Legislação sanitária
3236 resultados para Legislação sanitária
- Portaria n.º 748/2007, de 25 de Junho de 2007
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Edital n.º 1014-A/2007, de 26 de Novembro de 2007
... da venda ambulante obrigatoriamente sujeita vistoria sanitária da autoridade de saúde competente ... Competência ... A competência ...
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Edital n.º 1531/2023
... Nota Justificativa ... A legislação tem refletido a crescente preocupação com o bem-estar animal, ... outras zoonoses, execução das medidas de profilaxia médica e sanitária e promoção ... da adoção, aplicáveis na área territorial de Torres ...
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Resolução n.º 1/80/M, de 18 de Março de 1980
... érie de medidas no sentido de um mais rigoroso cumprimento da legislação do trabalho vigente, através de organismos competentes; b) Continuar a ... da população, designadamente através do Centro de Educação Sanitária e dos técnicos de saúde, serão desenvolvidas acções de ...
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Despacho n.º 6808/2019
... ípio e o respetivo funcionamento, nos termos e respeito pela legislação em vigor. 2 - O presente Regulamento aplica-se a todos os serviços do ... ção Civil e Recursos Naturais; 1.3 - Gabinete da Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia. 1.4 - Serviço de Fiscalização Artigo 3.º ...
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Decreto-Lei n.º 99/93, de 02 de Abril de 1993
... os estudos necessários ao correcto conhecimento da situação sanitária da produção agrária, da qualidade do material de multiplicação de ... polícia sanitária a observar no âmbito de aplicação de legislação veterinária; h) Promover a regulamentação da movimentação dos animais ...
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Decreto Regulamentar n.º 39/80, de 20 de Agosto de 1980
... espécie animal; Considerando que se impõe a publicação de legislação que uniformize e garanta o regime de comercialização dos coelhos ... ções: a) Recepção; b) Abate; c) Preparação; d) Inspecção sanitária; e) Classificação comercial; f) Identificação e marcação; g) ...
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Regulamento n.º 451/2022
... ório e eventual abate de canídeos e felídeos, nos termos da legislação aplicável e deliberar ... sobre a deambulação e controlo dos animais ... pela execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pelas autoridades ... competentes, nacionais e regionais ...
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Regulamento n.º 78/2023
... ório e eventual abate de canídeos e felídeos, nos termos da legislação aplicável e deliberar sobre ... a deambulação e controlo dos animais ... execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas pelas autoridades competentes, ... nacionais e regionais ...
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Regulamento n.º 122/2018
... Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) e autoridade sanitária do Município, em simultâneo com a apreciação pública. Finda esta, ... PARTE I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação habilitante O presente Regulamento tem como legislação habilitante os ...
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Regulamento n.º 895/2016
... Nesta senda foi publicada diversa legislação, e mais recentemente o Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que ... , circulares e diretivas; c) Chamar a atenção da autoridade sanitária para todos os produtos alimentares que lhe pareçam suspeitos, podendo, ...
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Aviso n.º 16901/2021
... , os Médicos Veterinários Municipais, enquanto autoridade sanitária ... veterinária local, as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia e a ... Veterinário Municipal (MVM) ou do Município, conforme legislação em vigor ... 3 — O Médico Veterinário Municipal é coadjuvado, no ...
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Regulamento n.º 366/2022
... , os Médicos Veterinários Municipais, enquanto autoridade sanitária ... veterinária local, as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia e a ... Veterinário Municipal (MVM) ou do Município, conforme legislação em vigor ... 3 — O Médico Veterinário Municipal é coadjuvado, no ...
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Portaria n.º 1055/89, de 06 de Dezembro de 1989
... , por razões zootécnicas e sem prejuízo da aplicação da legislação geral relativa às regras de polícia sanitária, à: a) Utilização, ...
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Aviso (extrato) n.º 12239/2019
... :Colaborar na execução das tarefas de inspeção higio-sanitária e controlo higio-sanitário das instalações para alojamento de animais, ... animal e seus derivados;Emitir pareceres, nos termos da legislação vigente, sobre instalações e estabelecimentos referidos no ponto ...
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Portaria n.º 576/93, de 04 de Junho de 1993
... veterinários dos produtos de origem animal abrangidos pela legislação enumerada no anexo I, ou pelo anexo II, destinados ao comércio deixam de ... competente ordenará, excepto nos aspectos de polícia sanitária e tratando-se de produtos à base de carne preparados, no todo ou em ...
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Regulamento n.º 850/2021
... Artigo 12.º Serviços enquadrados por legislação específica 1 - São serviços enquadrados por legislação específica: ... animal; d) A execução das medidas de profilaxia médica e sanitária determinadas oficialmente pela Autoridade Sanitária Veterinária ...
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Regulamento n.º 801/2019
... competente no desempenho das ações de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o país indemne de raiva ou, em caso de eclosão da ... / recolha ou sequestro são realizados em conformidade com a legislação em vigor, sendo utilizado o método mais adequado ao caso concreto. 3 - Os ...
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Regulamento n.º 801/2020
... competente no desempenho das ações de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o país indemne de raiva ou, em caso de eclosão da ... /recolha ou sequestro são realizados em conformidade com a legislação em vigor, sendo utilizado o método mais adequado ao caso concreto. 3 - Os ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2020/M
... ção dados os efeitos resultantes da interação entre crise sanitária e crise económica. A paralisação da atividade económica, ao atingir de ... : Valorizar os Recursos; Mobilizar a Comunidade Empresarial; Legislação, Regulação e Financiamento; Comunicação, Sensibilização e ...
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Decreto-Lei n.º 118/2013
... legislação" nacional, que se ... consubstancia em melhorias ao nível da sistematizaç\xC3" ... água quente sanitária, de iluminação, de aproveitamento ... de energias renováveis de gestão ...
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Aviso n.º 9435/2022
... Emitir pareceres, nos termos da legislação vigente, sobre instalações e estabelecimentos ... referidos no ponto ... pela autoridade sanitária veterinária nacional, sempre que sejam detetados casos de doenças de ...
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Portaria n.º 262/2020
... as regras de higiene e segurança alimentar nos termos da legislação aplicável.2 - Os estabelecimentos de hospedagem e os quartos que utilizem ... , moradias e quartos deve existir, no mínimo, uma instalação sanitária por cada quatro quartos e cumulativamente o máximo de 10 utentes.3 - Nos ...
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Aviso (extrato) n.º 8003/2022
... ão do território e do combate; Centralizar da informação e legislação relativa aos incêndios. Referência E — Desempenho das funções ... (Médico Veterinário), designadamente: Assegurar a inspeção sanitária no matadouro de V inhais, de modo garantir os abates dos produtores do ...
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Aviso (extrato) n.º 8003/2022
... ão do território e do combate; Centralizar da informação e legislação ... relativa aos incêndios ... Referência E — Desempenho das ... (Médico Veterinário), designadamente: Assegurar a inspeção sanitária no matadouro de Vinhais, ... de modo garantir os abates dos produtores do ...