devedores as finanças esposende

21 resultados para devedores as finanças esposende

  • Lei n.º 24-D/2022
    ... Governo responsável pela área das finanças; b ) 10 % para o Fundo de Reabilitação e ... 1 — É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ... 4 306 063 0 327 781 5 188 457 Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
  • Edital n.º 959/2018
    ..., Presidente da Câmara Municipal de Esposende, torna público, para os efeitos previstos nos ... Tributária, os que não sejam devedores de quaisquer impostos ou prestações ... Municipal comunicará à Direção de Finanças respetiva a emissão de licenças para ...
  • Acórdão nº 3753/18.6T8VNF.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28 de Maio de 2020

    I- Constitui violação não negligenciável do conteúdo do acordo de pagamento a falta de indicação pelos devedores, na proposta que apresentaram aos credores, de que são proprietários de um prédio urbano. II- Esse vício é determinante da não homologação oficiosa do acordo de pagamento.

    ... que homologou o plano de pagamento dos devedores C. C. e M. C. . Por acórdão deste Tribunal da ...C.; - cópia da caderneta predial das Finanças, que vem atestar o mesmo facto; - histórico da ... pela Rua .., freguesia e concelho de Esposende, descrita na CRP sob o n.º ..-H, e inscrita na ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... do Governo responsável pela área das finanças; . N.º 122 27 de junho de 2022 Pág. 4 ... 1 — É aplicável aos contribuintes devedores à segurança social a divulgação de listas ... 3 092 193 0 246 637 3 652 338 Esposende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 159 760 ...
  • Acórdão nº 287/12.6DBRG -G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Outubro de 2016

    I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende com o exercício independente e imparcial da função jurisdicional (arts. 202º e 203º da CRP) e, por isso, também com a organização dos tribunais e o estatuto dos juízes, com particular incidência nas suas garantias de inamovibilidade (art. 216º da CRP), pretende-se preservar a confiança na administração da justiça, evitando que se possa...

    ... montante não entregue aos Serviços de Finanças ascende a 56.401,70€. E. Fruto dos ... 2º Juízo do Tribunal Judicial de Esposende, na data em que entrou em vigor a Lei 62/2013, de .../informação processual da gestão de devedores de fls. 79. - Informação cadastral da ...
  • Acórdão nº 01073/06.8BEBRG 01133/08 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 30 de Junho de 2021
    ... cheques; ajustar e liquidar contas com devedores e credores; receber quaisquer quantias; ..., e, designadamente na Repartição de finanças, liquidar impostos ou contribuições, reclamando ... termos no Serviço de Finanças de Esposende. 2. No Processo de Execução Fiscal aludido em ...
  • Lei n.º 118/2019
    ... de Basto, Caminha, Celorico de Basto, Esposende, Fafe, Guimarães, Melgaço, Monção, Paredes de ... a modelos aprovados pelos Ministros das Finanças e da Justiça. 3 - A cópia para suporte papel ... e validação dos pagamentos 1 - Os devedores de tributos de qualquer natureza apresentarão no ...
  • Acórdão nº 01044/11.2BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 26 de Março de 2015

    I- A responsabilidade subsidiária dos gerentes, por dívidas da executada originária, tem por pressuposto o exercício efetivo do cargo de gerente. II- O n.º 1 do art.º 24.º da LGT exigem para responsabilização subsidiária a gerência efetiva ou de facto, ou seja, o efetivo exercício de funções de gerência, não se satisfazendo com a mera a gerência nominal ou de direito. III- Da conjugação dos n.º 5

    ..., a correr termos no Serviço de Finanças de Esposende. 2. No Processo de Execução ... oponente e determinada a citação dos devedores subsidiários. 5. A Administração Tributária ...
  • Acórdão nº 1762/16.9T8VNF-I.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017

    I- Tendo presente a realidade social, económica e a própria evolução tecnológica, inclusivamente na dimensão do acesso ao direito através do recurso a ferramentas informáticas, no domínio da Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais preconizada pela Portaria nº 280/2013, de 26/08, não é legítima a conclusão que a simples apresentação de uma procuração, que é condição de acesso ao sistema...

    ... morada: CALÇADO LDA, Avenida C., Esposende". 22) Ora, a sede da Requerente é Avenida C., Ap\xC3"...; 59) Já os créditos tributários (Finanças e Segurança Social) ficaram sujeitos ao disposto ... no artigo 36.º, alínea m), ficam os devedores da insolvente advertidos de que as prestações a ...
  • Acórdão nº 01017/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2016

    I - A declaração de insolvência do responsável subsidiário não acarreta a impossibilidade legal do acto de reversão da execução contra si ou a irregularidade/ nulidade deste acto, o qual constitui, aliás, uma condição para que a administração tributária possa apresentar-se, perante os demais credores deste devedor, a reclamar e a cobrar o montante exequendo no respectivo processo de insolvência.

