Aviso n.º 831/2017
| Data de publicação | 19 Janeiro 2017 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Aljezur |
Aviso n.º 831/2017
Abertura de vários procedimentos concursais
1 - Para efeitos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, no seguimento da deliberação tomada em reunião do executivo municipal realizada a 6 de dezembro de 2016 e dos despachos do Senhor Presidente da Câmara, de 22 dezembro de 2016, se encontram abertos pelo período de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso na 2.º Série do Diário da República, nos termos do artigo 26.º da Portaria acima referida, procedimentos concursais comuns, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previstos no mapa de pessoal do Município, para preenchimento dos seguintes postos de trabalho:
Referência A - Técnico Superior - Médico Veterinário - 1 (um) posto de trabalho - Serviço de Médico Veterinário;
Referência B - Assistente Operacional - Motorista de Pesados - 1 (um) posto de trabalho - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo;
Referência C - Assistente Operacional - Cantoneiro de Limpeza - 5 (cinco) postos de trabalho - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo;
Referência D - Assistente Operacional - Pedreiro - 2 (dois) postos de trabalho - Departamento Técnico de Obras e Urbanismo;
Referência E - Assistente Operacional - 1 (um) posto de trabalho - Auxiliar de serviços Gerais - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento;
Referência F - Assistente Operacional - Limpeza/Vigilância - 4 (quatro) postos de trabalho - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento;
Referência G - Assistente Operacional - Administrativo - 1 (um) posto de trabalho - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento;
Referência H - Assistente Operacional - Motorista de Transportes Coletivos - 1 (um) posto de trabalho - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento;
Referência I - Assistente Operacional - Auxiliar de Serviços Gerais - 2 (dois) postos de trabalho - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento;
Referência J - Assistente Operacional - Nadador Salvador - 2 (dois) postos de trabalho - Divisão de Desenvolvimento Económico e Planeamento.
2 - O Conteúdo funcional do posto de trabalho encontra-se descrito no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sendo as funções a desempenhar as seguintes, as quais constam do mapa de pessoal do Município de Aljezur:
Referência A
Inspecionar e fiscalizar todas as áreas relacionadas com a higiene pública veterinária;
Promover ações de informação e sensibilização relacionadas com o setor higiossanitário;
Participar e executar campanhas de saneamento ou profilaxia obrigatórias ou outras consideradas necessárias;
Emitir pareceres e/ou informações relacionadas com o setor;
Realizar outras atividades conexas no âmbito do setor.
Referência B
Conduzir viaturas ligeiras ou pesadas, máquinas de movimentação de terras ou gruas, manobrando todos os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das mesmas;
Efetuar quando necessário operações de carga e descarga;
Efetuar todos os registos relacionados com as viaturas e superiormente determinado;
Executar tarefas de apoio elementares e responsável pela manutenção das viaturas adstritas.
Referência C
Executar funções de caráter manual relacionadas com remoção de lixos e equiparados, de limpeza de ruas, sarjetas, extirpação de ervas e outras similares;
Executar outras tarefas de apoio elementares de caráter manual indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
Referência D
Executar tarefas de caráter manual de alvenaria, reboco de muros e outras estruturas, assim como, de outros trabalhos similares ou conexos;
Executar outras tarefas de apoio elementares de caráter manual indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
Referência E
Executar funções de caráter manual relacionadas com a limpeza dos mercados municipais procedendo à abertura e fecho dos respetivos edifícios;
Zelar pela conservação dos equipamentos aí instalados;
Executar outras tarefas de apoio elementares de caráter manual indispensáveis ao funcionamento dos serviços.
Referência F
Colaborar com os docentes no acompanhamento dos alunos entre e durante as atividades letivas;
Limpar e arrumar as instalações da escola à sua responsabilidade, zelando pela sua conservação;
Controlar o acesso de pessoas estranhas às instalações dos respetivos estabelecimentos;
Zelar pela segurança das crianças durante os transportes escolares;
Assegurar outras atividades elementares de apoio.
Referência G
Promover o desenvolvimento do nível cultural, nomeadamente através de associações e projetos de animação sociocultural;
Dinamização de atividades no Espaço +;
Programação da agenda cultural do município;
Apresentação de proposta de calendário de exposições e outros eventos culturais a realizar anualmente pelo município;
Organização e realização de exposições, de leituras e palestras e workshops;
Realização de outras tarefas relacionadas com o setor.
Referência H
Conduzir viaturas ligeiras ou pesadas, manobrando todos os sistemas hidráulicos ou mecânicos complementares das mesmas;
Assegurar o transporte de alunos de e para os estabelecimentos escolares, de outros passageiros quando autorizado superiormente, assegurando o cumprimento das normas legais em vigor;
Efetuar quando necessário operações de carga e descarga;
Efetuar todos os registos relacionados com as viaturas e superiormente determinado;
Executar tarefas de apoio elementares e responsável pela manutenção das viaturas adstritas.
Referência I
Proceder à limpeza do pavilhão e piscina municipal ou de outras instalações, quando superiormente determinado;
Executar outras tarefas de apoio elementares.
Referência J
Cumprir e fazer cumprir as normas de higiene e segurança, vigiando e zelando pela segurança dos utentes das piscinas municipais, prestando socorro a pessoas em dificuldade ou em risco de se afogarem;
Providenciar, quando necessário, no sentido de serem prestados os primeiros socorros aos utentes, promovendo o seu transporte para o estabelecimento hospitalar, quando a gravidade do caso assim o exija;
Zelar pela conservação, tratamento e higiene das piscinas, instalações anexas e respetivo equipamento;
Proceder à abertura e encerramento de instalações desportivas e controlar a utilização das mesmas;
Realizar outras atividades de caráter geral.
2.1 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição aos trabalhadores de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não implique desvalorização profissional, nos termos do n.º 1, artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
3 - Os procedimentos concursais são válidos para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.
4 - Posicionamento remuneratório - determinado nos termos do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo em atenção os condicionalismos previstos no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, prorrogados pelo artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.
5 - O local de trabalho será no Município de Aljezur.
6 - O horário de trabalho será o que estiver em vigor no Município de Aljezur na data da celebração do contrato.
7 - Requisitos de admissão:
7.1 - Os requisitos gerais de admissão serão os previstos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não interdito para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis da vacinação obrigatória.
7.2 - Requisitos especiais:
Poderão candidatar-se todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, detentores do nível habilitacional que para cada referência se indica:
Referência A - Licenciatura em Medicina Veterinária;
Referência B - Escolaridade obrigatória, carta de condução de veículos pesados, certificado de aptidão para motorista (CAM), carta de qualificação de motorista (CQM) e cartão de condutor;
Referência C, D, E, F, G e I - Escolaridade obrigatória;
Referência H - Escolaridade obrigatória, carta de condução de automóveis pesados de passageiros, certificado de aptidão para motorista (CAM), carta de qualificação de motorista (CQM), certificado de motorista para o transporte coletivo de crianças e cartão de condutor;
Referência J - Escolaridade obrigatória e curso de nadador salvador.
Para categorias em que é exigida a escolaridade obrigatória, considera-se:
4 anos para os indivíduos nascidos até 31/12/1966;
6 anos para os indivíduos nascidos a partir de 01/01/1967;
9 anos para os indivíduos inscritos no 1.º ano do ensino básico no ano letivo 1987/1988;
12 anos para os alunos que no ano letivo 2009/2010 se matricularam até ao 7.º ano de escolaridade.
7.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos até à data limite de apresentação das respetivas candidaturas.
8 - Nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, poderão candidatar-se aos presentes procedimentos concursais, todos os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público.
9 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em...
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