Despacho n.º 13774/2016

Data de publicação16 Novembro 2016
SeçãoSerie II
ÓrgãoCiência, Tecnologia e Ensino Superior, Ambiente e Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.

Despacho n.º 13774/2016

Ao abrigo do Decreto-Lei n.º 113/2006, de 12 de junho, em conjugação com os n.os 1 e 2 do artigo 3.º da portaria n.º1421/2006, de 21 de dezembro, e tendo em consideração os resultados da monitorização microbiológica e química, e até nova classificação, classifico provisoriamente a Ostra (Crassostrea spp.) da zona de produção de moluscos bivalves, Estuário do Lima (ELM), como B*.

Tabela 1

Resultados da monitorização microbiológica da ostra do ELM

(ver documento original)

Notas explicativas:

As classes indicadas têm por base os Regulamentos (CE) n.º 853/2004, de 29 de abril, e suas alterações, e o Regulamento (CE) n.º 2073/2005, de 15 de novembro, e suas alterações.

As classificações indicadas com sinal "*"são designadas como "Classificações provisórias" e correspondem a classificações baseadas num número limitado de amostras.

4 de novembro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto Miranda.

210005608

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