lista peritos avaliadores
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Acórdão nº 06770/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 18 de Novembro de 2010
..., a inclusão do requerente na lista e não suspender todo o concurso (como se ... concluído o processo de recrutamento de peritos avaliadores, a suspensão de qualquer ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2012/M, de 20 de Abril de 2012
...ão integração de determinado imóvel na lista definitiva a que se refere o artigo seguinte e ... por uma comissão composta por três peritos avaliadores designados pelo Di- retor Regional do ...
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Acórdão nº 677/06 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Dezembro de 2006
... AUTONUM 1.Em 14 de Junho de 2000 os peritos-avaliadores designados pelo Tribunal da Relação ..., perante a sua inclusão na respectiva lista oficial. . Mas, num e noutro caso, só assim ...
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Acórdão nº 423/08.7TBSRE.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Maio de 2011
1. - Da decisão arbitral que fixa indemnização pela constituição de servidão administrativa imposta pela implantação numa parcela de terreno de uma conduta de transporte de gás natural cabe recurso para os tribunais judiciais. 2. - É o requerimento de interposição desse recurso que delimita o seu objecto e sobre o qual vai incidir a decisão judicial que dele conheça. 3. - Eventuais vícios ou...
... recorrida formularam quesitos e indicaram peritos. Procedeu-se seguidamente à avaliação a que ... perito escolhido de entre os constantes da lista oficial do distrito da localização do ...ções e Estatuto dos Peritos Avaliadores... -
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2012, de 14 de Novembro de 2012
... and Northern Ireland: ANEXO I Lista de convenções e protocolos a que a República ... à determinação pela equipa de peritos...ção pela equipa de peritos avaliadores...
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Resolução n.º 45/98, de 13 de Outubro de 1998
...ções de instrutores, supervisores e avaliadores 3 - Cada Parte deverá garantir que os ...ção, as condições aplicáveis e uma lista das autorizações, acreditações e aprovações ...ções do parágrafo 2 da regra I/7, os peritos devem possuir profundos conhecimentos sobre os ...
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Despacho n.º 484/2006(2ªSérie), de 09 de Janeiro de 2006
... colaboração com a EURASHE e integrando peritos provenientes de sistemas não europeus, tais como ...ável pela nomeação de uma equipa de avaliadores internacionais para: i) avaliar os actuais e os ...A lista dos cenários possíveis podeincluir: ...
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Código do imposto municipal sobre imóveis
Decreto-Lei n.° 287/03, de 12 de Novembro. Código do imposto municipal sobre imóveis. Capítulo I Incidência. Capítulo II Isenções. Capítulo III Matrizes prediais. Capítulo IV Do objecto e tipos de avaliação na determinação do valor patrimonial tributário. Capítulo V Do valor patrimonial tributário dos prédios rústicos....
... claramente mais favorável constante de lista aprovada por portaria do Ministro das Finanças. ... pelos organismos representativos dos avaliadores. . 2 - Se as associações de agricultores e os ... . @@@@Subsecção II Dos peritos avaliadores. Artigo 56.° Designação . 1 - A ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2010, de 17 de Setembro de 2010
..., de forma regular e com recurso a avaliadores externos. Medida 3 - Reforço da Rede Nacional de ...és de uma ampla consulta a serviços, peritos e organizaçóes/associaçóes da área da .... . . Produçáo de relatórios anuais. . Lista de abreviaturas. ACIDI, I. P. - Alto Comissariado ...
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Resolução n.º 243/80, de 11 de Julho de 1980
...ções especializadas que, fazendo parte da lista aprovada pelo Secretário de Estado das ...ção directa dos bens, por equipas de peritos independentes e reputados, contratados pelo ... conveniente, designar peritos avaliadores para obter confirmação dos valores apurados. 12 ...
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Portaria n.º 472/90, de 26 de Junho de 1990
...Art. 2.º A lista a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do ...- Editores de obras de sua autoria; 1503 - Peritos... obras de sua autoria; 1503 - Peritos avaliadores...
