legislação procuração
3402 resultados para legislação procuração
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Anúncio n.º 56/2018 de 14 de março de 2018
... ), e sempre que seja assinada por procurador, juntar-se-á procuração que confira a este último poderes para o efeito ou pública-forma da ... 14. Legislação Aplicável Em tudo o que não esteja especialmente previsto no presente ...
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Despacho n.º 5034/2018
... , regulamentos internos, Lei-Quadro das Fundações e demais legislação aplicável. 2 - A Fundação Gaspar Frutuoso, FP, tem utilidade pública ... pelo Conselho Diretivo, no âmbito dos poderes constantes da procuração. 2 - Nos atos de mero expediente é bastante a assinatura de qualquer dos ...
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Regulamento n.º 197/2019
... excluídas as propostas que:a) Estejam em incumprimento com a legislação em vigor e não correspondam aos critérios previstos neste regulamento;b) ... , presencial e mediante os seguintes documentos:a) Procuração (assinada e carimbada), mais Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade ...
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Regulamento n.º 350/2019
... expressamente para esse fim, não sendo admitidos votos por procuração ou correspondência.4 - Considera-se eleita a lista que obtiver a maioria ... ção do presente Regulamento serão decididas de acordo com a legislação aplicável e por ...
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Regulamento n.º 64/2018
... quais presidirá.4 - Compete ao referido Júri, nos termos da legislação aplicável e deste regulamento:a) Organizar, realizar e classificar as ... das condições que impedem a candidatura a este concurso;e) Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador;f) Documento ...
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Regulamento n.º 154/2022
... atos pode também ser a requerimento da pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ... CAPÍTULO III Disposições finais Artigo 20.º Legislação subsidiária Em tudo o que não estiver expressamente ...
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Estatutos n.º 1/2020 de 4 de junho de 2020
... do s seus m embros e constituir mandatários por meio de procuração, para determinados atos. Artigo 8.º 1. O Conselho Fiscal é ... 18.º No que estes estatutos forem omissos aplicar-se-á a legislação ...
- Anúncio n.º 345/2023 de 20 de julho de 2023
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Decreto n.º 45664, de 15 de Abril de 1964
... da sua especialidade; g) Organização do ficheiro de legislação; h) Arquivo da correspondência, ordens de serviço, instruções, etc ... ou então os seus representantes quando munidos de procuração bastante ... Art. 190.º As cauções serão depositadas, nos termos da ...
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Decreto n.º 131/70, de 26 de Março de 1970
... da sua especialidade; g) Organização do ficheiro de legislação; h) Arquivo da correspondência, ordens de serviço, instruções, etc ... ou então os seus representantes, quando munidos de procuração bastante ... Art. 190.º As cauções serão depositadas, nos termos da ...
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Decreto-Lei n.º 110/2018
... previstas no Código da Propriedade Industrial e demais legislação aplicável, bem como os pedidos de declaração de nulidade ou de ... da propriedade industrial, advogado ou solicitador, apresente procuração para o efeito; b) Pelo próprio interessado ou titular do direito se for ...
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Regulamento n.º 805/2023
... 3 — Limitações quantitativas: nos termos da legislação aplicável o reingresso não está sujeito ... a limitações ... Procuração, se aplicável; ... Se nacionalidade extracomunitária: declaração sobre ...
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Regulamento n.º 776/2021
... curso devidamente reconhecido e definido como superior pela legislação do país em causa. 2 - Pode requerer o reingresso num determinado curso do ... Cartão de cidadão ou outro documento de identificação; c) Procuração, quando for caso disso. d) No caso de candidatos do regime de mudança de ...
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Regulamento n.º 182/2021
... CAPÍTULO I Disposições Gerais Artigo 1.º Legislação O presente regulamento é aprovado nos termos dos artigos 241.º da ... desses atos pode também ser apresentado por pessoa munida de procuração com poderes especiais para esse efeito, passada por quem tiver ...
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Regulamento n.º 432/2021
... e, quando estrangeiro, tem de ser definido como superior pela legislação do país em causa a atestar pelo NARIC-Portugal. 1.5 - Os estudantes ... e do cartão de contribuinte fiscal Uma fotografia tipo passe Procuração, quando for caso disso 2 - Regime de mudança de par instituição/curso ...
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Regulamento n.º 719/2022
... de ser definido como superior pela legislação do país em causa a atestar pelo NARIC-Portugal ... 1.5 — Os estudantes ... Procuração, se aplicável ... Se nacionalidade extracomunitária: declaração sobre ...
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Regulamento n.º 246/2021
... ou outros de interesse público, de acordo com o previsto na legislação aplicável; c) As operações não tenham lugar em estabelecimentos onde ... não tiver sede ou filial em Portugal, deve ainda apresentar procuração com assinatura reconhecida, a delegar poderes a uma entidade portuguesa ...
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Acórdão nº 759/19.1T8LRA-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Maio de 2020
... deverá no prazo de 20 dias outorgar procuração a advogado (que não partilhe escritório com o Dr. (…)) com poderes ... documento particular, nos termos do Código do Notariado e da legislação ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... proposta seja assinada por procurador, juntar-se-á à mesma, procuração que confira a este último poderes para o efeito, ou pública-forma da ... Artigo 19º - Legislação Aplicável Em tudo o omisso no presente Programa do Procedimento, ...
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Regulamento da CMVM n.º 1/2019
... de identificação ou de reconhecimento de assinatura ou procuração. 4 - [ ... ]. 5 - A comunicação dos titulares de participações ... de transgressão ou falência), instaurados ao abrigo de legislação nacional ou estrangeira. 5.4 - Questões 5.6., 5.7., 5.9. e 5.11. - ...
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Regulamento n.º 656/2022
... nos termos gerais da legislação administrativa aplicável ... 2 — As decisões administrativas ... 4.3.1 — Código de identificação da procuração online; ... 4.3.2 — Email; ... 4.3.3 — Telemóvel; ... 4.3.4 — ...
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Portaria n.º 117/2021
... ão contenciosa, e podendo incidir, designadamente, sobre legislação, normas, políticas, acordos, convenções, planeamento estratégico, ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Portaria n.º 139/2021
... ão contenciosa, e podendo incidir, designadamente, sobre legislação, normas, políticas, acordos, convenções, planeamento estratégico, ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...
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Portaria n.º 177/2021
... ão contenciosa, e podendo incidir, designadamente, sobre legislação, normas, políticas, acordos, convenções, planeamento estratégico, ... ocorrer em primeiro lugar: i) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; ii) decorridos 15 anos a contar da data da outorga ...
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Portaria n.º 118/2021
... ão contenciosa, e podendo incidir, designadamente, sobre legislação, normas, políticas, acordos, convenções, planeamento estratégico, ... ocorrer em primeiro lugar: a) com o registo da extinção da procuração a que digam respeito; b) decorridos 15 anos a contar da data da outorga da ...