lei n º 37 2006 9 agosto
9330 resultados para lei n º 37 2006 9 agosto
-
Aviso n.º 2097/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... pela Câmara Municipal em 04 de Dezembro de 2006 e pela Assembleia Municipal em 18 de Dezembro de ... e n. 2 e 4 do artigo 9. do Regulamento náo dispensam as referidas ... 64/2003, de 23 de Agosto, mediante comprovativo emitido pela Comissáo de ... e ... 29. da Lei n. 37/2006 de 9 de Agosto, é de € 7,00 (Portaria n ...
-
Regulamento n.º 547/2008, de 30 de Outubro de 2008
... 1 do artigo 8 da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, do artigo 15. e 16 da Lei n ... e n. 2 e 4 do artigo 9. do Regulamento náo dispensam as referidas ... 64/2003, de 23 de Agosto, mediante comprovativo emitido pela Comissáo de ... e 29. da Lei n. 37/2006 de 9 de Agosto, é de € 7,00 (Portaria n ...
-
Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 8 - Ana Catarina dos Santos Ventura. 9 - Ana Célia Gonçalves. 10 - Ana Cristina Correia Marques. 11 - Ana ... 35 - Ana Sofia de Almeida Martins. 36 - Ana Sofia Melo Pereira. 37 - Ana Sofia Melo Refoios Semedo Garcia. 38 - Ana Sofia Nogueira Costa. 39 ...
-
Aviso n.º 1067/2017
... alterado pelo Decreto-Lei n.º 96/2008, de 9 de julho, e que veio conferir coerência ao ... ambiente, efetuada pelo Decreto-Lei n.º 146/2006, de 31 de julho, tornou-se necessário proceder a ... pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de agosto, fruto da necessidade de clarificação e ... Artigo 37.º (Contraordenações) 1 - Constitui ...
-
Aviso n.º 26241/2008, de 31 de Outubro de 2008
... Porém, com a publicaçáo da Lei n. 53 -E/2006, de 29 de Dezembro, as relaçóes jurídico ... CAPÍTULO II Liquidaçáo das taxas Artigo 9 ... Liquidaçáo ... 1 - A liquidaçáo das ... Artigo 37 ... Utilizaçáo do auditório da Assembleia ... 161/2006, de 08 de Agosto ... CAPÍTULO VII ... Contra -ordenaçóes e ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
-
Edital 173-C/2007, de 23 de Fevereiro de 2007
... 2006, a Assembleia Municipal, em sessáo realizada no ... çáo Geral, onde poderá ser consultado das 9 horas às 12,30 horas e das 14 horas às 16,15 ... e ... 33. da Lei n. 42/98, de 6 de Agosto, da Lei Geral Tributária, aprovada pelo ... Deferimento tácito ... Artigo 37 ... Liquidaçáo ... 1 - Nos casos de ...
-
Decreto-Lei n.º 32/2022
N.º 89 9 de maio de 2022 Pág. 4 ... Diário da ... Artigo 37.º ... Agenda do Conselho de Ministros ... 1 — ... — Sem prejuízo do disposto na Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, na sua redação atual, ...
-
Aviso n.º 26209/2008, de 31 de Outubro de 2008
... 9") Certidóes de narrativa: o dobro da rasa - 6.00\xE2\x82" ... luminosos, iluminados e electrónicos Artigo 37 ... Instalaçáo ... 1) Por meio metro quadrado ... 251/98, de 11 de Agosto, com a redacçáo dada pela Lei n. 156/99, de 14 ... 2006 ...
-
Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... pelo Decreto-Lei n.o ... 248/86, de 25 de Agosto", ... incluindo a revogação de algumas disposiç\xC3" ... de Janeiro, 261/95, de 3 de Outubro, 328/95, de 9 de ... Dezembro, 257/96, de 31 de Dezembro, ... Artigo 37.o ... 1 — No período compreendido entre a ...
-
Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 13 de Outubro de 2017
... ções relativas aos períodos de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2009 e decorrentes da ... 9. Ao ter limitado a factualidade relevante à ... artigo 86.º da Directiva 2006/112/CE, do Conselho, de 28 de Novembro), o nosso ... 37. Não poderia também o Tribunal ignorar que ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 179/2012, de 19 de Abril de 2012
... seguintes normas constantes do Decreto n.º 37/XII, da Assembleia da República: «A norma ... 9.º Coloca -se, assim, a questão de saber se ... Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789, na sequência da Revolução Francesa ... de 27 de março, 31/2004, de 22 de julho, 5/2006, de 23 de fevereiro, 16/2007, de 17 de abril, ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 34/2008 . Regulamento das Custas Processuais
... Lei n.º 9/2022 ... Capítulo I Objecto ... Artigo 1.º ... ção ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 28 de Agosto ... Artigo 11.º Alteração ao Código do ... 16.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de Junho ... Artigo 17.º Destino das ... Título IV Disposições finais ... Artigo 37.º Prescrição ... Artigo 38.º Responsabilidade ...
-
Acórdão nº 190/14.5TJLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Novembro de 2016
-As obras de conservação/manutenção dos terraços de cobertura dum prédio cujo uso e fruição seja exclusivamente do(s) condómino(s) da fracção a que estejam adstritos, são da responsabilidade deste(s), independentemente de constituírem partes comuns do mesmo prédio. -Logo, é nula, por ilegal, a deliberação em questão, na parte em que imputa a todos os condóminos as despesas referentes à...
