixado ... v) O Decreto-Lei n.º 585-A/75, de 17 de outubro, que integra na Presidência do Conselho de ... extensivo o disposto no Decreto-Lei n.º 496-A/76, de 26 de junho ... (competência para ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2018
... Aprovada em 20 de abril de 2018 ... O Presidente da Assembleia ... l) O Decreto-Lei n.º 572-B/80, de 26 de dezembro, que ... prorroga o prazo ... v) O Decreto-Lei n.º 585-A/75, de 17 de outubro, que ... integra na Presidência do Conselho de ... extensivo o disposto no Decreto-Lei n.º 496-A/76, ... de 26 de junho (competência para ...
-
Decreto-Lei n.º 23/2021
... o Decreto-Lei n.º 431/85 , de 23 de outubro", e dá nova redação aos artigos 1.º, 3.º e 5.\xC2" ... ; uu) O Decreto-Lei n.º 326/90 , de 20 de outubro, que estabelece o regime de conclusão ... P., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 321/80 , de 22 de agosto, e revoga os Decretos-Leis ... Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 496/80 , de 20 de outubro; tttttttt) O Decreto-Lei ...
-
Acórdão Nº 6/99 de Tribunal Constitucional, 12-01-1999
... dada a este pelo D/L 543-A/80 de 10 de Novembro apenas podia ser o de ... 20. O ora recorrente, tendo estado ao serviço ... da norma ínsita no artº 4º do Decreto"-Lei nº ... 498-E/74, de 30 de Novembro, na redac\xC3" ... analogia na parte aplicável o D/L 496/80 de 20 de Outubro, ou, ao invés, ... receber ...
-
Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 218 - Series I
... portarias n.ºs 422/2016, de 10 de outubro, 16/2018, de 18 de janeiro, 120/2020, de 6 ... de ... à primeira alteração da Portaria n.º 496/2018, de 29 de novembro, que ... estabelece o ... 5.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, na alínea ... 20 de fevereiro, no seu n.º 2 do artigo 1.º, ... se encontram listadas no Anexo da Diretiva 80/68/CEE, de 17 de dezembro de 1979, na versão em ...
-
Declaração de Retificação n.º 39/2019
... : No artigo 3.º, onde se lê: «hh) Decreto-Lei n.º 128/82 , de 23 de abril, que dá nova ... no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/80 , de 9 de setembro; jj) Decreto-Lei n.º 130/82 ... º do Decreto-Lei n.º 45 331 , de 28 de outubro de 1963 (imposto de compensação); zz) ... ); fff) Decreto-Lei n.º 337/82 , de 20 de agosto, que transfere para o Estado direitos e ... ção Industrial; zzzzzzz) Decreto-Lei n.º 496/85 , de 12 de dezembro, que autoriza o Ministro ...
-
Lei n.º 56/2019
... de ministros, dos seguintes diplomas: a) Decreto-Lei n.º 62/81 , de 2 de abril, que define o ... ; b) Decreto-Lei n.º 285/81 , de 9 de outubro, que altera alguns artigos do Decreto-Lei n.º ... altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 167/80 , de 29 de maio, e os artigos 3.º e 5.º do ... 1.º a 3.º do Decreto-Lei n.º 472/74 , de 20 de setembro, e legislação complementar; f) ... ção Industrial; zzzzzzz) Decreto-Lei n.º 496/85 , de 12 de dezembro, que autoriza o Ministro ...