lista peritos avaliadores
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Aviso (extrato) n.º 1025/2019
... /2007, de 19 de janeiro, torna-se pública a Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada, ...
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Aviso (extrato) n.º 1025/2019
... /2007, de 19 de janeiro, torna-se pública a Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada, ...
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Despacho (extrato) n.º 1387/2021
Despacho (extrato) n.º 1387/2021 Sumário: Lista oficial de peritos avaliadores atualizada. Em ...
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Aviso (extrato) n.º 9471/2017
... /2007, de 19 de janeiro, torna-se pública a Lista Oficial de Peritos Avaliadores atualizada, ...
- Despacho (extrato) n.º 1792/2015 - Diário da República n.º 35/2015, Série II de 2015-02-19
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Aviso (extrato) n.º 9061/2018
... de março de 2015, para recrutamento de peritos avaliadores destinado ao preenchimento de 12 s na lista do círculo judicial dos Açores, notificam-se os ...
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Aviso (extrato) n.º 9061/2018
... de março de 2015, para recrutamento de peritos avaliadores destinado ao preenchimento de 12 s na lista do círculo judicial dos Açores, notificam-se os ...
- Aviso n.º 676/2016 - Diário da República n.º 15/2016, Série II de 2016-01-22
- Aviso n.º 3552/2015 - Diário da República n.º 65/2015, Série II de 2015-04-02
- Despacho (extrato) n.º 3347/2015 - Diário da República n.º 64/2015, Série II de 2015-04-01
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Aviso (extrato) n.º 15218/2018
... décima do concurso de recrutamento de peritos avaliadores, que aprovou a lista de ...
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Acórdão nº 65/19.1T8RDD-D.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
I – Tendo presente o princípio da subsidiariedade da codificação processual civil, quanto à prova admissível, na parte em que as disposições especiais do processo de expropriação os não afastem, valem os princípios e as disposições gerais sobre a instrução do processo a que se referem os artigos 410.º e ss. do CPC, com as devidas adaptações. II – No processo de expropriação...
... Avaliação pericial efetuada os Senhores Peritos designados pelo Tribunal desconsideraram em ... quatro “peritos” (dois peritos avaliadores, um agente imobiliário e um engenheiro), sobre ... que uma das “testemunhas” é perito da lista oficial e, prescrevendo o art.º15.ºdo DL ... - Despacho n.º 351/2015 - Diário da República n.º 9/2015, Série II de 2015-01-14
- Aviso n.º 2178/2015 - Diário da República n.º 41/2015, Série II de 2015-02-27
- Rectificação n.º 2236/2008, de 16 de Outubro de 2008
- Aviso (extracto) n.º 24030/2008, de 26 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 5530/2016 - Diário da República n.º 83/2016, Série II de 2016-04-29
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Preâmbulo
Se durante anos os Tribunais se limitaram a subscrever os relatórios dos peritos avaliadores da lista oficial hoje, cada vez mais, vemos os Tribunais proporem avaliações diferentes daquelas que lhes chegaram em resultado das peritagens. Cada vez mais o Juiz tem de ser ele próprio perito em avaliações imobiliárias e ponderar da validade e do rigor técnico dos laudos apresentados e até, pelo seu...
... limitaram a subscrever os relatórios dos peritos avaliadores da lista oficial hoje, cada vez mais, ... -
Lei n.º 5/2015 - Diário da República n.º 10/2015, Série I de 2015-01-15
... 2 - Nas inspeções físicas, os peritos -classificadores-avaliadores devem observar as ... Artigo 20.º ... Lista dos peritos -classificadores -avaliadores ... 1 - ...
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Decreto Regulamentar n.º 21/93, de 15 de Julho de 1993
... expropriação seja realizada por cinco peritos, três dos quais nomeados pelo tribunal ... ão designados de entre os constantes de uma lista de técnicos com formação e experiência ... , já integra as listas de peritos avaliadores ... Assim: Ao abrigo do disposto no n.° 3 do ...
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Acórdão nº 00973/11.8BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Setembro de 2011
1. Tem efeito meramente devolutivo o recurso jurisdicional interposto contra “decisões respeitantes à adopção de providência cautelares” - n.º 2 do artigo 143º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos – quer se trate de decisão favorável quer desfavorável pois, em qualquer dos casos, há já uma ponderação de interesses em jogo e dos eventuais prejuízos resultantes da...
... ções feitas a partir de 01.01.2011 como peritos avaliadores e auferir os honorários devidos ... são peritos avaliadores que integram a lista oficial de peritos avaliadores, mais recente ... -
Anúncio de procedimento n.º 1092/2018
... ;c) Documento comprovativo de que integra a Lista Oficial de Peritos Avaliadores de qualquer um dos ...
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Lei n.º 153/2015 - Diário da República n.º 179/2015, Série I de 2015-09-14
... o acesso e o exercício da atividade dos peritos avaliadores de imóveis que prestem serviços a ... Artigo 24.º ... Divulgação ... 1 - A lista atualizada de peritos avaliadores de imóveis ...
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Acórdão nº 01287/11.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Junho de 2016
I- O exercício de funções dos peritos avaliadores integra-se no conceito abrangente decorrente do artigo 78º n.º 3 do Estatuto da Aposentação, não podendo ser considerada um actividade privada, enquanto apta à satisfação de interesses privados. Está em causa no exercício desta actividade um interesse público que se pretende acautelar e que foi regulado de forma clara e com esse objectivo. II- São
... de que as funções exercidas pelos peritos avaliadores não constituem “funções ... pelos peritos avaliadores inscritos na Lista Oficial assumem um carácter meramente técnico, ... -
Acórdão nº 0757/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 25 de Junho de 2015
I – No concurso para peritos avaliadores regulado no DL nº 125/2002 de 10/05, que integra uma prova de conhecimento e a frequência com aproveitamento de um curso de formação ministrado pelo CEJ, o acto do júri do curso é imediatamente impugnável quando susceptível de lesar direitos dos concorrentes. II – Neste quadro normativo, o resultado e classificação que constitui fundamento...
... de 6/7/2004, Proc. 01526/03, “A lista de classificação provisória elaborada pelo ... a matéria que trata do recrutamento de peritos avaliadores em sede de procedimentos anteriores ...