lei do serviço militar obrigatorio
3251 resultados para lei do serviço militar obrigatorio
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Despacho n.º 14106/2016
... relativos à gestão do pessoal militar e civil afeto ao Hospital das Forças Armadas ... fevereiro;b) Prorrogar as comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar, nos termos do ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados;vi) Conceder ...
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Despacho n.º 14106/2016
... relativos à gestão do pessoal militar e civil afeto ao Hospital das Forças Armadas ... fevereiro;b) Prorrogar as comissões de serviço, relativamente ao pessoal militar, nos termos do ... úteis, nos dias de descanso semanal, obrigatório ou complementar, e nos feriados;vi) Conceder ...
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Acórdão nº 32/14.1T9FAF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I - A justificação do impedimento de o co-arguido depor como testemunha (art. 133º do CPP), bem como da inerente renúncia do Estado à sua colaboração forçada, tem como fundamento essencial a ideia de protecção do próprio arguido, como tal constituído, como decorrência da vertente negativa da liberdade de declaração e depoimento, a também chamada prerrogativa da não auto-incriminação, excluindo-o...
... ii) Que o militar arguido solicitou a J. M. que o mesmo assinasse o ... esconder que não se encontrava de serviço, pois apresentou-se trajado à civil e, como lhe ... sendo que tal procedimento apenas é obrigatório aquando a diligência de interrogatório ao ... -
Despacho n.º 11880/2018
... na Diretoria do Centro, em comissão de serviço, o Coordenador de Investigação Criminal Valter ... Polícia Judiciária:Cumpriu o serviço militar obrigatório na Escola Prática de Infantaria em ...
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Aviso n.º 10214/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 13406/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 5780/2019
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 5780/2019
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 10214/2017
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 13406/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... , apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 10746/2016
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.13 - ...
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Despacho n.º 2534/2020
... P. E., entidade do Serviço Nacional de Saúde responsável pela gestão dos ... e durante 18 meses cumpriu o serviço militar obrigatório. Após término continuou a sua ...
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Decreto-Lei n.º 230/2015 - Diário da República n.º 199/2015, Série I de 2015-10-12
... uma estru- tura operacional de cariz militar e as capacidades tcnico- -cientficas, o que ...
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Lei n.º 3/2020
... Colocar os fundos estruturais ao serviço da convergência com a União Europeia Através ... », estabelecendo o registo obrigatório de qualquer intervenção de entidades externas ... processo, reforçando a sua capacidade militar e simultaneamente as suas indústrias de defesa ...
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Despacho n.º 3441/2021
... de Finanças de Coimbra, em comissão de serviço, pelo período de três anos, do mestre José ... 09/01/2002, até 02/11/2005.Serviço Militar Obrigatório, incorporado em 15-03-1982, passou ...
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Aviso n.º 14066/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 14066/2018
... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.14 - ...
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Aviso n.º 15692/2018
... ídas reservas de recrutamento neste serviço e ter sido efetuada consulta prévia à ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado. 9.1.3 ... /as, apenas do primeiro método obrigatório; b) Aplicação do segundo método e dos métodos ...
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Aviso n.º 3547/2018
... externos, em articulação com o serviço competente; Preparar e assegurar a execução de ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Aviso n.º 3547/2018
... externos, em articulação com o serviço competente; Preparar e assegurar a execução de ... de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Regimes de Contrato e de Voluntariado, ... LTFP, apenas um método de seleção obrigatório e um método de seleção facultativo.15 - ...
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Acórdão nº 00691/13.2BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Junho de 2021
... , no cumprimento de uma comissão de serviço na Guiné, foi acometido de doença, pela qual a ... , o julgou incapaz de todo o serviço militar, com 20% de desvalorização, por insuficiência ... e a prestação do serviço militar obrigatório, e o Secretário-Geral do Ministério da Defessa ...
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Decreto-Lei n.º 37/2016
... de dificuldade extrema, sempre que o serviço de socorro o imponha, acrescendo, para além do ... requisitos: a) Terem prestado serviço militar no regime de contrato ou de voluntariado, ... (EPI) certificado pelo ISN, de uso obrigatório durante o desempenho de funções. 2 - O EPI ...
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Despacho n.º 5553/2018
... ças Adjunto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de ... de Abrantes) e cumprimento do Serviço Militar Obrigatório (1980-1983);1982-2018 - ...
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Despacho n.º 5553/2018
... ças Adjunto de Lisboa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o técnico de ... de Abrantes) e cumprimento do Serviço Militar Obrigatório (1980-1983);1982-2018 - ...
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Acórdão nº 01131/09.7BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Janeiro de 2018
... envio ao Comando Geral da GNR (Chefia do Serviço" de Justiça) a fim de ser presente à consideraç\xC3" ... a pena disciplinar de prisão aplicada a militar da GNR, pode ser ordenada pela hierarquia ou ... -se que “o serviço militar é obrigatório” ... Mas destes dois últimos preceitos ...