lei n º 37 2006 9 agosto

... abrigo das disposições conjugadas do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro (na sua ... pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º ... lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 168/2006, de 16 de agosto, no âmbito da construção, ... -Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, Lei n.º 37/2017, de 2 de junho e Decreto-Lei n.º ...

... Funções Públicas, com a Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto (doravante designada por ... pena de exclusão nos termos previstos no n.º 9 do artigo 28.º da Portaria, de: a) Fotocópia ... 30 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 200/2006, de 25 de outubro, e 105/2007, de 3 de abril, ...

... Decreto Legislativo Regional n.º 7/2020/A, de 9 de março, através de um regime legal adequado a ... ínea c) do artigo 34.º, do n.º 1 do artigo 37.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto ... ção ao Decreto Legislativo Regional n.º 59/2006"/A, de 29 de dezembro, que estabelece o Regime Jur\xC3" ... Regional n.º 21/2005/A, de 3 de agosto, o valor da comparticipação financeira, apurada ...

... ão do Decreto-Lei n.º 306/77, de 3 de agosto; ... j) O Decreto-Lei n.º 469/79, de 13 de ... artigos 7.º, 9.º, 11.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 215-B/75, ... res selados de que trata o artigo 37.º do regulamento apro- ... vado pelo Decreto ... 2006 Diário da República, 1.ª série—N.º 88—8 ...

... O Decreto-Lei n.º 128/2006, de 5 de julho, que procedeu à regulamentação ... de abril de 2014, que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho, relativa aos documentos de ... 5 de julho Os artigos 1.º, 2.º, 4.º, 8.º, 9".º, 12.º, 13.º, 16.º, 19.º, 20.º, 21.º, 22.\xC2" ... pelo Decreto n.º 47165, de 25 de agosto ...

... º da Lei Orgânica n.º 4/2017 , de 25 de agosto, na parte em que admite o acesso dos oficiais de ... a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/24/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de ... ónicas internacionais (articles L854-1 à L854-9). "E, quanto ao Reino Unido, apontando para que a ... -delictum (artigos 3.º e 4.º da Lei n.º 37/2008 , de 6 de agosto - Lei Orgânica da Polícia ...

... ws67{word-spacing:4.069800px;}.ws1{word-spacing:9 ... 480469px;}.h8{height:34.344727px;}.hd{height:37 ... Diário da República n.º 164, de 24 de agosto de 2020, em matéria de juventude. B) Divisão ... as competências previstas na Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto, relativa ao registo de ...

... }.ws4{word-spacing:4.175200px;}.ws2{word-spacing:9 ... 455360px;}.h8{height:30.480469px;}.h9{height:37 ... ço, Decreto -Lei n.º 179/2015, de 27 de agosto, Lei n.º 37/2017, de 2 de junho, Decreto -Lei ... foi conferida pelo Decreto -Lei n.º 168/2006, de 16 de agosto, no âmbito da construção, ...

... a República da Moldova, em 19 de Junho de 2006, depositado o seu instrumento de adesáo, em ... 17 599/2007, publicado no de Agosto de 2007) ... Assessor (categoria profissional do ... 153, de 9 de Agosto de 2007) ... Consultor (categoria ... 37"/2004/A, de 20 de Outubro) ... Monitor de formaç\xC3" ...

... 194/2003; Lei n.º 6/2006; Decreto-Lei n.º 263-A/2007; Decreto-Lei n.º ... Artigo 7.º ... Artigo 8.º ... Artigo 9.º ... Artigo 10.º ... CÓDIGO DO REGISTO ... Artigo 37.º (Contitularidade de direitos) ... Artigo 38.º ... no Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, alterado pelas Leis n.os 55- ... A/2010, de 31 ...

... a União Europeia e a Colômbia desde 1 de agosto de 2013; Considerando que o Tratado relativo à ... à União Europeia foi assinado em Bruxelas, em 9 de dezembro de 2011, e entrou em vigor em 1 de ... categoria "MM"; c) Uma quantidade agregada de 37 000 toneladas métricas, com um acréscimo de ... Oficial) n.º 84-2000, 1996; n.º 4-102, 2006). Luxemburgo - Établissements publics de l'État ...

... -align:-15.550595px;}.v4{vertical-align:-9 ... -spacing:25.865946px;}.ls33a{letter-spacing:37 ... pelo DLR n.º 11/2019/M, de 14 de agosto, foi atualizado pelos diplomas orçamentais ... ção do emprés- timo obrigacionista “RAM 2006 -2018” ... A partir de 2019, evidenciou -se uma ...

