licença de maternidade e subsidio de natal
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 01 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 15 de Dezembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 05 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 09 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 13 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 22 de Maio
... Cláusula 23.ª ... (SUBSÍDIO DE NATAL) ... 1.º - Todos os trabalhadores ... noventa dias durante o período de maternidade, os quais não poderão ser descontadas para quer efeito, designadamente licença para férias, antiguidade ou aposentação. Dos ...
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Acórdão nº 203/11.2TTBCL-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 2012
I – O empregador e o trabalhador devem respeitar os direitos de personalidade da contraparte, nestes incluído o estado de saúde respetivo. II – O empregador não pode, por princípio, exigir ao trabalhador que preste informações relativas à sua saúde, salvo se este der o seu consentimento.
... restante relativa a férias e respetivo subsídio", vencidos e a férias, respetivo subsídio e subs\xC3"ídio de Natal, proporcionais ao tempo de trabalho prestado no ... começaram a evidenciar-se após a licença de maternidade e retoma do trabalho, sem ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 9 de Novembro
... CLÁUSULA 69.ª - A ... (Subsídio de Natal) ... 1 - Na época de Natal, até ao dia ... CLÁUSULA 84.ª - A ... (Licença no Período de Maternidade) ... 1 - É também ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 109/2007 de 5 de Julho
... e) Retribuição, subsídio, etc; ... f) Horário de trabalho; ... g) Local ... por doença ou acidente profissional e licença sem retribuição ... Cláusula 12.ª ... Cláusula 35.ª ... Subsidio de Natal ... 1 - Os trabalhadores abrangidos por este CCT ... 2 - Apenas as licenças por maternidade e paternidade, não afectam a aquisição do ...
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Decreto-Lei n.º 315/94, de 24 de Dezembro de 1994
... ças, de doença, da protecção da maternidade e da paternidade, aos benefícios concedidos pela ... % da respectiva remuneração base e do subsídio de Natal e, bem assim, a igual percentagem do ... referidos no artigo 1.° podem requerer licença sem vencimento por tempo indeterminado, a qual ...
- Despacho n.º 21879/2006, de 27 de Outubro de 2006
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Resolução n.º 64-A/2001, de 17 de Outubro de 2001
... ; 8) As trabalhadoras, em caso de maternidade, têm direito a uma protecção especial; 9) Toda ... a uma remuneração justa ou a um subsídio apropriado; 6) A determinar que as horas que os ... licença paga, quer por prestações apropriadas da ... à gravidez, ao parto e ao período pós-natal ... 3 - O presente artigo não impede a ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
... b) A um subsídio de refeição, de valor a fixar, em regulamento ... Cláusula 31.ª ... (SUBSIDIO DE NATAL) ... 1 - Todos os trabalhadores abrangidos por ... Cláusula 54.º ... (LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO) ... 1 - A empresa pode ... durante noventa dias no período da maternidade, os quais não poderão ser descontados para ...
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Acórdão nº 264/09.4TTMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Novembro de 2010
... a vencimento base de Fevereiro de 2009, subsídio de alimentação de Fevereiro, subsídio de ... de 2010, proporcional e subsídio de Natal de 2009, proporcional, quantias estas acrescidas ... substituir D………., durante a sua licença de maternidade; 2. Terminada a licença de ...
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Acórdão nº 08S2575 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
I - A arguição de nulidades dos acórdãos da Relação deve ser feita, expressa e separadamente, no requerimento de interposição de recurso para o STJ, por força das disposições conjugadas dos art.ºs 77º, n.º 1 e 1º, n.º 2, al. a) do CPT e 716º, n.º 1 do CPC (e não apenas na própria alegação do recurso), sob pena de se considerar extemporânea a arguição e dela não se conhecer. II - O Supremo deve,
... proporcional das férias, e respectivo subsídio de férias, referentes ao trabalho prestado no ... ); - € 997,60, a título de subsídio de Natal dos anos de 2000 e 2001; - € 249,40, ... por falta de trabalho ou de gozo de licença de maternidade ... E nesse sentido, aponta ... - Despacho n.º 12701/2006, de 19 de Junho de 2006
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1980 de 29 de Maio
... Páscoa, do Espírito Santo, da Trindade e Natal ... Cláusula 25.ª ... (ALTERAÇÃO DO ... nocturno, horas extraordinárias e subsídio ... 2. Os trabalhadores do sector de venda ... até noventa dias no período da maternidade, os quais não poderão ser descontados para squer efeitos, designadamente licença para férias, antiguidade ou aposentação; ...
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Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de Agosto de 2007
... que a ausência resulta do exercício da licença de maternidade ... 4 - Os elementos da equipa ... o paga mento de subsídios de férias e de Natal nos termos da lei ... Artigo 29 ... decreto -lei mantêm o direito ao subsídio previsto no artigo 39. do Decreto -Lei n. 310/82, ...
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Acórdão nº 6/08.1TTPTG.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Março de 2010
... : a) as retribuições correspondentes a subsídio de férias e de Natal não pagas, no valor de € ... , relativa ao período correspondente à licença por maternidade que não gozou, por força da ...
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Parecer n.º 1-A/2001, de 21 de Janeiro de 2002
... 4880-(172) 2.3.2.1.2.1 - Subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego ... 4880-(173) 2.3.2.1.2.3 - Subsídio de maternidade ... 4880-(175) 2.3.2.1.2.4 - Encargos familiares ... na Conta da Região do recebimento da licença de funcionamento da sucursal financeira exterior ... As rubricas 'Subsídio de férias e de Natal' e 'Pessoal além dos quadros' com 11,3% e 10% do ...
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Acórdão nº 1030/06.4TTPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Abril de 2010
... , a entidade empregadora ofereceu o cabaz de Natal apenas a trabalhadores que apresentaram ... de 2006, com direito ao correspondente subsídio atribuído pela Segurança Social ... O autor ... de trabalho, nomeadamente por motivo de licença por maternidade, dispensa para consultas ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 26/2002 . Estabelece o regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas, bem como a estrutura das classificações orgânicas aplicáveis aos organismos que integram a administração central
... as receitas oriundas da concessão de licença do uso, porte e ... detenção de armas que sejam ... do local de trabalho, por doença, maternidade/paternidade, ao abrigo do diploma do ... regime ... 01.01.13 - «Subsídio de refeição». - engloba, apenas, os abonos ... 01.01.14 - «Subsídios de férias e de Natal». - Trata-se, efectivamente, da rubrica por onde ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de Fevereiro de 2002
... as receitas oriundas da concessão de licença do uso, porte e detenção de armas que sejam ... do local de trabalho, por doença, maternidade/paternidade, ao abrigo do diploma do regime de ... 01.01.13 - 'Subsídio de refeição'. - engloba, apenas, os abonos que, ... 01.01.14 - 'Subsídios de férias e de Natal'. - Trata-se, efectivamente, da rubrica por onde ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1979 de 30 de Agosto
... Cláusula 28-ª ... (SUBSIDIO DE NATAL) ... 1. dia 15 de Dezembro, a entidade ... patronal da sua situação de maternidade ... 4. — Durante o período de gravidez, as ... , as trabalhadoras terão direito a uma licença de 90 dias, em conformidade com o Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 747/04.2TTVFR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ída aquela por salário mensal e subsídio de alimentação e, esta, pela atribuição de um ... como por férias, subsídio de férias e de Natal iguais, cada um e em cada ano, à retribuição ... gozou o período de licença de maternidade, que terminou em 1 de Abril de ...