lei 113 2006
6479 resultados para lei 113 2006
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Regulamento n.º 603/2016
... da Portaria n.º 181-D/2015, de 19 de junho, e do Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.Artigo 2.ºConceitos1 - Mudança de par ... superior dos Maiores de 23 anos, regulado pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 225/2021
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 195/2017
... e para os efeitos previstos no artigo 14.º, n.º 3, do DL n.º 64/2006 de 21 de março, o Conselho de Direção da Escola Superior de Saúde da ... -Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decretos-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho e 63/2016, de 13 de setembro.Artigo 2.ºCondições ...
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Regulamento n.º 611/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Aviso n.º 14454/2018
... 1 ponto por cada ano, nos termos, designadamente, do n.º 7 do artigo 113.º da LVCR, e/ou do n.º 2 do artigo 30.º do Decreto Regulamentar n.º ... ção e Licenciamento de Cães e Gatos; Decreto-Lei n.º 111/2006, de 9 de junho, o qual Transpõe para a ordem jurídica nacional a ...
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Regulamento n.º 465/2017
... -se pelo estabelecido nos artigos 7.ºe 19.º do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.os 107/2008, de 25 de ... os Concursos Especiais de Acesso, regulados pelo Decreto-Lei n.º 113/2014 de 16 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2016, de 13 de ...
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Despacho n.º 8340/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Regulamento n.º 897/2016
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Portaria n.º 113/2017
... Portugal. Scenarios, Impacts and Adaptation Measures”, ... cujos resultados foram publicados em 2002 e 2006 e ... o recente projeto ClimAdaPT.Local (2015-2016) que ... consistiu na elaboração de estratégias municipais de ... adaptação às alterações ...
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Regulamento n.º 66/2017
... superior dos maiores de 23 anos, reguladas pelo Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, ...
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Despacho n.º 3143/2022
... 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei ... n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Lei n.º 27/2013, de 12 de Abril de 2013
... julho, que transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativa ... alimentares estão obrigados, nos termos do Decreto -Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, alterado pelo Decreto -Lei n.º 223/2008, de 18 de ...
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Regulamento n.º 471/2018
... ESSNorteCVP dos Maiores de 23 Anos.Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 42/2017
... Sociais e da Vida, dando cumprimento ao disposto Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 338/2019
... ESSNorteCVP dos Maiores de 23 Anos.Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 156/2018
... dos Maiores de 23 Anos.Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 255/2018
... anosPara efeitos do disposto no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Regulamento n.º 203/2017
Regulamento n.º 203/2017Nos termos do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelos Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho ...
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Aviso n.º 8152/2017
... do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de julho; Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho na sua atual redação, que estabelece as regras de ...
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Despacho n.º 7950/2017
... écnico de Santarém (IPSantarém), nos termos do Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio, do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado o Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, do Decreto-Lei n.º 43/2014, de 18 de março, na ...
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Despacho n.º 6573/2020
... Marketing do Porto.Em cumprimento o disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, na sua última redação dada pelo decreto-lei n.º ... acesso e ingresso no ensino superior, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 64/2006, ...
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Acórdão nº 248/12.5TAELV-B.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Maio de 2019
1 - Se o advogado pretende solicitar à sua Ordem a dispensa do segredo profissional rege o nº 4 do artigo 92º do actual EOA, não havendo aí qualquer intervenção de um tribunal por incompetência, dada a patente desnecessidade, face à ausência de qualquer interesse público supra profissional a acautelar e a lei é clara na atribuição à OA de competência decisória exclusiva. 2 - Mas se existe um...
... EOA) com o disposto no artigo 4º, nº 2 e 3 do Regulamento nº 94/2006 da OA que regulamenta a dispensa de segredo profissional (D.R.-II SÉRIE, nº 113, de 12 de Junho de 2006, pag. 8588) demonstra que a expressão ... -
Portaria n.º 181-D/2015
... taria n.º 232-A/2013, de 22 de julho, e pelo Decreto-Lei ... n.º 113/2014, de 16 de julho ... Algumas alterações introduzidas recentemente ... agosto, que modificou o regime fixado pelo Decreto-Lei ... n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos Decretos-Leis ... 107/2008, de 25 de ...
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Despacho n.º 5638/2020
... : aplicação dos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de ...
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Despacho n.º 8631/2016
... de ingresso específicas previstas para o efeito no Decreto-Lei n.º 113/23014 de 16 de julho, em ordem a criar regras públicas, claras e ... no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho, no Decreto-Lei n.º 64/2006, de 21 de março, no Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de maio e no ...