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Portaria n.º 471/90, de 26 de Junho de 1990
...Art. 2.º A lista a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do ...- Editores de obras de sua autoria; 1503 - Peritos... obras de sua autoria; 1503 - Peritos avaliadores...
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Decreto-Lei n.º 206/90, de 26 de Junho de 1990
...Art. 2.º A lista a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do ...- Editores de obras de sua autoria; 1503 - Peritos... obras de sua autoria; 1503 - Peritos avaliadores...
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Decreto-Lei n.º 206-A/90, de 26 de Junho de 1990
...Art. 2.º A lista a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do ...- Editores de obras de sua autoria; 1503 - Peritos... obras de sua autoria; 1503 - Peritos avaliadores...
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Declaração n.º DD518/90, de 26 de Junho de 1990
...Art. 2.º A lista a que se refere o n.º 2 do artigo 3.º do ...- Editores de obras de sua autoria; 1503 - Peritos... obras de sua autoria; 1503 - Peritos avaliadores...
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Acórdão nº 3898/06.5TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Setembro de 2011
I - É fundamental distinguir entre “expropriação” propriamente dita, figura de direito substantivo, e “procedimento expropriativo”, enquanto conjunto de actos a praticar tendentes à expropriação, figura de direito processual. II-O processo de expropriação litigiosa desdobra-se em duas fases distintas: uma fase administrativa, promovida pela entidade expropriante, que se...
... por relatório, efectuada por perito da lista oficial…”. ...ódigo das Expropriações e Estatuto dos Peritos...ções e Estatuto dos Peritos Avaliadores... -
Decreto-Lei n.º 27/2023
...i) Não faz parte da Lista do Grupo de Ação Financeira Internacional que ...é realizada por dois avaliadores" externos legalmente habilitados para o efeito. 3 \xE2"...peritos a realização de auditorias específicas. 5 — ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
...54 de 209. 3 - As testemunhas e os peritos são obrigados a comparecer no serviço ...avaliadores das listas regionais e, no caso de bens móveis, ... peritos da Fazenda Pública constarão da lista...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
...3 - As testemunhas e os peritos são obrigados a comparecer no serviço ...ão, no caso de bens imóveis, peritos avaliadores das listas regionais e, no caso de bens móveis, ... peritos da Fazenda Pública constarão da lista...
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Lei n.º 15/2001
...3 — As testemunhas e os peritos" são obrigados a com-. parecer no serviço tribut\xC3"...avaliadores das listas regionais e, no. caso de bens móveis, ... peritos da Fazenda Pública constarão da lista...
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Lei n.º 41/2008, de 13 de Agosto de 2008
...Principais Actuações Previstas para 2009 Lista de Acrónimos ÍNDICE DE QUADROS QUADRO II.1 -- ... para o exercí- cio da actividade dos avaliadores de imóveis e criou -se a Plataforma ..., designadamente a avaliação, por peritos nacionais e internacionais, dos manuais esco- ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 115/2006, de 18 de Setembro de 2006
... as dimensóes a privilegiar, bem como uma lista consolidada de indicadores e instrumentos de ... estruturas envolvidas e com os avaliadores externos, bem como a calendarizaçáo do processo ... e procedimentos com os grupos de peritos nacionais já constituídos. 28.4. Monitorizar a ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... fiscal, bem como de todos os peritos avaliadores; - execução dos trabalhos prévios ... Transeuropeias de Transporte, incluindo a Lista de Projectos Prioritários (os que estarão em ...
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Decreto n.º 44623, de 10 de Outubro de 1962
... for fixado por aquela Direcção-Geral, peritos avaliadores, que informem e habilitem a decidir ... cujos nomes científicos constam de lista anexa a este regulamento: a) Salmão e truta - de ...
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Lei n.º 52/2006, de 01 de Setembro de 2006
...lista comunitária de propostas legislativas a ...; i constituiçáo de uma Comissáo de Peritos que procederá à regulamentaçáo da Lei n ...çáo de um quadro regulador para os avaliadores de imóveis. Regulaçáo (Medida estruturante 92 ...