... ° Dto., Eur.2.528,00; reparação dos tectos do 9° piso, por infiltração do terraço superior, ... fracções "AR" e "AT", apresentou em 08/08/2006, junto da Administração fiscal uma Declaração ... (factos identificados nos números 36 e 37 da sentença) ... 7)A Recorrente assenta as ... -Que tenha sido em Agosto de 2013 que tenha caído a janela que tapava ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... ção n.º 89/2005; Decreto-Lei n.º 76-A/2006; ... Decreto-Lei n.º 85/2006; Decreto-Lei n.º ... Artigo 8.º Actos gratuitos ... Artigo 9.º Aplicação da lei no tempo ... Anexo ... artigo 10.º da Lei n.º 85/2001, de 4 de Agosto, e nos ... termos das alíneas a) e b) do n.º 1 ... f) O artigo 20.º da Lei n.º 37/81, de 3 de Outubro (Lei da Nacionalidade); ...
-
Decreto-Lei n.º 9/2021
... ; b) À terceira alteração à Lei n.º 47/2006 , de 28 de agosto, alterada pelas Leis n.os ... ; c) À terceira alteração à Lei n.º 37/2007 , de 14 de agosto, alterada pelas Leis n.os ...
-
Acórdão nº 298/15.0T9BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Junho de 2019
I. Estipula o artigo 14º do RGIT, sob a epigrafe “Suspensão da execução da pena de prisão” que “ A suspensão da execução da pena de prisão aplicada é sempre condicionada ao pagamento, em prazo a fixar até ao limite de cinco anos subsequentes à condenação, da prestação tributária e acréscimos legais, do montante dos benefícios indevidamente obtidos e, caso o juiz o entenda, ao...
... 1 e 2 do Código do Processo Penal e 8º, n.º 9 do Regulamento das Custas Judiciais, este por ... do Tribunal da Relação do Porto de 14.06.2006, Proc. nº 0641179, relatora Des. Isabel Pais ... 2012 € 49,30 Julho de 2012 € 74,43 Agosto de 2012 € 49,20 Setembro de 2012 € 82,18 ... de 2013, ascendeu ao montante de € 6.162,37 ... gg) A arguida M. A. não procedeu à ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 27/2020/A
... da República Portuguesa e do n.º 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo, decreta ... 9/2002/A, de 11 de abril, que estabelece medidas ... Regional n.º 26/2004/A, de 24 de agosto, que estabelece medidas preventivas aplicáveis ... ;i) Decreto Legislativo Regional n.º 13/2006/A, de 6 de abril, que prorroga o prazo de ...
-
Portaria n.º 226/2013, de 12 de Julho de 2013
... A Lei n. 31/2012, de 14 de agosto, retificada pela Declaraçáo de Retificaçáo n ... 6/2006, de 27 de fevereiro ... Com efeito, a Lei n ... a 37. da Lei n. 6/2006, de 27 de fevereiro, na ... do arrendatário, a que se referem os n.os 5 e 9 do artigo 5. do Decreto-Lei n. 158/2006, de 8 de ...
-
Acórdão nº 211/12.6TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Junho de 2016
... a fls 59) - (Alínea H) dos factos assentes); 9) O prédio é composto de dois corpos distintos: ... factos assentes); 27) Em 2 de Fevereiro de 2006, foi realizada uma outra Assembleia de ... , a factura n.º 718, emitida em 1 de Agosto de 2008, pela Empresa “BBB, Lda.”, a favor da ... çamentos - (Alínea Z) dos factos assentes); 37) Em 16 de Setembro de 2009, foi realizada uma ...
-
Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... Tribunal da Relação de Coimbra, de 05/12/2006 - supra n.° 24 ... A Recorrida tinha que fazer ... 4. Neste contentor, no dia 16 de Agosto de 2002 cerca das 16h00 deram-se três violentas ... 9. A ré CC encarregou-se dos trabalhos de ... , a ponto de ser ele obrigado a indemnizar[37]. O conceito jurídico de causa não deve ... - Acórdão nº 162/08.9GTEVR.E3 de Tribunal da Relação de Évora, 05 de Abril de 2011
-
Acórdão nº 123/21 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Março de 2021
... n.ºs 2, 3 e 5, 9.º, n.ºs 2 a 5, 10.º (decisão pessoal e ... 37". Ainda que pretendesse reconduzir-se ... a exig\xC3" ... 56, 2, Agosto de 2018, pp ... 288-294; e Clara Costa ... à l’intégrité physique et psychique, de 2006, www.ceredoc.eu ), ... enriquecida pela ...
-
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... Março, 197/99, de 8 de Junho, e 223/2001, de 9 de Agosto, que têm constituído a matriz da ... 219/2006", de 11 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redac\xC3" ... Os artigos 24., 29. e 37. do Decreto -Lei n. 12/2004, de 9 de Janeiro, ...
-
Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de Julho de 2010
... 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... 1 do artigo 5. e no artigo 47. da Lei n. 9/2009, de 4 de Março, que transpóe para a ordem ... Decreto -Lei n. 172/2006, de 23 de Agosto, alterado pelo ... Decreto -Lei n. 237 -B/2006, ... 37/2006, de 9 de Agosto, que estabelecem ...