Legislação marítima
-
Aviso n.º 16938/2023
... res principais na área científica de Hidráulica Marítima ... Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) ... a) Elaboração de especificações e de propostas de legislação" e normas técnicas; coordenação ... de comissões técnicas de normaliza\xC3" ...
-
Aviso n.º 15431/2022
... principal na área científica de Hidráulica Marítima ... Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) ... a) Elaboração de especificações e de propostas de legislação" e normas técnicas; coordenação ... de comissões técnicas de normaliza\xC3" ...
-
Aviso n.º 12049/2022
... coordenador(a) na área científica de hidráulica marítima ... Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) ... a) Elaboração de especificações e de propostas de legislação" e normas técnicas; coordenação ... de comissões técnicas de normaliza\xC3" ...
-
Aviso n.º 16699/2023
... coordenador(a) na área científica de Hidráulica Marítima ... Concurso interno de promoção para recrutamento de investigador(a) ... a) Elaboração de especificações e de propostas de legislação" e normas técnicas; coordenação ... de comissões técnicas de normaliza\xC3" ...
-
Edital n.º 1/2021/A
... Com a publicação de legislação com a definição de competências das Autoridades Portuárias, tornouse ... , de 2 de março, e estabelece as regras e normas de segurança marítima aplicáveis em todos os portos da Região Autónoma dos Açores (RAA) sob ...
-
Edital n.º 733/2019
... , bem como outras atividades, devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de orientações, informações e ... ção da Capitania do Porto de Lisboa (CPL), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: na costa, desde a torre de S. Julião da ...
-
Edital n.º 733/2019
... , bem como outras atividades, devem reger-se, sem prejuízo da legislação relevante aplicável, pelo conjunto de orientações, informações e ... ção da Capitania do Porto de Lisboa (CPL), ou Autoridade Marítima Local (AML), está delimitado: na costa, desde a torre de S. Julião da ...
-
Regulamento n.º 710/2021
... ência a banhistas, determinada pelos órgãos da Autoridade Marítima Nacional, foi também transferida, para os órgãos municipais, a ... , no Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio e demais legislação e instrumentos de planeamento e de ordenamento dos recursos hídricos em ...
-
Anúncio (extrato) n.º 167/2023
... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho e legislação subsequente, torna- ... -se público que, por despacho do Diretor-geral do ... Superior, para Centro de Instrumentação Marítima da Direção de Apoio, previsto e não ocupado do ... Mapa de Pessoal do ...
-
Decreto Regulamentar n.º 9/2003, de 22 de Abril de 2003
... de fiscalização, controlo e vigilância do exercício da pesca marítima, das culturas marinhas e das actividades conexas directamente abrangidas ... informações e efectuar inquéritos acerca do cumprimento da legislação relativa ao exercício das actividades da pesca marítima, das culturas ...
-
Decreto-Lei n.º 146/2007, de 27 de Abril de 2007
... é, igualmente, caracterizado pelas exigências da segurança marítima, nas suas diversas vertentes, e pela observância pelo Estado Português ...
-
Aviso n.º 4845/2008, de 22 de Fevereiro de 2008
... de utilidade pública ao uso do solo, relativas a sinalizaçáo marítima, regem -se por legislaçáo específica, nomeadamente pelo Decreto -Lei n ...
-
Decreto-Lei n.º 235/2000, de 26 de Setembro de 2000
... A prevenção e o combate à poluição marítima constitui, de há muito, uma preocupação nacional. Tal é demonstrado, ... poluição 1 - Compete à autoridade marítima, nos termos da legislação em vigor, adoptar todas as medidas indispensáveis ao combate à ...
-
Despacho conjunto n.º 697/2004, de 30 de Novembro de 2004
... ço Militar, na elaboração do Regulamento de Incentivos, da legislação relativa aos ilícitos de poluição marítima, das alterações à Lei de ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 13/2007/A de 16 de Maio
... de mecanismos de vigilância, fiscalização e controlo da pesca marítima", da aquicultura e das actividades conexas, no âmbito da política de gest\xC3" ... , estruturas de missão e equipas de projecto, nos termos da legislação aplicável, sempre que a natureza dos objectivos o aconselhe e o ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2007/A, de 16 de Maio de 2007
... de mecanismos de vigilância, fiscalizaçáo e controlo da pesca marítima", da aquicultura e das actividades conexas, no âmbito da política de gest\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 49/93, de 26 de Fevereiro de 1993
... Por outro lado, a vastidão da área marítima" de interesse nacional torna indispensável valorizar a reconhecida polival\xC3" ... , designadamente os conselhos de classes, regulados por legislação própria, a Junta de Saúde Naval e o Conselho de Gestão do Pessoal ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 36/2008/A, de 30 de Julho de 2008
... a oferecer, que inclui a experiência da vivência da pesca marítima comercial, podendo estar associada ao auto -consumo do produto, incluindo ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 36/2008/A de 30 de Julho
... a oferecer, que inclui a experiência da vivência da pesca marítima comercial, podendo estar associada ao auto-consumo do produto, incluindo ... ) «Documento de segurança» documento emitido nos termos da legislação em vigor para as embarcações registadas na pesca comercial que atesta a ...
-
Decreto Regulamentar Regional N.º 32/2006/A de 16 de Novembro
... «Costa Nordeste» estão delimitadas de acordo com a legislação em vigor ... As normas estabelecidas no Plano salvaguardam as áreas da ... q) Marcos geodésicos; ... r) Sinalização marítima; ... s) Edifícios escolares ... Artigo 16.º ... Domínio hídrico ... 1 ...
-
Decreto Regulamentar n.º 30/98, de 23 de Dezembro de 1998
... Berlenga, incluindo todas as suas ilhas e ilhéus, e pela área marítima envolvente até à batimétrica dos 30 m, englobando um ecossistema de ... legislação complementar ... Artigo 8.º Composição e funcionamento do conselho ...
- Resolução da Assembleia da República n.º 79/2015 - Diário da República n.º 131/2015, Série I de 2015-07-08
-
Portaria n.º 448/92, de 29 de Maio de 1992
... -maquinista, tal como definido no Regulamento de Inscrição Marítima e respectiva legislação complementar; Preparar as máquinas com a devida ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2024/M
... transportes marítimos e acessibilidades marítimas, mobilidade marítima, pescas, aquicultura, valorização e sustentabilidade dos recursos ... no âmbito das atividades de cada setor; t ) Fazer cumprir a legislação regional, nacional e da União Europeia para cada setor. Artigo 4.º ...
-
Decreto-Lei n.º 273/2000, de 09 de Novembro de 2000
... autoridades competentes, nomeadamente para a aplicação da legislação aduaneira; f) 'Autoridade marítima': o órgão ou serviço coordenado ...