lei n º 37 2006 9 agosto
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Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
... à primeira alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto, que estabelece o regime ... 000 em caso de negligência e de 30 000 a 37 500 em caso de dolo; ... b) Se praticadas ... 9 -- A sanção prevista na alínea ... m) do ...
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Edital 120-M/2007, de 05 de Fevereiro de 2007
... , em sessáo ordinária de 19 de Dezembro de 2006 deliberou, sob proposta da Câmara Municipal ... 3116-(156)Valor (euros) ... 12.2.9 - à excepçáo das alíneas b) e c) do n. 12.2.7 ... 37/2006, de 9 de Agosto e Portaria n. 1637/2006, de ...
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Lei n.º 8/2017
... de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 321-B/90, de 15 de ... , e 59/2004, de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º ... , de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, ...
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Aviso n.º 9397/2008, de 27 de Março de 2008
... da Lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro, sendo efectuada oferta no ... 9 - Assiste ao jri a faculdade de exigir a qualquer ... 117/99, de 11 de Agosto, alterado pelo artigo 42. do Decreto -Lei n. 70 ... 37/2006, de 9 de Agosto - Regula o exerccio do ...
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Despacho 13417-CF/2007, de 27 de Junho de 2007
... 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n ... 16 272/2006 (2ª Série), de 9 de Agosto de 2006, do ...
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Edital n.º 1084/2008, de 06 de Novembro de 2008
... Considerando que a Lei n° 37"/2006, de 9 de Agosto, determina que compete às c\xC3" ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... 9 - Cessa ainda o carácter taxativo das medidas de ... 37 - É na fase da reclamação de créditos que ... concedida pela Lei n.º 39/2003, de 22 de Agosto, e nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do ... /a Artigo 35.º do/a Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - Diário da República n.º 63/2006, 1º ...
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Aviso n.º 7945/2008, de 13 de Março de 2008
... n. 163/2006, de 27 de Setembro, a que se referem os artigos 4. e 29. da Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro de 2009
... 4 do artigo 9 ... 2 - A câmara municipal do município onde ... Artigo 37 ... Zona geral de protecçáo ... 1 - A zona ... 215/2006, de 27 de Outubro, e do Decreto Regulamentar n ... aprovado em Conselho de Ministros de 27 de Agosto ...
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Aviso n.º 15007/2008, de 14 de Maio de 2008
... Artigo 37 ... Alteraçáo da sede da empresa - € 12,50 ... 1637/2006, de 27 de Setembro, publicada no 2.ª série, n ... e ... 29. da Lei n. 37/2006, de 09 de Agosto ... 1) Certificado de registo (artigo 1.) - € ...
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Aviso n.º 15017/2008, de 14 de Maio de 2008
... 148, 2.ª série, de 2 de Agosto de 2007 ... A referida veio a ser objecto das ... 53 -E/2006, de 29 de Dezembro ... Deverá ainda aproveitar ... 59/99, de 2 de Março e Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto ... «CAPÍTULO II» ...
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Édito n.º 62/2008, de 25 de Janeiro de 2008
... da Unio Europeia, fixada pela portaria 1637/2006, de 17 de Outubro, a que se referem os artigos ... e 29. da Lei n. 37/2006, de 09 de Agosto, que a seguir se refere: ...
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Acórdão nº 05523/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 17 de Dezembro de 2009
... Lisboa e Vale do Tejo e Alentejo, de 6 de Agosto de 2008, que indeferiu o pedido de cartão de ... contraiu casamento civil, em 04 de Julho de 2006, sem convenção antenupcial, com o cidadão ... requisitos previstos no artigo 15° da Lei n° 37/2006 requereu a emissão do cartão de ... interpreta o artigo 15° da Lei n° 37/2006, de 9 de Agosto, em conjugação com a definição ...
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Decreto-Lei n.º 39/2008, de 07 de Março de 2008
... 163/2006, de 8 de Agosto ... 2 - Sem prejuízo do ... 2 do artigo 4.Artigo 9 ... Equipamentos colectivos ... Os requisitos ... Artigo 37 ... 1 - Pela realizaçáo de auditorias de ...