    ... seguintes conclusões: I. O Serviço de Finanças Porto-5 procedeu à reversão da execução ... no 1º Juízo do Tribunal Judicial de Esposende. VIII. O despacho de reversão da execução ... diferença essencial entre estes dois devedores: o originário foi notificado do acto de ...
  • Anúncio n.º 461/2008, de 23 de Janeiro de 2008
    ...Finanças de Viana do Castelo e outro(s).. No Tribunal ...Paraiso, n. 3 - 1 Dt, 4740 -248 Esposende. Ficam advertidos os devedores do insolvente de ...
  • Acórdão nº 00161/18.2BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Outubro de 2018

    I. Resulta da conjugação dos art.ºs 662.º e 640.º do CPC que a Relação [in casu Tribunal Central Administrativo] deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se a prova produzida impuser decisão diversa e desde que o recorrente especifique os concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados indique os concretos meios probatórios e a decisão que, no seu entender deve...

    ....°-A da LGT, da decisão do Diretor de Finanças do Porto de aplicação da avaliação indireta ... predial urbana da freguesia M…, Esposende, pelo valor de €104.574,00. a) O contrato ... contas a receber e a pagar — Outros devedores e credores - RMMPC ». Ou seja, o pagamento dos ...
  • Acórdão nº 08A2361 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Outubro de 2008

    I - Se o Banco A, credor hipotecário do executado, tiver sido incorporado por fusão no Banco B, no concurso de credores entretanto aberto não haverá lugar à citação pessoal deste, nos termos do artº 864º, nº 2, do CPC, caso o registo da hipoteca não tenha sido modificado na sequência da fusão realizada. II - A conclusão expressa em I subsiste inalterada mesmo que à data da citação a fusão já...

    ... execução movida pelo réu contra os devedores adiante identificados, mas que, apesar da ... do 2.º juízo do Tribunal Judicial de Esposende (doc. fls. 148 a 151). 7 - FF registou a compra ... do SIAR, o Chefe da Repartição de Finanças de Lousada, o Sub- Director do NIP e o Banco ...
  • Portaria n.º 542/96, de 03 de Outubro de 1996
    ...Finanças", do Equipamento, do Planeamento e da Administraç\xC3"... de Cerveira, Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro, Vila Verde, Alfândega da Fé, ... do projecto; c) Comprovarem não serem devedores ao Estado de quaisquer contribuições, impostos ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ...ária é aplicável aos contribuintes devedores à segurança social. Artigo 44. Quadro de ... 635 838 400 688 157 327 7 193 853 ESPOSENDE 2 819 672 1 879 782 4 699 454 692 415 781 ...
  • Lei n.º 21-A/79, de 25 de Junho de 1979
    ... da Tutela e visados pelo Ministro das Finanças e do Plano, de acordo com o anexo n.º V. ARTIGO ... de empréstimos de que sejam devedores o Estado ou qualquer dos seus serviços, ...0,58504 Celorico de Basto .. 0,55811 Esposende .. 0,16617 Fafe .. 0,45793 Guimarães .. 0,64075 ...
  • Lei n.º 8-A/80, de 26 de Maio de 1980
    ...ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano. ARTIGO 4.º (Orçamento da segurança ... 1980 com o mesmo saldo de contribuintes devedores do de 31 de Dezembro de 1979, ou seja, 28,7 ...0,53820 Celorico de Basto .. 0,46883 Esposende .. 0,15688 Fafe .. 0,40806 Guimarães .. 0,61451 ...
  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
    ... no crescimento e garantir o rigor Finanças Públicas Receita Despesa Sector Empresarial do ..., Torres Vedras, Viana do Castelo, Esposende, Valpaços, Reguengos de Monsaraz, Figueiró dos ...- Programa de controlo dos contribuintes devedores, que integra toda a informação fiscalmente ...
  • Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
    ...Finanças. Economia. Agricultura e Pescas. 6.' Opção - ... de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende e Viana do Castelo. O concurso para concessão ...devedores, assegurando a realização de penhoras judiciais ...
  • Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
    ... para uma economia moderna e competitiva Finanças Economia Agricultura e Pescas 6ª Opção - ...évia identificação do património dos devedores e implicando a criação das infra-estruturas ... de Vila do Conde, Póvoa de Varzim, Esposende e Viana doCastelo; - Concessão Lisboa Norte: ...
  • O exemplo como ponto de partida

    É isso, iniciamos a caminhada que nos propusemos encetar sobre o Processo Penal Tributário, com peças tiradas de um processo real, procurando, deste modo e logo familiarizar o consulente com o tema em sua expressão prática e tramitatória.

    ... . Comparecer no Serviço de Finanças de ......, dia ....., pelas .... h., a fim de ... Direito e Justiça), são potenciais devedores subsidiários. . . 25º . . Porém, por ... . TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ESPOSENDE . . Processo Comum Colectivo nº .... . 1º ...

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