loja cidadão lisboa
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... tt) A FF trabalhava numa loja de vestuário e acessórios e auferia mensalmente ... terminus da relação entre o Estado e o cidadão imputado, configurando os precisos termos da sua ... de prestar e de o dever de indemnizar, Lisboa, 1944, volume I, págs. 65 a 74. ] Danos não ... -
Aviso n.º 3951/2021
... Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo. Em novembro de 2001 wokshops "A ... center municipal, gestão dos 5 Espaços Cidadão e, gestão da resposta ao email institucional ... a outubro de 2018, efetuando a gestão da Loja do Munícipe e contact center municipal CMA/SMAS, ...
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Despacho n.º 14613/2022
... UNIVERSIDADE DE LISBOA ... Faculdade de Direito ... Despacho n.º ... Renates; Responsável pela Loja Online BelasArtes, gestão de stocks, ... cidadão INFOCID; Responsável pela organização do 1.º ...
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Aviso n.º 3037/2021
... sede na restante Área Metropolitana de Lisboa visando a projeção deste Prémio de Teatro de ... presencialmente num dos seguintes locais:a) Loja do Munícipe Vila Franca de Xira, Praça ... pela candidatura: ___Nome: ___ Cartão Cidadão N.º: ___Morada: ___Telefone/Telemóvel: ___ ...
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Aviso n.º 9458/2016
... º 36133); 1 para o Posto de Atendimento da Loja do Cidadão de Aveiro (Processo n.º 36146); e 2 ... Júlio Dinis, 11, 1069-010 Lisboa. 8.2 - Ref. B - 1 posto de trabalho de técnico ...
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Acórdão nº 140/06.2JAPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Dezembro de 2008
... seja admitido a depor como testemunha o cidadão venezuelano como o nome … com residência: ... o … tinham residência na zona da grande Lisboa, mais concretamente na zona da Amadora e o ... de Fevereiro de 2006, o … deslocou-se à Loja do Cidadão das Laranjeiras – Governo Civil, em ...
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Decreto-Lei n.º 40/2023
... funções em posto de atendimento do SEF em loja de cidadão, nas localidades ... onde exista, ... P ... Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo ... Lisboa ...
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Deliberação n.º 237/2021
... funcionamento de um serviço de apoio ao cidadão" para disponibilização e divulgação de informa\xC3" ... ção para integração dos serviços em Loja de Cidadão, sem prejuízo das competências da ... municípios fora da área metropolitana de Lisboa. 4 - Compete em especial ao GSTI: a) Propor, em ...
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Acórdão nº 3195/19.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Junho de 2020
I - Podendo dizer-se ser do conhecimento geral que um despedimento ilícito cause perturbação e transtornos, não é possível ir além disto, designadamente quantificar as perturbações e transtornos. II - Não é razoável impor à empresa a manutenção de uma relação com um trabalhador com posição hierárquica de relevo e com outras chefias sob a sua dependência, face à quebra de confiança gerada pelo...
... fazer uma transferência de um artigo para a loja n ... , sita em Vila Verde, tendo saído entre as ... de 22.03.2017, do Tribunal da Relação de Lisboa (vide ponto 2 das alegações acima), para ... como tal, colocado na posição do cidadão comum, regularmente informado, sem necessitar de ... -
Acórdão nº 3076/06.3TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Janeiro de 2016
I - O título constitutivo da propriedade horizontal deve ser interpretado à luz das regras constantes dos artigos 236.º a 238.º do Código Civil II - O sentido corrente e normal que se tem em vista quando se menciona que se destina a loja um determinado espaço, é o sentido de nesse local se instalar um estabelecimento comercial e não um estabelecimento em que se exerça atividade industrial como é...
... em Lisboa; alegou que os RR pessoas singulares são ... da fração autónoma "BA" correspondente à loja 1 situada no piso 0 do identificado imóvel; e ... cidadão que constitui um espaço destinado à prestação ... -
Deliberação (extrato) n.º 862/2023
... Local de grande dimensão correspondendo à Loja do Cidadão de Mafra e Serviço de ... Centro Distrital de Lisboa ... A presente Deliberação produz efeitos a 1 ...
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Aviso n.º 6912/2016
... ão Territorial, que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 27 de abril de 2016, de ... ;Balcão Único Municipal - Oriental, sito na Loja do Cidadão de Marvila - Centro Comercial Pingo ...
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Despacho n.º 8595/2018
... Português de Administração e Marketing, Lisboa (Portugal) Média final de curso - 14 ... - Coordenadora da Unidade de Gestão da Loja do Cidadão das Laranjeiras:Gestão de ...
