Despacho n.º 11472-B/2023
| Data de publicação | 09 Novembro 2023 |
| Número da edição | 217 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro |
N.º 217 9 de novembro de 2023 Pág. 424-(3)
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Gabinete do Primeiro-Ministro
Despacho n.º 11472-B/2023
Sumário: Designa Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos, Major-General do
Exército Português, chefe do Gabinete do Primeiro-Ministro e exonera-o das funções
de assessor.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de
20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto -Lei
n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de
janeiro, designo como chefe do meu Gabinete o mestre Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida
e Vasconcelos, Major -General do Exército Português, e exonero -o das funções de assessor, que
vem desempenhando.
2 — O designado fica autorizado a exercer as atividades referidas na alínea a) do n.º 3 do
artigo 7.º do referido Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do
Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
3 — O designado mantém o mesmo estatuto remuneratório, nos termos do disposto nos n.
os
8,
11, 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º
do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
4 — Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de
janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular
do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
5 — Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável
ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos
a 9 de novembro de 2023.
6 — Publique -se na 2.ª série do Diário da República e promova -se a publicitação na página
eletrónica do Governo, conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, aplicáveis ex vi do artigo 8.º do Decreto -Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.
9 de novembro de 2023. — O Primeiro -Ministro, António Luís Santos da Costa.
Nota curricular
O Major -General Tiago Maria Ramos Chaves de Almeida e Vasconcelos nasceu em Lisboa em
18 de maio de 1960 e ingressou na Academia Militar em 1978, tendo sido promovido a Alferes de
Cavalaria em 1983. Habilitado com os cursos de promoção a Capitão, a Oficial Superior e a Oficial
General; curso de estado -maior; Armor Officer Basic Course (Cavalry) no US Army Armor Centre em
Fort Knox, Kentucky; UN Staff Officer’s Course no SWEDINT, em Estocolmo; NATO Senior Officer’s
Course na NATO School, em Oberammergau. É mestre em Estratégia e possui uma pós -graduação
em China Moderna, em ambos os casos pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da
Universidade de Lisboa, escola onde presentemente é doutorando em Estudos Estratégicos. Foi
promovido ao atual posto em 15 de julho de 2010. Atualmente na situação de reserva na efetividade
de serviço, vem desempenhando desde maio de 2018 as funções de assessor militar no Gabinete
do Primeiro -Ministro. Desde o ano letivo de 2019 -2020 tem sido professor auxiliar convidado no
ISCSP/Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
1983 -1986 — Instrutor, Comandante de Pelotão, Adjunto do Comandante de Esquadrão
de Apoio à Instrução e Comandante do Esquadrão de Instrução de Praças na Escola Prática de
Cavalaria;
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