... 217/2012, de 9 de outubro ... Artigo 9.º ... Destino das ... de 13 de maio, e ainda na Lei n.º 37/2014, de 26 de junho ... Entre um dos principais ... abrigo da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Euro- ... peu e do ... 41/2012, de 28 de agosto, e ... 25/2014, de 2 de maio, que transpôs para ...

... o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na última redação que lhe ... Diário da República, n.º 165, de 27 de agosto de 2012, pelo Despacho n.º 11574/2012, publicado ... 9 - No caso de não terem sido fixadas vagas ... , no n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto. Artigo 16.º [ ... ] 1 - ...

Decreto-Lei n.º 69/2018 de 27 de agosto A Lei n.º 42/2016 , de 28 de dezembro, que ... do Setor Energético, aprovado pela Lei n.º 9/2013 , de 28 de janeiro. Neste contexto, o ... Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 31/2006 , de 15 de fevereiro, alterado pelos ... n.º 3 do artigo 27.º e nos artigos 34.º-A e 37.º do Decreto-Lei n.º 31/2006 , de 15 de ...

Lei n.º 63/2017 de 3 de agosto Abrange no conceito de fumar os novos produtos do ... , procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto. A Assembleia da República ... 4 - ... 5 - ... 6 - ... 7 - ... 8 - ... 9 - ... 10 - ... 11 - ... 12 - É proibida qualquer ... ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ...

... do tabaco acrescem às previstas na Lei n.º 37/2007 , de 14 de agosto, na sua redação atual, ... /1535 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de setembro de 2015. O presente decreto-lei foi ... artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de ...

... à Requerida, ora reclamada/recorrida, fazer, 9. Tratando-se de uma acção que é consequência ... º 37/81, na redacção da Lei n. º2/2006, de 17 de ... ………………….., nascida em 26 de agosto de 1937, em Rancharia, Estado de São Paulo, ...

... respetivamente a 9 de janeiro e a 2 de fevereiro, e ainda do n.º 12 do artigo 10.º do Decreto-Lei ... n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, o teor ... embora apenas em julho e agosto ultrapasse os 30ºC, tendo o seu pico ... no mês ... (37% em dezembro) ... Acidentalmente ocorrem rajadas ...

... 9.ª - Por seu turno, o artigo 16.º do Decreto-Lei ... : primeiro, o tempo de serviço entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2006 (não ... nos termos do disposto na alínea a) do artigo 37.º do Estatuto do Ministério Público(2), a ...

... º 4/2015, de 7 de janeiro, do n.º 2 do artigo 9.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços ... alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de ... pela Declaração de Retificação n.º 37-A/2014, de 19 de agosto, e alterada pelas Leis ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio;f) Autorizar as deslocações em ...

... ções introduzidas pelo D.L n.º 136/2014 de 9 de setembro ao regime jurídico da urbanização ... previsto na Lei n.º 105/2015 de 25 de agosto, cujas especificidades foram acolhidas e ... 1515/2007, de 20 de novembro; DL n.º 163/2006, de 8 de agosto alterado pelo D.L n.º 136/2014 ... Artigo B-1/37.º Instrução do procedimento 1 - A ...

... , dos seguintes preceitos da Lei n.º 32/2006 , de 26 de julho (Lei da Procriação Medicamente ... /2016, de 20 de junho, e 25/2016, de 22 de agosto: a) Artigo 8.º, sob a epígrafe «Gestação de ... o apoio de equipa multidisciplinar de saúde; 9. Caber ao casal beneficiário, em conjunto com a ... 37; ou o Parecer n.º 27/CNPMA/2012). 8. A primeira ...

... belecido no n.º 1 do artigo 9.º do Regime Geral das Taxas das Autarquias s, Lei n.º 53-E/2006, ... de 29 de dezembro ... As taxas que não ... ii) […]; 52,47 […] ... iii) […]. 157,37 […] ... i) […]; 786,86 […] ... ii) […]; ... n.º 712/2010, de 18 de agosto ... Artigo 14.º ... Licenciamento de áreas de ...

... foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que concerne à redução da ... 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições aplicáveis à ... n.º 240/2004); 15.ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, ... SEP encontravam-se enumeradas no artigo 9.º (37): (a) os titulares de licenças vinculadas de ...