Anúncio de procedimento n.º 1911/2017
| Data de publicação | 10 Março 2017 |
| Seção | Parte L - Contratos públicos |
| Órgão | IEBA - Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais |
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503366110 - IEBA - Centro de Iniciativas Empresariais e Sociais
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Executiva - Carlos Leite
Endereço: P I M Lourenco Ferreira Lt 12
Código postal: 3450 232
Localidade: Mortagua
Telefone: 00351 231927470
Fax: 00351 231927472
Endereço Eletrónico: dir@ieba.org.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: SERVIÇOS NO PROGRAMA FORMAÇÃO AÇÃO FPME
Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria , formação e assistência técnica e operacional a realizar em 45 empresas destinatárias. Es ta intervenção enquadra-se nos financiamentos à operação com o código POCI -06-3560-FSE-000376, designada por Formação - Ação para PME, nos termos do Aviso de Abertura de candidatura nº POCI -60-2016-06, Aviso nº 06/SI/2016 Sistema de Incentivos - ProjetosConjunto Formação Ação - FSE.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 203875.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80500000
Valor: 203875.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Centro- NUT II
País: PORTUGAL
Distrito: Distrito não determinado
Concelho: Concelho não determinado
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 21 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP (declaração de "não impedimento")
2. Documentos comprovativos de que:
a) Não foi condenado por crime que afete a sua honorabilidade profissional, nem por participação em atividades de uma organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais (certidão do registo criminal de quem obriga a entidade);
b) Tem a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social e a impostos (certidões emitidas pela segurança social e pela administração fiscal);
c) Certidão atualizada da Conservatória do Registo Comercial com a identificação dos poderes de gerência e respetivo modo do seu exercício, ou equivalente, tratando-se de entidade não sujeita a registo.
d) Os documentos de habilitação devem...
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