licença de maternidade e subsidio de natal
355 resultados para licença de maternidade e subsidio de natal
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Parecer n.º 60/2004, de 03 de Abril de 2008
... relacionados com a protecçáo da maternidade, e alterado o n. 2, que passou a ter a seguinte ... locais, mais o seguinte direito: «t) A subsídio de refeiçáo, a abonar nos termos e ... , o subsídio de férias, o subsídio de Natal e outras retribuiçóes, certas ou acidentais, ... escolares dos trabalhadores-estudantes (licença sem vencimento bonificada a que se refere o n. 3 ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 37/2009 de 10 de Agosto
... CAPÍTULO V ... Cláusula 24.ª ... Subsídio de alimentação ... Todos os trabalhadores ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... e condições previstas na lei da maternidade; ... g) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 23.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os profissionais abrangidos por este ...
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Acórdão nº 177/09.0TTBRR.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Janeiro de 2012
Para se verificar uma cedência ocasional de trabalhador cumpre provar a existência de acordo de cedência entre cedente e cessionário, bem como a declaração de concordância do trabalhador que deve constar do documento que titula o acordo ( vide artigo 325º, nº 2º do CT/03). (Elaborado pelo Relator)
... subsídios de férias de 2008 e 2009 e subsídio de Natal de 2008; d) A quantia de € 376,92 de ... gozou de licença de maternidade. (art.º 13.º petição inicial) ... -
Convenção Colectiva de Trabalho N.º SN/1978 de 19 de Setembro
... b) A um subsídio de alimentação, de valor nunca inferior a ... Cláusula 31.ª ... (SUBSIDIO DE NATAL) ... 1 - Todos os trabalhadores abrangidos por ... Cláusula 54.ª ... (LICENÇA SEM RETRIBUIÇÃO) ... 1 - A empresa pode ... durante noventa dias no período da maternidade, os quais não poderão ser descontados para ...
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Decreto N.º 58/1997 de 15 de Outubro
... Artigo 14.º ... Subsídio de refeição ... 1 - Aos trabalhadores ... Artigo 17.º ... Subsídio de Natal ... 1 - Os novos trabalhadores que tenham ... Artigo 53.º ... Direito a licença/férias ... 1 -Todos os trabalhadores das ... durante 90 dias no penodo de maternidade sem redução do tempo de férias ou de ...
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Acórdão nº 298/07.3TTPRT.P3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Outubro de 2013
I - No uso dos poderes relativos à alteração da matéria de facto, conferidos pelo art. 712.º do Código de Processo Civil, a Relação deverá formar e fazer reflectir na decisão a sua própria convicção, na plena aplicação do princípio da livre apreciação das provas, nos mesmos termos em que o deve fazer a 1.ª instância, sem que se lhe imponha qualquer limitação, relacionada com convicção que...
... € 1.456,88 acrescida de € 7,65 de subsídio" de alimentação, tendo ainda atribuído um autom\xC3" ... construção GG esteve na situação de licença de maternidade e outro gestor de construção foi ... 575,12), de proporcionais do subsídio de Natal (€1.178,46), de proporcionais de férias ... -
Acórdão nº 1348/15.5T8GDM.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Outubro de 2016
I - O superior interesse da criança e do jovem corresponde ao direito do menor ao desenvolvimento são e normal no plano físico, intelectual, moral, espiritual e social em condições de liberdade e dignidade. II - Definido o estado de adotabilidade da menor, o objetivo nuclear da decisão é alcançar uma nova família que lhe garanta um crescimento harmonioso e um desenvolvimento equilibrado. III -
... ficou desempregada, sem direito a subsídio de desemprego, ficando sem qualquer fonte de ... desemprego durante um ano, acrescido de licença de maternidade, do abono de família da B… e ono pré-natal ... 63. O companheiro trabalhava num café no ... -
Despacho n.º 15764/2006, de 26 de Julho de 2006
... , suspenso e cessao dos subsdios de maternidade, paternidade, adopo, licena parental, por faltas ... compensatrias de subsdios de frias, de Natal e outros de natureza anloga; ... 5) Decidir sobre ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 22/2006 de 6 de Abril
... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... confere ao trabalhador o direito a um subsídio correspondente a 20% da retribuição de base, ... Cláusula 22.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a receber, ... maternidade, salvo acordo em contrário entre a entidade ...
