lei 113 2006
6241 resultados para lei 113 2006
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Despacho n.º 9706/2016
... fevereiro, 76/2004, de 27 de março, 158/2004, de 30 de junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, ...-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, a condição estabelecida pelas alíneas b) e c) do ...
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Aviso n.º 10916/2016
... 16 de janeiro, da Lei n.º 2/2007 de 15 de janeiro, da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, a Assembleia Municipal de Sintra, sob proposta da ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Edital n.º 1059/2016
... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, a Câmara ... alimentares devem observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 9869/2018
... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, a Câmara ... alimentares devem observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 2163/2018
... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, a Câmara ... alimentares devem observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Edital n.º 550/2016
... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 12 de dezembro de 2006, ... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Edital n.º 1047/2018
... que transpõe para o ordenamento jurídico português a Diretiva n.º 2006"/123/CE, do Parlamento e do Conselho, de 12 de dezembro. O novo regime prev\xC3"... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 10628/2017
... de 13/02); Regime Geral da Gestão de Resíduos (Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05/09); Lista Europeia de Resíduos (Decisão 2014/955/UE, da ... higiene dos géneros alimentícios de origem animal (Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12/06); Critérios para a aplicação de flexibilidade nos ...
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Regulamento n.º 895/2016
...Nota justificativa A Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, ... alimentares, devem observar as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Declaração de Rectificação n.º 50/2006, de 11 de Agosto de 2006
Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 50/2006. Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 114/2006, publicado no n.o 113, de 12 de Junho de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidáo, que assim se rectifica:. No ...
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Edital n.º 48/2021
... 10.º e 15.º da Lei n.º 2/2007 de 15 de janeiro, na Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º e alínea k) ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Despacho n.º 6760/2019
... do disposto no n.º 3, do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21/03, na sua última redação dada pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, ...
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Edital n.º 922/2019
... e para os efeitos previstos no artigo 4.º, do Decreto-Lei n.º 159/2006", de 8 de agosto; vii) Exercer as competências previstas no Decreto-Lei n.\xC2"... às infrações previstas no artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, na sua redação atual; r) Competência para mandar ...
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Aviso n.º 15878/2018
... n.º 73/2013, de 3 de setembro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Artigo ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 328/2018
...ção da República Portuguesa, e artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Artigo ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 9400/2016
...ção da República Portuguesa, e artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. Artigo ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 849/2016
... n.º 73/2013, de 3 de setembro, artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Edital n.º 100/2017
...º 73/2013, de 3 de setembro, nos artigos 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, na sua atual redação, no Decreto-Lei n.º 433/82, de ... alimentares, devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 11889/2016
... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Aviso n.º 7314/2016
... n.º 2/2007, de 15 de janeiro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e a Lei n.º 27/2013, de 12 de abril. Artigo 2.º ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 846/2016
... n.º 2/2007, de 15 de janeiro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 204/2017
... n.º 2/2007, de 15 de janeiro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro, e do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro. ... produtos alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 325/2018
... n.º 325/2018Nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Aviso (extrato) n.º 11666/2020
... (Destacamento da Amadora), Avenida Conde Castro Guimarães, 2720-113, Amadora - 3 (três) postos de trabalho;e) Estabelecimento Prisional ...ção.21 - Bibliografia:a) Codex Alimentarius;b) Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho;c) Giunti, E. (2017). Escola de Cozinha. Técnicas de ...
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Regulamento n.º 129/2017
... n.º 73/2013, de 9 de setembro, artigo 6.º e 8.º da Lei n.º 53-E/2006, de 29 de dezembro e ainda, em execução do previsto no 79.º do ... alimentares devem ser observadas as disposições do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 223/2008, de 18 de ...