mais valias reinvestimento
457 resultados para mais valias reinvestimento
-
Lei n.º 36/77, de 17 de Junho de 1977
... -lei, e redução ou isenção do imposto de mais-valias devido pela incorporação da reserva de ... ção Industrial, para fins de reinvestimento dos lucros levados a reserva; d) Dedução, total ...
-
Decreto-Lei n.º 348/77, de 24 de Agosto de 1977
... termos da legislação vigente; b) Reinvestimento estrangeiro. - A retenção numa empresa, como ... directos estrangeiros, incluindo as mais-valias, depois de pagos os respectivos impostos e ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... a retoma da convergência com os países mais ricos da União Europeia, realizando ainda as ... , em matéria de tributação de mais valias, a revogação, pura e simples, da decisão ... ção de riqueza, que propicie o reinvestimento e atraia capitais externos para actividades ...
-
Acórdão nº 0841639 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Novembro de 2008
Se os arguidos condenados por crime de fraude fiscal impugnaram judicialmente perante o tribunal administrativo e fiscal as liquidações dos impostos de que depende a existência daquele crime, pedindo a respectiva anulação, deve suspender-se o processo penal em que ocorreu aquela condenação até ao trânsito em julgado da sentença que decida a impugnação.
... Este está mais na disponibilidade das partes; aqui, a decisão ... o imposto de IRS, em virtude das mais-valias realizadas com a venda dos 4 prédios, inscritos ... O arguido declarou, também, o reinvestimento do valor de realização na compra de um imóvel ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
... , na direcção do mar, a partir do ponto mais próximo da linha de base a partir da qual é ... pelas águas das chuvas, para além das valias associadas à recarga de aquíferos em ... abandonadas) X Insuficiente reinvestimento ou manutenção de infra -estruturas hidráulicas ...
-
Resolução n.º 64/2003, de 30 de Abril de 2003
... legislação florestal existente, passados mais de 100 anos sobre o estabelecimento do Regime ... de madeira ardida, sem acréscimo de mais-valias técnicas, quer em termos de valorização ... , por forma a garantir um adequado reinvestimento" nas acções de gestão que permitam a valorizaç\xC3" ...
-
Lei n.º 39-B/94, de 27 de Dezembro de 1994
... , nesses domínios e uma actuação mais uniforme e objectiva dos júris, dos concursos, ... -se do disposto no número anterior as mais-valias provenientes da alienação de: a) ... Artigo 44.º Reinvestimento dos valores de realização 1 - ...
-
Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... Quadro XI.26 - Indicadores mais relevantes ... Quadro XI.27 - Repartição dos ... da PARTEST, não geraram quaisquer mais-valias para esta última, pelo que as receitas obtidas ... , destinados a repatriamento ou reinvestimento, desde que solicitada a sua cobertura até à ...
-
Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... tecido empresarial e formar recursos humanos mais qualificados ... 3 - No ano de 2005 o Governo ... criação de riqueza, propiciem o reinvestimento e atraiam capitais externos para actividades ... , única forma de garantir as mais-valias necessárias; - apoiar a agricultura biológica e ...
-
Resolução n.º 119/97, de 14 de Julho de 1997
... estruturantes: i) Consensualidade: será o mais consensual possível, por razões de necessidade ... ção das regras de tributação das mais-valias no Código do IRS; e) Passagem gradual do regime ... f) Alteração do regime fiscal do reinvestimento dos valores de realização; g) Adaptação de ...
-
Decreto-Lei n.º 252/2003, de 17 de Outubro de 2003
... ões introduzidas visam essencialmente tornar mais flexível a política de investimentos ... activos do OICVM e para posterior reinvestimento; c) Em resultado da suspensão do investimento ... ou não de retenção na fonte sobre mais-valias ...
-
Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... a União Europeia a economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, capaz de gerar ... de nichos de mercado que gerem mais valias acrescidas para as regiões pelo factor ... de IDE, nomeadamente através do reinvestimento, da melhoria do 'Produto Portugal', do aumento da ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... a retoma da convergência com os países mais ricos da União Europeia, realizando ainda as ... negativos; - no âmbito das mais-valias e dos benefícios fiscais e com referência a ... -se com a inexistência de reinvestimento e grandes dificuldades de comercialização dos ...
-
Decreto-Lei n.º 45103, de 01 de Julho de 1963
... decreto-lei, bem como a mandar adoptar os mais que se tornarem necessários à execução dos ... êem-se medidas para estimular o reinvestimento dos lucros não distribuídos. Funcionando o ... Art. 25.º As mais-valias" não contam para a determinação do lucro tribut\xC3" ...
-
Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... polícias municipais, tornando a justiça mais rápida e eficiente, mais próxima e mais ... ; uma fiscalidade que favoreça o reinvestimento dos lucros nas empresas e que descrimine ... valias decorrentes da alienação de partes sociais e ...
-
Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... e consequentemente dinâmicas de crescimento mais sustentadas ... - A economia norte-americana ... e sujeitas a lógicas de não reinvestimento e, até de descapitalização). No entanto, o ... ção do quadro de imposição de mais valias nas zonas urbanas beneficiadas com o ...
-
Acórdão nº 00124/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 31 de Maio de 2005 (caso NULL)
1. Os regimes da existência e da validade dos actos administrativos, embora sejam semelhantes, são diversos nos seus respectivos requisitos: os requisitos da existência do acto administrativo (o sujeito, o objecto, a forma, o conteúdo e a publicidade) são diferentes dos seus requisitos de validade (competência da estrutura administrativa que age, observância das formas prescritas, conformidade...
... da correcção 40.080$00; d) Linha 29 - mais valias contabilísticas 20.040$00 ... No ... SA optou pelo reinvestimento o qual não ocorreu em 1999, contudo o valor a ... -
Acórdão nº 00124/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 31 de Maio de 2005 (caso None)
1. Os regimes da existência e da validade dos actos administrativos, embora sejam semelhantes, são diversos nos seus respectivos requisitos: os requisitos da existência do acto administrativo (o sujeito, o objecto, a forma, o conteúdo e a publicidade) são diferentes dos seus requisitos de validade (competência da estrutura administrativa que age, observância das formas prescritas, conformidade...
... da correcção 40.080$00; d) Linha 29 - mais valias contabilísticas 20.040$00 ... No ... SA optou pelo reinvestimento o qual não ocorreu em 1999, contudo o valor a ... -
Acórdão nº 01718/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Outubro de 2007
A decisão recorrida, ao prescindir da produção de prova testemunhal arrolada pela recorrente, quando a mesma é susceptível de ser relevante, uma vez que legítima, à demonstração, a cargo da impugnante, da ilegalidade de correcções operadas pela AT e das quais decorre (também) a liquidação impugnada, padece de "déficit instrutório".
... da Administração Fiscal, o que mais se adequa às situações contabilísticas e ao ... incluída no saldo positivo de mais valias fiscais no montante de 565.340$00 e a sociedade ... ter manifestado a intenção de de reinvestimento do respectivo valor de realização ... No ano ... -
Acórdão nº 03P852 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Maio de 2003 (caso NULL)
... quantias avultadas para investimento, tanto mais que o arguido era considerado, nos meios ... de 30.168.480$ e o montante das mais- valias geradas pelo investimento, no montante de ... ção das acções da ... », no reinvestimento «em acções da ... e da ... ». 5.7. E ...