Despacho conjunto n.º 697/2004, de 30 de Novembro de 2004

Despacho conjunto n.º 697/2004. - Nos termos da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, e da alínea b) do n.º 1 do artigo 7.º e dos artigos 9.º e 13.º dos Estatutos do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 5/2003, de 13 de Janeiro, e reunindo os requisitos legais, académicos e profissionais para o efeito, conforme descrito no resumo dos curricula que se publicam em anexo, são nomeados vogais do conselho directivo do IPAD: Licenciado Diogo Eduardo Ribeiro dos Santos, que se encontrava a desempenhar o cargo de director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional.

Licenciada Maria Inês de Carvalho Rosa, assessora principal do quadro do pessoal da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e que se encontrava a desempenhar o cargo de directora de serviços dos Assuntos Comunitários e Multilaterais do IPAD.

Licenciada Maria Luís Souto de Figueiredo, assessora principal do quadro do pessoal da Direcção-Geral de Política de Defesa Nacional, do Ministério da Defesa Nacional, e que se encontrava a desempenhar o cargo de directora do Departamento de Cooperação Técnico-Militar daquela Direcção-Geral.

Mestre Vera Maria Caldeira Ribeiro Vasconcelos Abreu Marques de Almeida, técnica da Fundação do Centro Cultural de Belém.

16 de Setembro de 2004. - O Primeiro-Ministro, Pedro Miguel de Santana Lopes. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Victor Martins Monteiro.

Curriculum vitae (resumido) 1 - Dados pessoais: Nome - Diogo Eduardo Ribeiro dos Santos; Data de nascimento - 25 de Maio de 1975; Naturalidade - Lisboa.

2 - Habilitações académicas - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa (15 valores).

3 - Experiência profissional: Assessor jurídico no Gabinete de vários Ministros da Defesa Nacional, respectivamente Dr. Júlio Castro Caldas, Dr. Rui Pena e Dr. Paulo Portas (entre Novembro de 1999 e Agosto de 2003); Director do Departamento de Assuntos Jurídicos do Ministério da Defesa Nacional (desde Agosto de 2003), responsável pelo apoio jurídico aos gabinetes dos membros do Governo, pelo contencioso do Ministério da Defesa Nacional, pela análise e elaboração de projectos legislativos, pela auditoria de contratação pública e pelo apoio jurídico à criação e funcionamento da Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional; Coordenou os trabalhos da Comissão de Revisão do Sistema de Justiça Militar, da Comissão de Revisão do Regulamento de Disciplina Militar e do grupo de trabalho; Coordenou os trabalhos da Comissão de Revisão do Sistema de Justiça Militar, da Comissão de Revisão do Regulamento de Disciplina Militar e do grupo de trabalho que preparou a aquisição de um seguro de vida para militares em missões humanitárias e de paz; Colaborou na regulamentação da Lei do Serviço Militar, na elaboração do Regulamento de Incentivos, da legislação relativa aos ilícitos de poluição marítima, das alterações à Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas relativas...

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