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Acórdão nº 04S4230 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Dezembro de 2005 (caso NULL)
... o direito a férias e ao respectivo subsídio, bem como o subsídio de Natal e que sofreram ... , resultante do não gozo de férias e da licença da maternidade, esta quanto às autoras A e B, e ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 32/2004 de 22 de Julho
... ao período de férias, acrescida de um subsídio de férias de montante igual ao dessa ... ou interpolados, sem prejuízo da licença de paternidade nos termos previstos na lei ... Cláusula 47.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Cláusula 62.ª ... Protecção na maternidade e paternidade ... 1 - Além do estipulado no ...
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Contrato Colectivo de Trabalho N.º 33/2004 de 22 de Julho
... ao período de férias, acrescida de um subsídio de férias de montante igual ao dessa ... ou interpolados, sem prejuízo da licença de paternidade nos termos previstos na lei ... Cláusula 47.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a um ... Cláusula 62.ª ... Protecção na maternidade e paternidade ... 1 - Além do estipulado do ...
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Acordo de Empresa N.º 79/2006 de 31 de Agosto
... férias, recebendo a retribuição e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o ... Licença sem retribuição ... 1 - A entidade patronal ... e condições previstas na lei da maternidade; ... g) As motivadas por doação gratuita de ... Cláusula 23.ª ... Subsidio de natal ... 1 - Os profissionais abrangidos por este ...
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Decreto Regulamentar n.º 18/98, de 14 de Agosto de 1998
... Artigo110.º Subsídio de férias 1 - Durante o período de férias, o ... Artigo114.º Licença sem retribuição 1 - ... Artigo136.º Maternidade, paternidade e adopção 1 - Os trabalhadores ... órias dos subsídios de férias e de Natal ... Artigo170.º Complemento de pensões 1 - As ...
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Acórdão nº 864/18.1T8CSC-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Agosto de 2021
“[…É] também no interesse da criança que os laços entre ela e a sua família se mantenham, salvo nos casos em que a família se revela particularmente indigna: quebrar este vínculo equivale a cortar a criança das suas próprias raízes. Daí resulta que o interesse da criança impõe que só em circunstâncias particularmente excepcionais se permita a quebra do laço familiar, e que tudo seja...
... em berçário, após ter terminado a licença de parentalidade, em Fevereiro de 2016, tendo ... , a informar que recorreu ao SU da Maternidade Alfredo da Costa, com exame negativo para ... que a última vez que tal sucedeu, foi no Natal. Negou que fosse alcoólica ... xix-Sempre que ... dos serviços da Segurança Social, o subsídio de confiança a pessoa idónea correspondente ao ... -
Portaria n.º 193/79, de 21 de Abril de 1979
... ou, quando não existam, a receber subsídio nos termos do disposto no artigo 173.º; m) ... Artigo 114.º (Licença sem retribuição) 1 - Em circunstâncias ... Artigo 129.º (Subsídio de Natal") 1 - Os trabalhadores terão direito a receber at\xC3" ... ção, que, com o subsídio de maternidade, integre a remuneração da suacategoria ... 3 - ...
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Declaração n.º DD60/82, de 23 de Junho de 1982
... , os trabalhadores têm direito a um subsídio de férias de montante igual ao dessa ... CAPÍTULO VI Licença sem retribuição Termos e efeitos Artigo 71.º 1 ... categorias diferentes, abonos, subsídio de Natal e diuturnidades Remuneração base Artigo 84.º ... seu estado; b) Faltar, no período de maternidade, sem redução do período de férias nem ...
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Convenção Colectiva de Trabalho N.º 20/2007 de 15 de Fevereiro
... de faltas, ainda que justificadas, de licença e de dispensa, bem como de suspensão do ... CAPÍTULO IV ... Cláusula 24.ª ... Subsídio" de refeição ... 1 - Aos trabalhadores é atribu\xC3" ... Cláusula 22.ª ... Subsídio de Natal ... 1 - Os trabalhadores têm direito a receber, ... maternidade, salvo acordo em contrário entre a entidade ...
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Acórdão nº 07/09 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Julho de 2009
... uma carta pretensamente a "pedir-lhe" licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ª ré no processo, passou a receber um "subsídio de embarque" que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 29 de Outubro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Julho de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Julho de 2009
... uma carta pretensamente a "pedir-lhe" licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ª ré no processo, passou a receber um "subsídio de embarque" que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 03 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 07 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...
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Acórdão nº 07/09 de Tribunal dos Conflitos, 11 de Novembro de 2009
... carta pretensamente a “pedir-lhe” licença sem vencimento e assinasse contratos de trabalho ... ré no processo, passou a receber um “subsídio de embarque” que atingiu ao longo dos anos os ... érias e subsidio de férias e o subsidio de Natal pelos montantes que ao autor eram devidos, ou ... caso estava em causa o subsídio de maternidade de uma trabalhador[a] por conta de outrem, mas ...