lei 113 2006
6479 resultados para lei 113 2006
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Regulamento n.º 574/2016
... fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a condição estabelecida pelas alíneas b) e c) do ...
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Regulamento n.º 573/2016
... fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a condição estabelecida pelas alíneas b) e c) do ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
... , 121/2005, de 26 de julho, 229/2005, de 29 de dezembro, 224/2006, de 13 de novembro, 15/2007, de 19 de janeiro, 35/2007, de 15 de ... cício de funções docentes ou de formação, nos termos da Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro. 2 — O formador ou técnico especializado ...
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Regulamento n.º 95/2017
... Instituto Politécnico da Guarda (IPG), nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, do ...
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Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
... órgãos das autarquias locais, à quinta alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de Junho, que aprova o regime sancionatório aplicável às ... º, 40.º, 47.º, 52.º, 65.º, 68.º, 90.º, 95.º, 107.º, 108.º, 113.º, 114.º, 116.º e 118.º da Lei n.º 14/79, de 16 de Maio, alterada ...
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Aviso n.º 5458/2017
... ; Graus académicos e diplomas do Ensino Superior: Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 230/2009, de 14 de ... especiais de acesso e ingresso no ensino superior: Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 669/2016
... especial dos maiores de 23 anos (regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
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Regulamento n.º 347/2021
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Edital n.º 174/2018
... 3 de setembro, nos artigos 6.º, alínea b) e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, no Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, no ... disposto no número anterior é punida nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho. Artigo 40.º Venda de pescado, de produtos à base ...
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Aviso n.º 6203/2023
... º 73/2013, de 3 de setembro, nos artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, ... de 29 de dezembro, na sua atual redação, no Decreto-Lei n.º ... disposto no número anterior é punida nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, ... de 12 de junho, na sua atual redação ... Artigo 33.º ...
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Aviso n.º 11513/2017
... - Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior; Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior; Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Aviso n.º 12084/2017
... - Regime de Acesso e Ingresso no Ensino Superior; Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho - Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior; Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 805/2023
... n.º 11/2020, de 02-04 e Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16-06 na sua atual redação; ... Tenham ingressado no ensino ... -Lei n.º 64/2006, de 02-23, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16-07); ... b) Pela ...
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Regulamento n.º 749/2023
... nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, ou através da prestação de provas com ... idêntica ... n.º 113/2014, de 16 de julho, a condição estabelecida pela alínea a) do n.º 2 ...
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Portaria n.º 83/2018
... , 76/2004 , de 27 de março, 158/2004 , de 30 de junho, 147-A/2006 , de 31 de julho, 40/2007 , de 20 de fevereiro, 45/2007 , de 23 de ... de acesso realiza-se nos termos do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 113/2014 , de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 , de 13 de ...
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Aviso n.º 13394/2023
... n.º 113/2006, de 12 de junho, e as disposições do Regulamento (CE) n.º ...
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Acórdão nº 603/12.0GAVVD.G1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 2016
I - O art. 28.º, n.ºs 1 e 2, da Lei 112/09, de 16-09, estabelece que os processos por crime de violência doméstica têm natureza urgente, ainda que não haja arguidos presos, e que a natureza urgente dos processos por crime de violência doméstica implica a aplicação do regime previsto no n.º 2 do art. 103.º do CPP. II - Estando em causa, no caso vertente, um processo por crime de violência...
... 197 (citando o acórdão do Tribunal Constitucional, n.º 59/2006, de 18-01-2006, proferido no processo n.º 199/2005, da 2.ª secção); de ... -
Regulamento n.º 559/2020
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 436/2019
... , para o curso em causa, ao abrigo do disposto no DL n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.os 113/2014, de 16 de ...
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Aviso n.º 14946/2017
... Graus e diplomas do ensino superior (Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de ... especiais de acesso e ingresso no ensino superior (Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Regulamento n.º 425/2019
... de Saúde Atlântica, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 427/2019
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, considerando o disposto na Portaria n.º 305/2016 de ... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 736/2020
... e da Vida, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 687/2019
... Sociais e da Vida, dando cumprimento ao disposto Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 373/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 113/2014, ... de 16 de ...