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Portaria n.º 1637/2006, de 17 de Outubro de 2006
Portaria n.o 1637/2006 ... A Lei n.o 37/2006, de 9 de Agosto, que regula o exercício do ...
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Acórdão nº 00237/18.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 23 de Agosto de 2018
... 9) E a notificação do referido despacho teve ... famílias no território nacional (Lei n° 37"/2006 de 9 de Agosto), - o que diga-se desde já n\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 66/2008, de 09 de Abril de 2008
Decreto-Lei n. 66/2008 ... de 9 de Abril ... Os serviços aéreos regulares entre ... 98/C 267/05, de 26 de Agosto ... Com tais normativos teve -se por objectivo ... 37/2006, de 9 de Agosto, que transpôs a Directiva ...
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Edital 70-F/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... de Lagos, na sessáo ordinária de Dezembro/2006 (3.ª reuniáo - 18 de Dezembro de 2006), aprovou ... da Lei n. 37/2006, de 9 de Agosto, e artigos 3. e 4. da ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 9.º Obrigações de serviço público ... Artigo ... Artigo 37.º Cessação dos efeitos da licença de ... do Decreto-Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos ... de contraordenação ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ...
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Aviso n.º 1785/2008, de 22 de Janeiro de 2008
... 0,36 ... 9. Registo de documentos avulso/cada ... 8,89 ... 37. Vistorias/cada ... do Decreto -Lei n. 317/85, de 2 de Agosto - por cada ... da Lei n. 37/2006 ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... aa) ... da Lei n.º 37/2014, de 26 de junho, na sua redação atual ... -Lei n.º 93/2017, de 1 de agosto, incluindo os processos de contraordenação ... b) O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na sua redação atual; ... ...
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Mapa Oficial n.º 1-B/2021
... pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, a ... Comissão Nacional de Eleições aprovou ... ANADIA VILA NOVA DE MONSARROS AF 1498 849 9 16 392 174 258 [MIAP] ... 010313 ANADIA VILARINHO ... OLIVEIRA DE AZEMÉIS LOUREIRO AF 3223 1860 36 37 515 1272 [PPD/PSD.CDS-PP] ... 011305 OLIVEIRA DE ... 080800 LOULÉ AM 61795 24933 695 383 1246 2006 813 12854 895 6041 [PPD/PSD.CDS-PP.MPT.PPM] ...
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Aviso 1244-H/2007, de 25 de Janeiro de 2007
... Municipal de Cascais de 4 de Dezembro de 2006, a assembleia municipal, em reuniáo de 18 de ... 42/98, de 6 de Agosto ... No município de Cascais, encontra-se ... 9 - A concessáo de jazigos municipais e ossários ... e 29. da Lei n. 37/ 2006 de 9 de Agosto, é de e 7,00 (Portaria n ...
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Lei n.º 27-A/2020
... , aprovada pela Lei n.º 98/97 , de 26 de agosto, alterada pelas Leis n.os 87-B/98 , de 31 de ... janeiro, 55-B/2004 , de 30 de dezembro, 48/2006 , de 29 de agosto, 35/2007 , de 13 de agosto, ... , e 2/2012 , de 6 de janeiro, 20/2015 , de 9 de março, 42/2016 , de 28 de dezembro, e ... 34 - [ ... ]. 35 - [ ... ]. 36 - [ ... ]. 37 - [ ... ]. 38 - [ ... ]. 39 - [ ... ]. 40 - [ ... ]. 41 - ...
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Portaria n.º 47/2023
... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 9 ... Diário da República, 1.ª série ... 3 — ... , alterada pela Lei n.º 23/2010, de 30 de agosto, deve ser assinalado o campo 02 (artigo 14.º do ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 37 ... Diário da República, 1.ª série ... Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 ... de fevereiro, que sejam objeto de ...