lei 113 2006
6479 resultados para lei 113 2006
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Regulamento n.º 687/2019
... Sociais e da Vida, dando cumprimento ao disposto Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 373/2022
... Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 113/2014, ... de 16 de ...
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Regulamento n.º 463/2020
... e da Vida, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Declaração de Retificação n.º 793/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho; ...
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Regulamento n.º 288/2021
... , nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... no sítio na Internet do Instituto, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo decreto-lei, n.º 113/2014, de 16 de ...
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Aviso n.º 3450/2018
... especiais de acesso e ingresso no ensino superior, Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016 de 13 de ... Ensino Superior destinadas a Maiores de 23 anos (Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
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Despacho n.º 7784/2023
... Curso, publicado na 2.ª série, n.º 113, de 15 de junho de 2016, passa a ter a seguinte redação: ... “Artigo ... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 743/2020
... pela Portaria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, nos termos do artigo 11.º, n.º 5, do Decreto-Lei ... superior dos Maiores de 23 anos, de acordo com o Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, com as alterações do artigo 11.º-A do Decreto-Lei ...
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Regulamento n.º 426/2019
... - Escola Superior de Saúde Atlântica, considerando o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... superior dos maiores de 23 anos, criadas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na sua redação atual (com Regulamento próprio); b) ...
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Regulamento n.º 165/2022
... 4 de setembro; Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, alterada pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de ... definidas nos artigos seguintes ... Artigo I/113".º ... Chapas e placas ... 1 — A aplicação de chapas e placas observar\xC3" ...
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Regulamento n.º 609/2022
... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
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Despacho n.º 7786/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Despacho n.º 7790/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Despacho n.º 7787/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Despacho n.º 7785/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Despacho n.º 7789/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Despacho n.º 7788/2023
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 485/2019
... , nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ... no sítio na Internet do Instituto, nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo decreto-lei, n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 36/2024
... termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março e Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, com ... as ...
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Despacho n.º 2771/2017
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 216/2023
... do estatuído no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006 de 21-03, ... alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16-06, na sua ...
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Aviso n.º 5087/2019
... , de 19 de junho; Despacho n.º 4183/2007, de 6 de março; Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto; Decreto-Lei n.º 65/2018, 16 de agosto; Decreto-Lei n.º ... /2018, 16 de agosto; Lei n.º 23/2006, de 23 de junho; Decreto-Lei n.º 113"/2014, de 16 de julho; Despacho n.º 9328/2013, 16 de julho; Decreto-Lei n.\xC2" ...
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Aviso n.º 17117/2018
... , de 19 de junho;Despacho n.º 4183/2007, de 6 de março;Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto;Decreto-Lei n.º 283/1983, de 21 de junho;Decreto-Lei ... /2018, 16 de agosto;Lei n.º 23/2006, de 23 de junho;Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho;Despacho n.º 9328/2013, 16 de julho;Decreto-Lei n.º ...
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Despacho n.º 6210/2023
... n.º 113/2014, de 16 de julho, na sua atual redação ... 3 — Para os estudantes ... Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação e de acordo com o regulamento ...
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Decreto-Lei n.º 42-A/2016
... 2006, de 24 de março, pelo artigo 69.º da Lei n.º 50/2006, de 29 de agosto, ... , de 29 de agosto, alterada pelas Leis n.os 89/2009, de 31 de agosto, e 113/2015, de 28 de agosto, passa a ter a seguinte redação: «Artigo 70.º ...