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Acórdão nº 7960/14.2T8LSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Março de 2022
I) A nulidade por omissão de pronúncia (cfr. artigo 615.º, n.º 1, al. d) do CPC) apenas terá lugar quando existir, por parte do julgador, o dever de pronúncia ou de decisão, em conformidade com o prescrito no artigo 608.º, n.º 2, do CPC. II) Em sede de exercício do contraditório sobre uma pretensão da contraparte não tem cabimento processual a dedução, a título subsidiário, de uma pretensão que,
... 2.ª Secção do Tribunal da Relação de Lisboa: 1. Relatório: * 1 ... ESPAÇO CURVO – ... ,00, mais IVA (ao invés da utilização da loja a que reportam aqueles autos e em que, na ... e o cuidado que são exigíveis a um cidadão medianamente diligente, sagaz e atento nas mesmas ... -
Despacho n.º 7127/2017
... a Reorganização Administrativa de Lisboa e decorre nos termos do Decreto-Lei n.º ... base a uma política da qualidade e ao Cidadão; b) Estabelecer os princípios de base ao modelo ... Serviço do Projeto Desafios; d) Serviço da Loja Social; e) Serviço da Universidade Sénior; f) ...
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Despacho n.º 7648/2017
... a Reorganização Administrativa de Lisboa e decorre nos termos do Decreto-Lei n.º ... base a uma política da qualidade e ao Cidadão; b) Estabelecer os princípios de base ao modelo ... Serviço do Projeto Desafios; d) Serviço da Loja Social; e) Serviço da Universidade Sénior; f) ...
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Aviso n.º 6913/2016
... ão Territorial, que a Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública de 27 abril de 2016, de ... ;Balcão Único Municipal - Oriental, sito na Loja do Cidadão de Marvila - Centro Comercial Pingo ...
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Acórdão nº 115/21 de Tribunal Constitucional (Port, 04 de Fevereiro de 2021
... Relação de Lisboa (TRL), em que é recorrente A. e recorrida B., ... tendo por objeto a loja onde estava sediada a B., pelo prazo de seis ... atribuição a qualquer cidadão de determinada prerrogativa, por uma questão de ...
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Registo criminal
1. Constituição do Registo Criminal. 2. Como se pode obter um Certificado do Registo Criminal?
... serviços de identificação criminal de Lisboa, de Coimbra e de Évora; ... b) Nas Lojas o Cidadão de Lisboa, do Porto e do Funchal; ... c) ... (2) A Delegação de Évora, a Loja do Cidadão do Funchal, as secretarias judiciais ... -
Anúncio de concurso urgente n.º 135/2016
... CONTRATO Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 6 - PRAZO ... sucede, por exemplo, com o Cartão do Cidadão, deverá ser apresentado um documento oficial ... 18h15 - TDA, entre 1/10 a 31/03 3.5 MES 1.18 Loja do Cidadão Cacém - 1 Vigilante das 08h00 às ...
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Regulamento n.º 531/2023
... 4.1 Loja n.º 6, com uma área de 30,97 m2 ... , por mês ... Transparência para o cidadão relativamente à forma de prestação dos ... lotarias da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa só podem ... exercer a sua atividade no concelho ...
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Aviso n.º 21846/2022
... , telefónico e digital (Espaços Cidadão, contact center municipal ... e resposta ao ... a gestão da Loja do Munícipe, contact center municipal CMA/SMAS, ... em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, concluindo o curso no ano de 2000 ... 3 — ...
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Deliberação (extrato) n.º 369/2017
... de Prestações, do Centro Distrital de Lisboa.A presente Deliberação produz efeitos a 20 de ... funções na área do atendimento ao Cidadão; dá apoio, em serviço extraordinário, em RSI, ... das Pedralvas; em 11/06/2012 é colocada no Loja do Cidadão de Marvila; desde 14 de novembro de ...
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Aviso (extrato) n.º 11598/2017
... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983/1988).III - Formação Profissional:Curso ... do projeto de criação de Lojas do Cidadão a cargo do IGLC, na sua fase inicial, como ... ços Judiciários (em 27/4/1999 abriu a 1.ª Loja do Cidadão nas Laranjeiras), projeto esse que ...
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Aviso (extrato) n.º 11598/2017
... Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1983/1988).III - Formação Profissional:Curso ... do projeto de criação de Lojas do Cidadão a cargo do IGLC, na sua fase inicial, como ... ços Judiciários (em 27/4/1999 abriu a 1.ª Loja do Cidadão nas Laranjeiras), projeto esse que ...