lista peritos avaliadores
212 resultados para lista peritos avaliadores
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... Portugal deixou de figurar na lista de Estados em défice excessivo a partir de Maio ... peritos avaliadores a nível nacional; - reduziu-se a ...
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Acórdão nº 046594 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Janeiro de 2002
I - A definição dos interesses públicos a prosseguir pela Administração cabe-lhe a ela própria (art. 266.º, n.º 1, da C.R.P.), pelo que, salvo em caso de erro manifesto, os Tribunais não poderão censurar a actividade daquela ao defini-los. II - O planeamento, a gestão e a realização de investimentos relativos à construção de passagens desniveladas em estradas nacionais é matéria incluída nas...
... ão; k3 - relatório efectuado por perito de lista oficial; L - Verifica-se um vício de nulidade, ... A circunstância de a comissão de avaliadores ser integrada por funcionários da requerente da ... os recorrentes não demonstraram que os peritos não constavam da lista oficial e era a eles que ... -
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... a divulgação pública da lista de empresas com dívidas, de natureza fiscal ou ... criar um quadro regulador para os avaliadores de imóveis de modo a reforçar sua efectiva ... -Legais, obviando problemas de falta de peritos em determinadas regiões mais distantes dos ...
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Do conteúdo da indemnização
Artigo 23.° Justa indemnização 1 - A justa indemnização não visa compensar o benefício alcançado pela entidade expropriante, mas ressarcir o prejuízo que para o expropriado advém da expropriação, correspondente ao valor real e corrente do bem de acordo com o seu destino efectivo ou possível numa utilização económica normal, à data da publicação da declaração...
... Durante décadas de expropriações os peritos e os Tribunais debateram-se com falta de ... a solicitação da entidade expropriante, a lista das transacções e das avaliações fiscais que ... avaliadores e até doutrinadores por "custo de construção", ... -
A política de consumidores na união europeia do plano de acção 2002-2006 ao projecto de 2007-2013
Título I. O plano de acção 2002-2006. I. Os precedentes. II. O plano propriamente dito. 1. Segurança de produtos e serviços de consumo. 2. Direito à protecção dos interesses económicos do consumidor modus legiferandi. 2.1. Práticas Comerciais. 2.2. Revisão de outros instrumentos normativos. 2.3. Direito dos contratos de consumo. 2.4. Serviços Financeiros. 2.5. Comércio Electrónico. 2.6. Serviços
... avaliação dos riscos pelos experts (peritos), fornecendo, v.g., a detecção precoce dos ... riscos e promovendo a formação dos avaliadores ... - Promover a segurança dos produtos ... proposta de decisão apensa estabelece uma lista exaustiva de acções previstas para cada ... -
Acórdão nº 01977/03 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Julho de 2004
I - O direito de acesso aos documentos administrativos, designadamente para o efeito de audiência prévia, não é um direito ilimitado; está sujeito às limitações decorrentes da Constituição e da lei ordinária, como forma de garantir a protecção de outros valores com consagração constitucional. II - O artigo 7º do Programa Relativo a Aquisição de Submarinos (P.R.A.S.), ao salvaguardar o sigilo...
... compreende, uma vez que os órgãos avaliadores actuaram com conhecimento da realidade e ... Particulares, como o comprova a extensa lista de melhoramentos introduzidos pela A ... na sua ... a Aquisição de Submarinos e seus peritos, na análise e avaliações propostas, "elaborado ... -
Decisão n.° 1926/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 que institui um programa de acção comunitária no domínio da política dos consumidores (2007-2013) (Texto relevante para efeitos do EEE)
O parlamento europeu e o conselho da União Europeia. Anexo I. Acções e instrumentos a que se refere o artigo 2.°. Anexo II. Beneficiários elegíveis para as contribuições financeiras estabelecidas no artigo 4.°.
... , efectuados, inclusivamente, por avaliadores" externos independentes. Para efeitos da avaliaç\xC3" ... de acções e de instrumentos previstos na lista constante do Anexo I, de acordo com as ... ático e reuniões com os interessados e peritos ... Acção 5: ... Contribuições ...