lei 113 2006
6479 resultados para lei 113 2006
-
Regulamento n.º 722/2022
... os efeitos previstos no artigo 14.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de ... março na sua atual redação ... 19 de julho de 2022. — ... 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16-07 ... 2 — As provas têm exclusivamente o efeito referido ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... ;}.y1fe7{bottom:112.827090px;}.y3dfa{bottom:112.960829px;}.y1307{bottom:113 ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 8.º da Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral das Taxas das ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 38/2012/A, de 18 de Setembro de 2012
... ómicas na Região Autónoma dos Açores, transpondo a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ... de abril; Decreto -Lei n.º 111/2006, de 9 de junho; Decreto -Lei n.º 113 ...
-
Regulamento n.º 1020/2021
... Nos termos do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto- ... -Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
-
Regulamento n.º 429/2022
... Nos termos do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 113/2014, de 16 de ...
-
Aviso n.º 7442/2024/2
... n.º15/2015, de 19 de agosto, na sua versão atual; Portaria n.º113/2015, de 22 de abril, na sua versão atual; Decreto-Lei n.º163/2006, ...
-
Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... BB prometeu vender e a A. prometeu comprar a sua posição em 113 contratos de manutenção e assistência técnica de elevadores, devendo ... BB a quantia de € 438.502,28; Contudo, em Dezembro de 2006, a FF rescindiu 106 contratos de manutenção de elevadores, comunicando ... -
Regulamento n.º 294/2021
... efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 45-A do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 115/2013, ... pelo DL n.º 64/2006 de 21 março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de setembro, ...
-
Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y1b3d{bottom:112.956185px;}.y1abe{bottom:112.962686px;}.y1e5a{bottom:113 ... 16 de julho e Lei n.º 132/2015, de 4 de setembro; Lei n.º 53 -E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro ...
-
Edital n.º 1225/2020
... -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro e no Anexo II da Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, todos na sua atual redação. Artigo 2.º Âmbito O ... por entidade com competência, nos termos do Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março, na sua redação atual; ii) Caso o requerimento seja ...
-
Aviso n.º 19225/2008, de 02 de Julho de 2008
... da Lei n. 53/2006, de 7 de Dezembro: ... Foi dado cumprimento ao procedimento de selecçáo ... Decreto-Lei n. 116/98, de 05 de Maio; Decreto-Lei n. 113/2006, de 12 de Junho ... Concurso II ... Lei n. 10/2004, de 22 de Março, ...
-
Acórdão nº 705/23.8T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 2023-12-13
I – O modo de expressão da pessoa colectiva traduz uma verdadeira vontade colectiva capaz de dolo ou culpa, visto que é susceptível de ser dirigida tanto para actividades lícitas como para actividades ilícitas. II – Por isso não carecem de ser identificadas as pessoas concretas que, agindo ou deixando de agir, foram responsáveis pela infracção imputada à pessoa colectiva.
... b), do Dec.-Lei n.º 113"/2006, de 12 de Junho ... 2. … veio a arguida \xE2\x80" ... -
Regulamento n.º 990/2022
... artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, o ... n.º 113/2006 de 12 de junho) e, demais legislação específica ... 2 — O ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 42-A/2016 . Fundo Ambiental
... Artigo 15.º Alteração à Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto ... Artigo 16.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ... , de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 89/2009, de 31 de agosto, e 113/2015, de 28 de ... agosto, passa a ter a seguinte redação: ... «Artigo ...
-
Edital n.º 726/2022
... artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 48/2011, de 1 de abril, o ... n.º 113/2006 de 12 de junho) e, demais legislação específica ... 2 — O ...
-
Aviso n.º 11825/2017
... Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de ... especiais de acesso e ingresso no ensino superior (Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
-
Aviso n.º 11824/2017
... Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de ... especiais de acesso e ingresso no ensino superior (Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
-
Acórdão nº 231/21.0T8SSB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
I. Os juízes julgam apenas segundo a Constituição e a lei, não estando sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores. II. Esta estruturação hierárquica, estabelecida na Constituição e nas leis de organização judicial é essencial ao funcionamento harmónico do sistema, assegurando o direito ao recurso e, por
... punível pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 113/2006, de 12 de junho, com coima mínima de 500,00 e máxima de 44.890,00, ... -
Acórdão nº 231/21.0T8SSB.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-04-18
I. Os juízes julgam apenas segundo a Constituição e a lei, não estando sujeitos a quaisquer ordens ou instruções, salvo o dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores. II. Esta estruturação hierárquica, estabelecida na Constituição e nas leis de organização judicial é essencial ao funcionamento harmónico do sistema, assegurando o direito ao recurso e, por
... punível pela alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-lei n.º 113/2006, de 12 de junho, com coima mínima de 500,00 e máxima de 44.890,00, ... -
Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... da Biodiversidade, criados pelo Decreto-Lei n.º 71/2006, ... de 24 de março, pelo artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de ... 29 de ... rada pelas Leis n.os ... 89/2009, de 31 de agosto, e 113/2015, ... de 28 de agosto, passa a ter a seguinte redação: ... «Artigo ...
-
Regulamento n.º 713/2023
... e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 63/2016, de 13 de ... no sítio na Internet do Instituto, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
-
Portaria n.º 273/2022
... Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, são objeto ... de portaria conjunta das áreas ...
-
Despacho n.º 10491/2022
... Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
-
Regulamento n.º 78/2018
... Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, pelo Decreto-Lei n.º 113/2008, de 1 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 113/2009, de 18 de maio, pela ... , pela Lei n.º 60-A/2005, de 30 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 238/2006, de 20 de dezembro, pela Lei n.º 53-A/2006, de 29 de dezembro, pela lei ...
-
Regulamento n.º 788/2021
... e da Vida, em cumprimento com o determinado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... de acesso e ingresso no Ensino Superior, e pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...