lei 113 2006
6407 resultados para lei 113 2006
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Regulamento n.º 795/2016
... Nova de LisboaNos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 196/2006, de 10 de outubro, e no Regulamento dos Regimes de Mudança de Curso, ... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, e pela Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, no ...
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Despacho n.º 10211/2016
... Despacho n.º 10211/2016Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a soma das vagas para ingresso nos ciclos de estudos ... superior dos maiores de 23 anos reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
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Regulamento n.º 483/2017
... jurídicos, nomeadamente os alterados ao abrigo da Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, ... disposto no número anterior é punida nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, na sua atua redação. Artigo 40.º Venda de ...
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Regulamento n.º 835/2019
...és dos concursos especiais, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de ... superior dos maiores de 23 anos, criadas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de julho e ...
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Aviso n.º 3455/2019
... de 13/02); Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09); Lista Europeia de Resíduos (Decisão 2014/955/UE, da ... higiene dos géneros alimentícios de origem animal (Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12/06); Critérios para a aplicação de flexibilidade nos ...
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Regulamento n.º 665/2020
... as regras dos concursos especiais previstos no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua redação atual, para acesso à matrícula e ... superior dos maiores de 23 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho; ...
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Aviso n.º 7130/2017
... de 13/02); Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09); Lista Europeia de Resíduos (Decisão 2014/955/UE, da ... higiene dos géneros alimentícios de origem animal (Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12/06); Critérios para a aplicação de flexibilidade nos ...
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Aviso n.º 3665/2017
... 1 ponto por cada ano, nos termos, designadamente, do n.º 7, do artigo 113.º, da LVCR, e/ou do n.º 2, do artigo 30.º, do Decreto Regulamentar n.º ...ção e Licenciamento de Cães e Gatos; Decreto-Lei n.º 111/2006, de 09 de junho, o qual Transpõe para a ordem jurídica nacional a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2017/M
... géneros alimentícios de origem não animal e que altera a Decisão 2006/504/CE . A inspeção higiossanitária decorre dos Regulamentos (CE) n.os ..., transpostos para o regime jurídico interno pelo Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho. A inspeção pecuária decorre do Regulamento (CE) ...
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Regulamento n.º 479/2019
..., e por força do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Acórdão nº 248/12.5TAELV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do segredo profissional rege o nº 4 do artigo 92º do actual EOA, não havendo aí qualquer intervenção de um tribunal por incompetência, dada a patente desnecessidade, face à ausência de qualquer interesse público supra profissional a acautelar e a lei é clara na atribuição à OA de competência decisória exclusiva. 2 - Mas se existe um...
... EOA) com o disposto no artigo 4º, nº 2 e 3 do Regulamento nº 94/2006 da OA que regulamenta a dispensa de segredo profissional (D.R.-II SÉRIE, nº 113, de 12 de Junho de 2006, pag. 8588) demonstra que a expressão ... -
Edital n.º 1379/2021
... às infrações previstas no artigo 6.º, do Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, na sua redação atual; o ) Competência para mandar ...
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Despacho n.º 3471/2018
... da Portaria n.º 181-D/2015 de 19 de junho e do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.Artigo 2.ºConceitos1 - Mudança de par ... superior dos Maiores de 23 anos, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 591/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 603/2016
... da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, e do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.Artigo 2.ºConceitos1 - Mudança de par ... superior dos Maiores de 23 anos, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 195/2017
... e para os efeitos previstos no artigo 14.º, n.º 3, do DL n.º 64/2006 de 21 de março, o Conselho de Direção da Escola Superior de Saúde da ...-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro.Artigo 2.ºCondições ...
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Regulamento n.º 225/2021
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Aviso n.º 14454/2018
... 1 ponto por cada ano, nos termos, designadamente, do n.º 7 do artigo 113.º da LVCR, e/ou do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º ...ção e Licenciamento de Cães e Gatos; Decreto-Lei n.º 111/2006, de 9 de junho, o qual Transpõe para a ordem jurídica nacional a ...
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Regulamento n.º 611/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 465/2017
...-se pelo estabelecido nos artigos 7.ºe 19.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de ... os Concursos Especiais de Acesso, regulados pelo Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Despacho n.º 8340/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 897/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 66/2017
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril de 2013
... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ... alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Despacho n.º 3143/2022
...os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto -Lei n.º 113/2014, de 16 de ...