lei 113 2006

6479 resultados para lei 113 2006

  • Aviso n.º 4045/2018
    ... áveis aos géneros alimentícios de origem animal;h) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, visa assegurar a execução e garantir o ...
  • Aviso n.º 10343/2017
    ... áveis aos géneros alimentícios de origem animal;h) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, visa assegurar a execução e garantir o ...
  • Aviso n.º 10193/2017
    ... áveis aos géneros alimentícios de origem animal;h) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, visa assegurar a execução e garantir o ...
  • Despacho n.º 2241/2018
    ... de Lisboa.PreâmbuloNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
  • Despacho n.º 2240/2018
    ... de Lisboa.PreâmbuloNos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
  • Regulamento n.º 66/2022
    ... géneros alimentícios estão obrigados nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, ... ao cumprimento das disposições dos ...
  • Regulamento n.º 66/2022
    ... éneros alimentícios estão obrigados nos termos do Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, ao cumprimento das disposições dos Regulamentos ...
  • Aviso n.º 13186/2021
    ... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, e do ... alimentares devem observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
  • Regulamento n.º 561/2021
    ... , Decreto-Lei n.º 310/2002, de 18 de dezembro e na Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto e Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, a ... disposto no número anterior é punida nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
  • Aviso n.º 7842/2021
    ... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, e do ... alimentares devem observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
  • Decreto-Lei n.º 113/2018
    Decreto-Lei n.º 113/2018de 18 de dezembroO Decreto-Lei n.º 22/2006, de 2 de fevereiro, criou o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS) no âmbito orgânico da Guarda Nacional Republicana (GNR) e na ...
  • Edital n.º 1563/2022
    ... transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do ... Conselho, de 12 de dezembro ... observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei ... n.º 223/2008, de 18 ...
  • Aviso n.º 2388/2022
    ... alíneas a), e), f) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 96-A/2006, ... de 2 de junho, na atual redação ... Artigo 23.º ... Segurança e ... a) Nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, ... de 18 ...
  • Aviso n.º 2388/2022
    ... alíneas a), e), f) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 96-A/2006, ... de 2 de junho, na atual redação ... Artigo 23.º ... Segurança e ... a) Nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, ... de 18 ...
  • Regulamento n.º 191/2023
    ... setembro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, o Decreto-Lei n.º 48/2011, de ... 1 de abril, o ... -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
  • Aviso n.º 14633/2022
    ... alíneas a), e), f) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 96-A/2006, ... de 2 de junho, na atual redação ... N.º 142 25 de julho de 2022 ... a) Nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, ... de 18 ...
  • Aviso n.º 11999/2016
    ... ório Nacional de Animais Suscetíveis à Raiva; Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 207/2008, de 23 de outubro ... º s 492/95, de 23 de maio, e 576/93, de 4 de junho; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho - Estabelece as Regras de Execução, na Ordem ...
  • Aviso n.º 4308/2023
    ... nicipais, do artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, que aprovou o Regime Geral ... das Taxas das ... h) O vendedor ambulante está obrigado, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de ... junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 ...
  • Acórdão nº 810/17.0EAEVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 18 de Abril de 2023
    ... sido condenada, que consta nos Decretos Lei n.ºs 40/2017 de 4.04 e 113/2006 de 12.06, não contém normas que regulem expressamente a forma da ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ... p) Planta de desobstruçáo e de servidáo aeronáutica ... Artigo 113 ... Projecto de execuçáo ... Sáo elementos especiais do Projecto de ... 75/2006, de 27 de Março ... Artigo 128 ... Programa Base ... Sáo elementos ...
  • Edital n.º 122/2019
    ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
  • Edital n.º 1201/2019
    ... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
  • Despacho n.º 4779/2020
    ... Tecnologias Avançadas para a Formação, Lda.O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
  • Decreto-Lei n.º 20/2019
    ... de taxas, a fixar pelos municípios nos termos da Lei n.º 53-E/2006 , de 29 de dezembro, na sua redação atual, que aprova o regime geral das ... às infrações previstas: a) No artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 113/2006 , de 12 de junho, na sua redação atual; b) No artigo 3.º do ...
  • Regulamento n.º 33/2022
    ... , devem ser observadas as disposições do Decreto- -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 223/2008, de 18 de ...

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